ALUNO DO PROUNI, IMPEDIDO DE FAZER SUA MATR\u00cdCULA, POSSUI DIREITO A CURSAR A FACULDADE E AINDA GANHA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS.<\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o de muitos alunos que conseguem a bolsa do PROUNI, depois s\u00e3o surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e3o realizar a matr\u00edcula na Faculdade.<\/p>\n
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Certo que justamente o programa foi criado para oferecer aos alunos a concess\u00e3o de bolsas de estudos, sejam parciais (50%) ou totais (100%), em institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares.<\/p>\n
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Para conseguir a bolsa, existe um crit\u00e9rio financeiro na fam\u00edlia, sendo que depender\u00e1 de pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima no Enem (450pontos), n\u00e3o podendo ter zerado na reda\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 ter curso superior. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusivamente para brasileiros. Al\u00e9m disso, deve ter cursado o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica, ou se em escola particular como bolsista integral.<\/p>\n
O candidato deve escolher at\u00e9 duas institui\u00e7\u00f5es, cursos e turnos, de acordo com sua ordem de prefer\u00eancia e seu perfil socioecon\u00f4mico. O candidato, pode ainda no per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o alterar as op\u00e7\u00f5es, sendo validade sua \u00faltima op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Existe tamb\u00e9m uma nota de corte para cada curso, disponibilizado pelo sistema. Nesta sistem\u00e1tica, pode o candidato alterar suas op\u00e7\u00f5es at\u00e9 o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, sendo que a v\u00e1lida \u00e9 a \u00faltima confirmada pelo candidato.<\/p>\n
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No processo, existem duas chamadas, sendo que a primeira, os candidatos pr\u00e9-selecionados devem comparecer na institui\u00e7\u00e3o para comprovar as informa\u00e7\u00f5es prestadas. Na segunda chamada ficar\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Prouni e nas institui\u00e7\u00f5es participantes do programa.<\/p>\n
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Existe tamb\u00e9m uma lista de espera, sendo esta apenas com op\u00e7\u00e3o \u00fanica. Neste caso, deve comparecer na institui\u00e7\u00e3o e entregar a documenta\u00e7\u00e3o que comprova as informa\u00e7\u00f5es prestadas na inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Agora, se passou por qualquer uma dessas etapas, de pois n\u00e3o \u00e9 aceita sua inscri\u00e7\u00e3o, cabe a\u00e7\u00e3o judicial contra a faculdade, justamente para preservar seus direitos, sendo que o judici\u00e1rio, vem acolhendo tal pedido.<\/p>\n
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Esse \u00e9 o momento de n\u00e3o pensar apenas em valor de indeniza\u00e7\u00e3o, mas sim de ter seu direito garantido de cursar uma faculdade.<\/p>\n
O tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, condenou uma faculdade candidata pr\u00e9 selecionada de fazer sua matr\u00edcula na faculdade. Neste caso, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contra a faculdade, justamente solicitando que proceda a matr\u00edcula, bem como eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
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Consulte sempre um especialista.<\/p>\n
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Danilo Rog\u00e9rio Peres Ortiz de Camargo<\/p>\n
OAB\/SP 241.175<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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