{"id":2560,"date":"2021-11-11T11:42:07","date_gmt":"2021-11-11T11:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2560"},"modified":"2021-11-11T11:42:07","modified_gmt":"2021-11-11T11:42:07","slug":"atrasos-no-fgts-justificam-rescisao-do-contrato-de-consultor-por-falta-grave-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/atrasos-no-fgts-justificam-rescisao-do-contrato-de-consultor-por-falta-grave-do-empregador\/","title":{"rendered":"Atrasos no FGTS justificam rescis\u00e3o do contrato de consultor por falta grave do empregador"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n
\n
<\/span><\/p>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\"\"<\/a><\/header>\n

Os atrasos e os n\u00e3o pagamentos eram frequentes.<\/p>\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em raz\u00e3o de atrasos ou aus\u00eancias reiterados dos dep\u00f3sitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o caracteriza falta grave do empregador, justificando a rescis\u00e3o com o pagamento de todas as parcelas devidas no caso de dispensa imotivada.<\/p>\n

FGTS<\/p>\n

O trabalhador relatou que foi admitido, em 1996, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de consultor, com atividades de analista de sistemas, e que, durante o contrato de trabalho, a empresa n\u00e3o recolhera corretamente o FGTS e, desde o fim de 2008, deixara de fazer os dep\u00f3sitos.<\/p>\n

Em dezembro de 2010, ap\u00f3s tentativas frustradas de acordo, ele pediu demiss\u00e3o e iniciou processo na Justi\u00e7a para pedir a convers\u00e3o do pedido em rescis\u00e3o indireta, em raz\u00e3o do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Em sua defesa, a DBA sustentou que os atrasos eram apenas eventuais e, para ela, n\u00e3o configurariam falta grave.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O ju\u00edzo da 77\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o. Segundo o TRT, como o empregado, em regra, s\u00f3 movimenta a conta do FGTS ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, a falta n\u00e3o teve a necess\u00e1ria gravidade nem tornou insuport\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego a ponto de justificar a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n

Falta grave do empregador<\/p>\n

A relatora do recurso de revista do consultor, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a aus\u00eancia de regularidade no recolhimento dos dep\u00f3sitos do FGTS pelo empregador configura ato faltoso, de gravidade suficiente a para justificar o rompimento do contrato, com fundamento no artigo 483, al\u00ednea “d”, da CLT. Com isso, votou para reconhecer a rescis\u00e3o indireta e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias correspondentes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(GS\/CF)<\/p>\n

Processo: RRAg-1176-08.2012.5.01.0077<\/p>\n

Fonte: TST<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os atrasos e os n\u00e3o pagamentos eram frequentes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em raz\u00e3o de atrasos ou aus\u00eancias reiterados dos dep\u00f3sitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2397,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,442,33,3783,3784,3772,3779,3776,3778],"tags":[392,7210,7209,16,250,7207,7205,344,7208,7206],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2560"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2560"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2561,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2560\/revisions\/2561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}