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Diante do arrefecimento da pandemia, do avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o e da prioridade da subsist\u00eancia alimentar de crian\u00e7as e adolescentes, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou na 95\u00aa Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual, Recomenda\u00e7\u00e3o orientando os magistrados a voltarem a decretar pris\u00e3o de devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
\u201cConsideramos a import\u00e2ncia fundamental dos alimentos, o longo per\u00edodo de espera dos credores da verba alimentar\u00a0\u00a0\u2013 que s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes -, o avan\u00e7o da imuniza\u00e7\u00e3o nacional, a redu\u00e7\u00e3o concreta dos perigos causados pela pandemia e o ineg\u00e1vel fato de que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia s\u00f3 ocorre com o an\u00fancio da expedi\u00e7\u00e3o do mandado prisional\u201d, argumentou o conselheiro Luiz Fernando Keppen, relator da norma. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes continuam sofrendo com o recorrente inadimplemento, porquanto o direito \u00e0 liberdade e sa\u00fade do devedor tem prevalecido sobre a subsist\u00eancia e dignidade das crian\u00e7as e adolescentes, muito embora sejam a parte vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o relator.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, o CNJ recomendava aos magistrados com compet\u00eancia civil que ponderassem a coloca\u00e7\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar das pessoas presas por d\u00edvida aliment\u00edcia, para evitar os riscos de contamina\u00e7\u00e3o e de dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 no sistema prisional. Em junho do ano passado, o Congresso Nacional publicou a Lei 14.010, sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus. O texto determinava que at\u00e9 30 de outubro de 2020, a pris\u00e3o civil por d\u00edvida aliment\u00edcia deveria ser cumprida exclusivamente em modalidade domiciliar, sem preju\u00edzo da exigibilidade das obriga\u00e7\u00f5es. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), contudo, observou que a pr\u00e1tica causou aumento da inadimpl\u00eancia e, ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei, a Corte possibilitou alternativas \u00e0 pris\u00e3o domiciliar que n\u00e3o fosse o regime fechado.<\/p>\n
Agora, a nova recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ (Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000) sugere aos magistrados dos Tribunais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal que considerem o contexto epidemiol\u00f3gico local, o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de resid\u00eancia do devedor, a situa\u00e7\u00e3o concreta do cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
\u201cA pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o configura medida eficaz apta a constranger o devedor de alimentos a quitar sua d\u00edvida e o ineg\u00e1vel fato de que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia s\u00f3 ocorre com o an\u00fancio da expedi\u00e7\u00e3o do mandado prisional\u201d, refor\u00e7a o texto da Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n