Se voc\u00ea comprou um im\u00f3vel financiado pela construtora e precisa realizar o descrito, ou seja, a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, muitas vezes se depara com cl\u00e1usulas absurdas e reten\u00e7\u00e3o de percentuais abusivos.<\/p>\n
Na maioria as decis\u00f5es do estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o favor\u00e1veis a reten\u00e7\u00e3o do percentual de 20%, sendo que nos outros estados a maioria entende que \u00e9 de 10% o valor da reten\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n
Como fazer para conseguir somente a reten\u00e7\u00e3o de 10% se o im\u00f3vel \u00e9 no estado de S\u00e3o Paulo?<\/p>\n
A resposta \u00e9 simples! N\u00e3o desista, ou seja, leve o processo para o STJ, atrav\u00e9s de Recurso Especial, com a discuss\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial, pois os demais estados aplicam percentuais diferentes.<\/p>\n
O exemplo \u00e9 o julgado abaixo, que justamente determinou a reten\u00e7\u00e3o de apenas 10% do valor, decis\u00e3o esta proferida pelo STJ.<\/p>\n
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCIS\u00c3O CONTRATUAL POR CULPA DO ADQUIRENTE DO IM\u00d3VEL. RETEN\u00c7\u00c3O DE 10% DOS VALORES DESPENDIDOS. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR AGRAVO N\u00c3O PROVIDO. 1. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido est\u00e1 em conformidade com a jurisprud\u00eancia desta Corte de Justi\u00e7a, segundo a qual, nas hip\u00f3teses de rescis\u00e3o de contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel por inadimplemento do comprador, \u00e9 poss\u00edvel a flutua\u00e7\u00e3o do percentual de reten\u00e7\u00e3o pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga. 2. No tocante aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tem-se que a parte autora foi vencedora em todos os pedidos, raz\u00e3o pelo qual a senten\u00e7a fixou a condena\u00e7\u00e3o exclusiva da parte recorrente em 10% do valor de obriga\u00e7\u00e3o de pagar, em observ\u00e2ncia dos limites de 10% a 20% do valor devido, nos termos do art. 85 do NCPC (art. 20 do CPC\/1973). Na esp\u00e9cie, n\u00e3o restou demonstrada a alegada irrisoriedade no percentual fixado na origem. 3. Agravo interno a que se nega provimento. ..EMEN:Vistos e relatados estes autos, em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salom\u00e3o, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
\n(AINTARESP – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 1285480 2018.00.98583-3, L\u00c1ZARO GUIMAR\u00c3ES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5\u00aa REGI\u00c3O), STJ – QUARTA TURMA, DJE DATA:29\/08\/2018.<\/p>\n
Enquanto existir a possibilidade de recurso, recorra!<\/p>\n
Danilo Rog\u00e9rio Peres Ortiz de Camargo<\/p>\n
OAB\/SP 241.175<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se voc\u00ea comprou um im\u00f3vel financiado pela construtora e precisa realizar o descrito, ou seja, a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, muitas vezes se depara com cl\u00e1usulas absurdas e reten\u00e7\u00e3o de percentuais abusivos. Na maioria as decis\u00f5es do estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o favor\u00e1veis a reten\u00e7\u00e3o do percentual de 20%, sendo que nos outros estados a maioria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2354,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783,3784,3777,3782,3787,1214,1],"tags":[2115,564,838,2239,7123,7124,7122],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2512"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2512"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2513,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2512\/revisions\/2513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}