{"id":242,"date":"2013-10-09T22:49:45","date_gmt":"2013-10-09T22:49:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=242"},"modified":"2013-10-09T22:50:15","modified_gmt":"2013-10-09T22:50:15","slug":"empresa-de-recrutamento-indenizara-trabalhador-incluido-em-lista-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empresa-de-recrutamento-indenizara-trabalhador-incluido-em-lista-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Empresa de recrutamento indenizar\u00e1 trabalhador inclu\u00eddo em lista discriminat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Empresa de recrutamento indenizar\u00e1 trabalhador inclu\u00eddo em lista discriminat\u00f3ria<!--more--><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou testemunharam nessas a\u00e7\u00f5es e utilizar a chamada lista discriminat\u00f3ria para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organiza\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um operador de m\u00e1quinas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o aceitou o argumento da empresa de que o banco de dados era sigiloso, tinha destina\u00e7\u00e3o diferente e era utilizado por terceiros indevidamente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m da Employer, o autor acionou judicialmente a Coamo Agroindustrial Cooperativa, para a qual prestou servi\u00e7os durante dez meses. Disse que, em mar\u00e7o de 2010, soube da exist\u00eancia da lista, que continha nomes de in\u00fameros trabalhadores que prestaram servi\u00e7os \u00e0 Employer (empresa de fornecimento de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria) ou \u00e0s suas clientes. O objetivo era impedir ou dificultar o acesso deles ao mercado de trabalho, e seu nome constava na lista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A lista era chamada pela Employer de PIS-MEL, onde era informado o n\u00famero do PIS do trabalhador e MEL significava &#8220;melou&#8221;, ou seja, n\u00e3o era confi\u00e1vel e n\u00e3o devia ser contratado. A PIS-MEL era elaborada a partir de informa\u00e7\u00f5es obtidas pelas empresas, que formaram um banco de dados e o transformaram em listagem, e utilizada na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores: se o candidato constasse da lista, n\u00e3o era contratado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Sete mil nomes<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo o trabalhador, a lista tinha, ao ser descoberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, sete mil nomes \u2013 o que atribu\u00eda ao fato de a Employer ser empresa de grande porte e ter muitas filiais em todo o pa\u00eds, sobretudo no Paran\u00e1. Considerando a pr\u00e1tica ilegal, requereu a condena\u00e7\u00e3o das empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 50 mil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contra a senten\u00e7a que indeferiu seu pedido, ele apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), e teve a indeniza\u00e7\u00e3o deferida. O TRT avaliou que a lista representou conduta discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos a empregos, atitude que &#8220;fere o direito \u00e0 liberdade de exerc\u00edcio profissional e impede o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a&#8221;. Diante disso, condenou as empresas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 15 mil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Employer recorreu ao TST insistindo que a manuten\u00e7\u00e3o de banco de dados era necess\u00e1ria a sua atividade (gest\u00e3o de recursos humanos), n\u00e3o tendo praticado nenhum ato discriminat\u00f3rio. Disse, ainda, que a conclus\u00e3o de que se trataria de uma &#8220;lista suja&#8221; partiu de interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea do depoimento de testemunha, cuja contradita foi aceita por se constatar interesse na causa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contudo, a relatora do recurso no TST, ministra Dora Maria da Costa, n\u00e3o verificou a exist\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o do TRT-PR de que a testemunha tivesse sido contraditada. Para a ministra, a ocorr\u00eancia de dano moral devido \u00e0 inclus\u00e3o de nome em &#8220;lista suja&#8221; \u00e9 presumida, ou seja, independe da comprova\u00e7\u00e3o do efetivo abalo experimentado pelo ofendido.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A relatora observou que, nesses casos, a prova \u00e9 prescind\u00edvel e, para se deferir a indeniza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios apenas a demonstra\u00e7\u00e3o da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e o nexo de causalidade, que entendeu configurado. Nesse sentido, citou precedentes do Tribunal de id\u00eantico entendimento, nos quais a Employer figura como parte em a\u00e7\u00f5es envolvendo a mesma mat\u00e9ria.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo: RR-2123-66.2010.5.09.0091<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa de recrutamento indenizar\u00e1 trabalhador inclu\u00eddo em lista discriminat\u00f3ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":243,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1,6],"tags":[139,172,171,558,557,556,554,555,559],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=242"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242\/revisions\/245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}