{"id":2498,"date":"2021-07-20T17:44:23","date_gmt":"2021-07-20T17:44:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2498"},"modified":"2021-07-20T17:44:23","modified_gmt":"2021-07-20T17:44:23","slug":"trabalhador-envenenado-por-inseticidas-e-indenizado-em-r-100-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/trabalhador-envenenado-por-inseticidas-e-indenizado-em-r-100-mil\/","title":{"rendered":"Trabalhador envenenado por inseticidas \u00e9 indenizado em R$ 100 mil"},"content":{"rendered":"
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Trabalhador envenenado por inseticidas \u00e9 indenizado em R$ 100 mil, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 condenou a Superintend\u00eancia de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por envenenamento por produtos qu\u00edmicos, a um trabalhador de seu quadro que atuou por v\u00e1rios anos como desinsetizador. O colegiado tamb\u00e9m deferiu ao trabalhador a reposi\u00e7\u00e3o salarial, no importe de R$ 300,00 mensais, em parcelas vencidas e vincendas, que ele deixou de receber como “gratifica\u00e7\u00e3o por trabalho de campo”.<\/p>\n

De acordo com os autos, o trabalhador foi admitido em 18\/3\/1991 na fun\u00e7\u00e3o de desinsetizador, e a frequente exposi\u00e7\u00e3o aos inseticidas acarretou um quadro agudo de “intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena por organofosforado”, conforme foi constatado nos exames sangu\u00edneos. A comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho (CAT) de 29\/11\/2016 e os documentos m\u00e9dicos do per\u00edodo indicam que o trabalhador sofreu intoxica\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica com les\u00e3o renal decorrente de absor\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia, e por isso, esteve afastado pelo INSS de 8\/9\/2016 a 30\/11\/2016, recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n

No laudo elaborado pelo perito de confian\u00e7a do ju\u00edzo, consta que o autor, por volta de 2016, come\u00e7ou a apresentar quadro de cefaleia, n\u00e1useas, dores nos joelhos, fraqueza e infec\u00e7\u00e3o urin\u00e1ria. O especialista concluiu, quanto ao nexo causal, que o trabalhador \u201capresentou exame de dosagem de produtos qu\u00edmicos identificando a presen\u00e7a do Organofosforado (Dimethoato – Cygon) no sangue em 13\/7\/2016, acompanhado de descri\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas compat\u00edveis com intoxica\u00e7\u00e3o\u201d, e que essas \u201caltera\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas tamb\u00e9m regrediram com o afastamento do trabalho\u201d, por\u00e9m ressaltou que \u201cos documentos de PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2013 n\u00e3o listam o produto qu\u00edmico citado entre os utilizados na reclamada\u201d.<\/p>\n

A empregadora apresentou documento informando que o referido produto (Dimethoato – Cygon) n\u00e3o era utilizado na empresa. Em seus esclarecimentos, o perito afirmou que “a exposi\u00e7\u00e3o deve ser considerada quanto ao princ\u00edpio ativo do produto, que \u00e9 o Dimethote (Dimetoato)\u201d, e que este \u201c\u00e9 um produto classificado como organofosforado e \u00e9 o princ\u00edpio ativo de v\u00e1rios produtos para uso como inseticida e, ao contr\u00e1rio do que afirma a reclamada, est\u00e1 registrado para uso no pa\u00eds, sendo um exemplo o DIMETOATO 500 EC NORTOX, al\u00e9m de outros”, e consignou “que para comprova\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho, h\u00e1 de se comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ativo Dimethoato nas atividades laborais, n\u00e3o se restringindo a uma marca comercial espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, reconheceu que \u201co conjunto probat\u00f3rio aponta para a contamina\u00e7\u00e3o do organismo do autor por inseticidas utilizados no trabalho na r\u00e9\u201d, e que \u201ca indica\u00e7\u00e3o, pelo perito nomeado, especificando o princ\u00edpio ativo (Dimethoato) n\u00e3o impede concluir que a contamina\u00e7\u00e3o do autor decorreu de organofosforados presentes nos produtos da r\u00e9\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou as informa\u00e7\u00f5es do depoimento da \u00fanica testemunha ouvida, indicada pelo trabalhador, e que tamb\u00e9m trabalha na empresa, de que \u201cos produtos mudam bastante com o passar do tempo\u201d, e que ele mesmo j\u00e1 trabalhou com v\u00e1rios produtos diferentes e que j\u00e1 teve \u201cproblemas no sangue com Fosforato Malhation\u201d e que por isso deixou de trabalhar na rua, fazendo dedetiza\u00e7\u00e3o, \u201cfoi afastado e ficou no departamento pessoal\u201d.<\/p>\n

O colegiado afirmou que essas \u201cdeclara\u00e7\u00f5es de fato n\u00e3o provam de forma inconteste que o autor se contaminou no trabalho\u201d, por\u00e9m lembrou que \u201cos exames m\u00e9dicos realizados pela UNESP provam a presen\u00e7a de \u2018organofosforado\u2019 no organismo do trabalhador e, o PPP apresenta, dentre os fatores de risco, exatamente essa subst\u00e2ncia \u2018organofosforado\u2019, utilizada na fun\u00e7\u00e3o exercida pelo reclamante, o que prova o nexo causal entre a contamina\u00e7\u00e3o e o trabalho realizado na r\u00e9\u201d. Corrobora ainda tal conclus\u00e3o \u201co fato de que as altera\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas regrediram com o afastamento do trabalho\u201d, salientou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, at\u00e9, ao menos, o ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, o trabalhador ocupava fun\u00e7\u00e3o administrativa. Para o colegiado, essa altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o \u201cimplica o reconhecimento de que a atividade com inseticidas poderia acarretar o agravamento do quadro por ele apresentado\u201d.\u00a0Por tudo isso, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu que \u201c\u00e9 inconteste que o trabalhador foi contaminado por produto qu\u00edmico existente em inseticidas utilizados no trabalho na r\u00e9\u201d, e que \u201cembora ausente incapacidade para o trabalho ou sequelas, a intoxica\u00e7\u00e3o \u2013 constatada em 2016 \u2013 acarretou preju\u00edzos ao organismo do trabalhador, inclusive com o afastamento pelo INSS por cerca de 11 meses\u201d, pelo que a reclamada \u201cdeve ser responsabilizada civilmente pelos preju\u00edzos\u201d, e portanto, \u201cdevida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o, considerando todos esses fatores e os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 100 mil, com incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de acordo com a S\u00famula n\u00ba 439 do TST. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou a empresa a pagar ao trabalhador a “reposi\u00e7\u00e3o da perda salarial decorrente do afastamento do trabalho de campo, desde o afastamento em julho de 2015 at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato, no valor de R$ 300,00 mensais”, referentes \u00e0s \u201crespectivas di\u00e1rias\u201d. (Processo 0010974-70.2017.5.15.0095)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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