O descumprimento de informa\u00e7\u00e3o\u00a0por parte de\u00a0uma empresa \u00e9\u00a0considerado\u00a0falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim entendeu o\u00a09\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds ao condenar a universidade Anhanguera Educacional a indenizar uma aluna por ter mudado de endere\u00e7o sem aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o ter respondido devidamente a autora.<\/p>\n
Segundo o processo, a estudante contratou\u00a0os servi\u00e7os educacionais da Anhanguera Educacional para cursar p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho, na modalidade telepresencial, no polo localizado no bairro S\u00e3o Francisco. Por\u00e9m, foi informada de que\u00a0a unidade escolhida para suas atividades havia sido fechada. A aluna\u00a0fez uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, mas\u00a0s\u00f3 foi respondida meses depois.<\/p>\n
A estudante\u00a0teve de se dirigir \u00e0 nova sede para realizar uma avalia\u00e7\u00e3o e, durante a prova, percebeu que as avalia\u00e7\u00f5es em nada tratavam do assunto ministrado em aula, o que lhe causou revolta. Por isso, fez nova reclama\u00e7\u00e3o a requerida, mas n\u00e3o foi respondida. A aluna\u00a0entrou com a\u00e7\u00e3o e alegou que houve quebra de confian\u00e7a e que todos esses transtornos lhe geraram danos e constrangimentos, motivo pelo qual requereu danos morais e materiais.<\/p>\n
A faculdade, em sua defesa, argumentou que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 no contrato nenhuma clausula que o impe\u00e7a de mudar de endere\u00e7o e que esse fato, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 motivo de quebra contratual. A empresa ainda argumentou\u00a0que a autora usufruiu dos servi\u00e7os da escola, n\u00e3o havendo nenhum motivo para devolver os valores pagos pelo curso contratado que foi ministrado de forma correta. Por isso, afirmou que n\u00e3o cometeu ato il\u00edcito e pediu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza\u00a0Isabella de Amorim Parga Martins Lago observou que a simples mudan\u00e7a de endere\u00e7o n\u00e3o caracteriza quebra de contrato. No entanto, ressaltou que a a\u00e7\u00e3o diz respeito a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da universidade, que nunca enviou repostas a autora sobre seus requerimentos, n\u00e3o enviou informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre o fechamento de polo e nem deu op\u00e7\u00f5es a ela para que pudesse se adequar a essa nova metodologia.<\/p>\n
“Se h\u00e1 descumprimento de informa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 claro ato il\u00edcito e indevido, ficando evidente a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do requerido, que dever\u00e1 indenizar a autora pelos danos sofridos diante de todo constrangimento que passou, comprovando, assim, interesse de agir nos autos”, destacou.<\/p>\n
A julgadora deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas frisou\u00a0que o pedido de dano material n\u00e3o merece prosperar, pois a autora confirmou em audi\u00eancia que usufruiu dos servi\u00e7os da requerida regularmente.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.<\/em><\/p>\n Processo 0800567-05.2020.8.10.0014<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O descumprimento de informa\u00e7\u00e3o\u00a0por parte de\u00a0uma empresa \u00e9\u00a0considerado\u00a0falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim entendeu o\u00a09\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds ao condenar a universidade Anhanguera Educacional a indenizar uma aluna por ter mudado de endere\u00e7o sem aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o ter respondido devidamente a autora. Segundo o processo, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2416,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3770,33,3783,3784,3777,3785],"tags":[6957,6962,6963,6964,6969,6960,6968,6961,6966,6965,6959,6967,6958],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2415"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2415"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2417,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2415\/revisions\/2417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}