{"id":2543,"date":"2021-09-28T18:35:54","date_gmt":"2021-09-28T18:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2543"},"modified":"2021-09-28T18:35:54","modified_gmt":"2021-09-28T18:35:54","slug":"recusa-a-retornar-ao-trabalho-nao-afasta-direito-de-membro-da-cipa-a-indenizacao-substitutiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/recusa-a-retornar-ao-trabalho-nao-afasta-direito-de-membro-da-cipa-a-indenizacao-substitutiva\/","title":{"rendered":"Recusa a retornar ao trabalho n\u00e3o afasta direito de membro da Cipa a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva"},"content":{"rendered":"
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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condom\u00ednio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva referente \u00e0 garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o proposta pela empresa n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n

Outro emprego<\/p>\n

O carpinteiro, contratado pela Modesto Incorpora\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o Ltda. para trabalhar em obra no Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Allure\u2019s Village, foi dispensado quando integrava a Cipa. A empresa, ao ser notificada da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, formalizou convite para que ele retornasse ao trabalho, mas o empregado disse que n\u00e3o tinha interesse na reintegra\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 estava empregado em outro local.<\/p>\n

Vantagem indevida<\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) entenderam ser indevida a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, mesmo diante da condi\u00e7\u00e3o de membro da Cipa que o empregado detinha. Para o TRT, a estabilidade do cipeiro n\u00e3o \u00e9 uma vantagem pessoal, mas uma garantia para o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores enquanto membro da comiss\u00e3o. Considerando que ele j\u00e1 havia obtido novo emprego, o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 totalidade do per\u00edodo estabilit\u00e1rio implicaria a obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o devida<\/p>\n

Para a Segunda Turma do TST, no entanto, a garantia de emprego prevista na lei \u00e9 vantagem que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da atividade do membro da Cipa, com a finalidade de coibir a dispensa arbitr\u00e1ria. Nesse sentido, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a aus\u00eancia de pedido de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou a pr\u00f3pria recusa da oportunidade de retorno ao trabalho n\u00e3o caracterizam ren\u00fancia ao direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n

No caso, o TRT registrou ser incontroverso que, no momento da rescis\u00e3o contratual, o empregado era detentor da garantia provis\u00f3ria de emprego do cipeiro. Assim, a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Mallmann, ao negar o direito ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pela estabilidade em raz\u00e3o da recusa em retornar ao trabalho, o TRT adotou entendimento contr\u00e1rio ao do TST sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(GL\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-529-92.2015.5.06.0004<\/p>\n

Fonte: TST<\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/section>\n<\/div>\n
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