{"id":2292,"date":"2021-06-10T11:00:39","date_gmt":"2021-06-10T11:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2292"},"modified":"2021-06-10T11:00:39","modified_gmt":"2021-06-10T11:00:39","slug":"tribunal-concede-direito-de-troca-de-curso-para-universitaria-bolsista-do-prouni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tribunal-concede-direito-de-troca-de-curso-para-universitaria-bolsista-do-prouni\/","title":{"rendered":"Tribunal concede direito de troca de curso para universit\u00e1ria bolsista do ProUni"},"content":{"rendered":"
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Tribunal concede direito de troca de curso para universit\u00e1ria bolsista do ProUni<\/h1>\n
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Na \u00faltima semana (2\/6), a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, de forma un\u00e2nime, uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que concedeu a uma estudante de 20 anos, residente em Gua\u00edba (RS), o direito de fazer a transfer\u00eancia entre cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mantendo a bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni), no Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis (UniRitter). A decis\u00e3o do colegiado foi proferida em sess\u00e3o virtual de julgamento.
\nO caso
\nA aluna do curso de Fisioterapia da UniRitter, com bolsa integral do ProUni, buscava a transfer\u00eancia para o curso de Psicologia, na mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino.
\nDe acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do ProUni, o bolsista poder\u00e1 trocar de curso no decorrer dos estudos, mediante condi\u00e7\u00f5es previstas na Portaria Normativa n\u00ba 19, de novembro de 2008.
\nSegundo a norma, \u201co benefici\u00e1rio de bolsa de estudo do Prouni poder\u00e1 transferir o usufruto da bolsa para curso afim, ainda que para habilita\u00e7\u00e3o, turno, campus ou institui\u00e7\u00e3o distinta, observada a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima legal entre estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: a institui\u00e7\u00e3o e o respectivo curso de destino estejam regularmente credenciados ao Prouni; exista vaga no curso de destino; haja anu\u00eancia da(s) institui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) envolvida(s)\u201d.
\nA Universidade, no entanto, indeferiu o pedido de transfer\u00eancia da estudante. A jovem narrou que a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou que a bolsa ProUni n\u00e3o migraria para outros cursos. A UniRitter informou ainda que caso ela pretendesse a transfer\u00eancia deveria arcar com os custos da nova gradua\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios.
\nPrimeira inst\u00e2ncia
\nCom a negativa do pedido de transfer\u00eancia, a estudante ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre.
\nO ju\u00edzo proferiu decis\u00e3o determinando que a Universidade realizasse o procedimento de transfer\u00eancia da aluna para o curso de Psicologia.
\nNa senten\u00e7a, a magistrada apontou que \u201co indeferimento do pedido de transfer\u00eancia de curso se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos alunos benefici\u00e1rios de bolsas do ProUni. Ao que parece, trata-se de op\u00e7\u00e3o administrativa da Universidade cujo fundamento n\u00e3o foi explicitado, limitando-se as informa\u00e7\u00f5es apresentadas a referir que a Universidade segue as regras do programa governamental e que a decis\u00e3o \u00e9 fruto da autonomia universit\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o foi apresentado pela Universidade nenhum dos impedimentos constantes da Portaria Normativa n\u00ba 19\u201d.
\nA ju\u00edza complementou o seu posicionamento: \u201ctrata-se, portanto, de pol\u00edtica interna universit\u00e1ria que distingue os alunos bolsistas dos demais estudantes que custeiam com recursos pr\u00f3prios os seus estudos, o que parece violar o disposto no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 11.096\/2005. Nesse contexto, a decis\u00e3o gen\u00e9rica baseada na mera discricionariedade afronta, tamb\u00e9m, o princ\u00edpio da razoabilidade a ensejar a interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d.
\nDecis\u00e3o do colegiado
\nOs autos do processo foram remetidos ao TRF4 por conta do reexame necess\u00e1rio da senten\u00e7a. A 4\u00aa Turma do Tribunal decidiu, por unanimidade, negar provimento \u00e0 remessa necess\u00e1ria, reiterando a decis\u00e3o de primeiro grau.
\nO desembargador federal C\u00e2ndido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso, destacou em seu voto que \u201cexaminando os autos, fico convencido do acerto da senten\u00e7a de proced\u00eancia\u201d.
\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o desembargador ressaltou que \u201co ju\u00edzo de origem est\u00e1 pr\u00f3ximo das partes e dos fatos, devendo ser prestigiada sua aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos importantes da causa, n\u00e3o existindo nos autos situa\u00e7\u00e3o que justifique altera\u00e7\u00e3o do que foi decidido, de forma fundamentada, em raz\u00f5es de fato e de direito\u201d.
\n\u201cNo caso, a estudante faz jus \u00e0 transfer\u00eancia pretendida, uma vez que restou demonstrado que o ato de indeferimento por parte da institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o possui fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e minimamente suficiente, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel obstaculizar o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o apenas com base em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d, concluiu o relator.
\nN\u00ba 5000770-61.2021.4.04.7100\/TRF<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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