{"id":2460,"date":"2021-06-16T11:03:54","date_gmt":"2021-06-16T11:03:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2460"},"modified":"2021-06-16T11:03:54","modified_gmt":"2021-06-16T11:03:54","slug":"cabo-que-atacou-soldado-em-brasilia-e-condenado-por-violencia-contra-inferior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/cabo-que-atacou-soldado-em-brasilia-e-condenado-por-violencia-contra-inferior\/","title":{"rendered":"Cabo que atacou soldado em Bras\u00edlia \u00e9 condenado por viol\u00eancia contra inferior"},"content":{"rendered":"
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Cabo que atacou soldado em Bras\u00edlia \u00e9 condenado por viol\u00eancia contra inferior<\/h1>\n
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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta no julgamento da primeira inst\u00e2ncia, de 3 meses de deten\u00e7\u00e3o, a um ex-cabo do Ex\u00e9rcito acusado de ter atacado sexualmente um soldado. O epis\u00f3dio ocorreu nas instala\u00e7\u00f5es de um quartel em Bras\u00edlia (DF), em dezembro de 2018.
\nSegundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM), o denunciado tentou constranger a v\u00edtima, mediante viol\u00eancia, a permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal. Ainda segundo o MPM, o soldado reagiu imediatamente \u00e0 tentativa, momento em que o denunciado o derrubou no colch\u00e3o em que ele dormiria e come\u00e7ou a asfixi\u00e1-lo.
\n\u201cO ato somente foi interrompido por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do denunciado, em raz\u00e3o da chegada de um outro cabo\u201d, informou a promotoria em sua pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o.
\nImediatamente, o soldado foi conduzido ao Instituto de Medicina Legal (IML), para a submiss\u00e3o a exame de corpo de delito e o laudo pericial comprovou a \u201cexist\u00eancia de equimose avermelhada na regi\u00e3o lateral do pesco\u00e7o do periciado\u201d. Ao ser ouvido no Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM), aberto pelo comando da organiza\u00e7\u00e3o militar, o denunciado disse que se tratava de uma “brincadeira”.
\nO crime sexual n\u00e3o foi cometido ou provada a sua tentativa, mas em raz\u00e3o das les\u00f5es, o cabo foi denunciado junto \u00e0 Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU) pelo crime previsto no artigo art. 233 do C\u00f3digo Penal Militar: “constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a presenciar, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal”. No julgamento de primeira inst\u00e2ncia, o crime foi desclassificado para o art. 175, viol\u00eancia contra inferior.
\nA defesa impetrou recurso de apela\u00e7\u00e3o junto ao STM e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, sustentando n\u00e3o ter existido o crime de viol\u00eancia contra inferior, argumentando que ambos concordaram com a brincadeira e que \u201ca consequ\u00eancia desta anu\u00eancia e unidade de des\u00edgnios afasta o dolo necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o do crime militar tipificado no art. 175 do C\u00f3digo Penal Militar brasileiro\u201d.
\nAlternativamente, a defesa pediu pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por atipicidade da conduta, aplicando-se ao caso o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, sob o argumento de que as les\u00f5es superficiais sofridas por ambos os lutadores eram inerentes ao contato f\u00edsico, “pela pr\u00f3pria natureza esportiva da brincadeira”.
\nAo apreciar o recurso da defesa, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, negou provimento a manteve a senten\u00e7a contestada.
\nPara o magistrado, os depoimentos colhidos em Ju\u00edzo corroboram que o acusado agrediu fisicamente o ofendido com um golpe de enforcamento, vindo a solt\u00e1-lo quando surpreendido pelo outro cabo que entrou no local e flagrou a cena.
\n\u201cA prop\u00f3sito, quando o acusado foi perguntado em Ju\u00edzo sobre n\u00e3o ter contado a hist\u00f3ria de que teve toda essa briga quando foi ouvido no IPM, declarou que n\u00e3o quis dizer que estava batendo nele porque seria um crime militar, circunst\u00e2ncia que permite concluir na sua conduta a presen\u00e7a do elemento subjetivo do tipo consistente na vontade livre e consciente de investir fisicamente contra o subordinado (inferior hier\u00e1rquico ou funcional)\u201d, ponderou o relator.
\nO ministro disse tamb\u00e9m que corrobora a decis\u00e3o de primeiro grau a jurisprud\u00eancia do STM de que n\u00e3o se afigura minimamente razo\u00e1vel que seja entendido como mera \u201cbrincadeira\u201d o ato de imobilizar a v\u00edtima, contra a sua vontade, a fim de aplicar-lhe tapas. \u201cCaracteriza o dolo de praticar viol\u00eancia contra inferior, bem como, pelo menos, o dolo eventual de causar-lhe les\u00e3o. Nesse contexto, os fundamentos at\u00e9 aqui expendidos s\u00e3o suficientemente aptos para afastar os argumentos defensivos tendentes ao reconhecimento de que teria restado provado que ambos, ofendido e denunciado, anu\u00edram com a brincadeira, e que a consequ\u00eancia desta anu\u00eancia e unidade de des\u00edgnios afasta o dolo necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o do crime militar tipificado no art. 175 do C\u00f3digo Penal Militar brasileiro\u201d.
\nPor fim, o ministro Carlos Vuyk de Aquino ponderou que o fato de que ambos, ofendido e acusado, terem se lesionado n\u00e3o teria o cond\u00e3o de afastar a conduta criminosa.
\n\u201cAfinal, o delito encartado no art. 175 do C\u00f3digo Penal Militar, at\u00e9 mesmo porque se encontra nos chamados crimes contra a autoridade ou disciplina militar, atenta gravemente contra os pilares de \u00edndole constitucional da hierarquia e da disciplina castrenses, n\u00e3o sendo admitida a aplica\u00e7\u00e3o do postulado da insignific\u00e2ncia. Os argumentos n\u00e3o merecem acolhida\u201d, votou. Por unanimidade, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Fonte: Superior Tribunal Militar<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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