{"id":2445,"date":"2021-06-16T10:31:24","date_gmt":"2021-06-16T10:31:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2445"},"modified":"2021-06-16T10:31:24","modified_gmt":"2021-06-16T10:31:24","slug":"ex-proprietario-de-bingo-no-rio-de-janeiro-consegue-afastar-penhora-de-apartamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/ex-proprietario-de-bingo-no-rio-de-janeiro-consegue-afastar-penhora-de-apartamento\/","title":{"rendered":"Ex-propriet\u00e1rio de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento"},"content":{"rendered":"
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Ex-propriet\u00e1rio de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento<\/h1>\n
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O valor elevado do im\u00f3vel n\u00e3o afasta a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia.
\nA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos s\u00f3cios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas devidas a uma atendente, no valor de R$ 15 mil. A decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do TST no sentido da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia.
\nPenhora
\nNa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada obteve a revers\u00e3o de sua dispensa por justa causa, e o bingo foi condenado ao pagamento de diversas parcelas decorrentes. Na fase de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a empresa n\u00e3o pagou o valor devido, e o ju\u00edzo da 21\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, depois de buscar, sem sucesso, localizar valores em esp\u00e9cie ou outros bens, oficiou a Receita Federal e conseguiu que fosse nomeado \u00e0 penhora um apartamento de um dos s\u00f3cios, na Barra da Tijuca.
\nO propriet\u00e1rio buscou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), afastar a penhora, com o argumento de que o valor do apartamento era 112 vezes maior do que a d\u00edvida e se tratava de bem de fam\u00edlia, destinado \u00e0 sua moradia.
\nO TRT, entretanto, manteve a constri\u00e7\u00e3o. Embora reconhecendo que o \u00fanico bem do devedor, que lhe serve de moradia, \u00e9 impenhor\u00e1vel, o TRT considerou que o s\u00f3cio havia canalizado todo o dinheiro obtido no bingo para um \u00fanico bem, sem deixar nenhuma quantia em bancos ou outro bem que pudesse ser penhorado. Para o ju\u00edzo, ap\u00f3s a venda judicial do im\u00f3vel, ele poderia adquirir outro com a sobra do valor da d\u00edvida.
\nBem de fam\u00edlia
\nO relator do recurso de revista do s\u00f3cio, desembargador convocado Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a prote\u00e7\u00e3o legal da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, \u201cmesmo diante da constata\u00e7\u00e3o do valor vultoso do im\u00f3vel individualmente considerado\u201d.
\nA decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\n(DA\/CF)
\nProcesso: RR-161900-04.2005.5.01.0021<\/p>\n

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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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