{"id":2570,"date":"2021-12-02T18:10:53","date_gmt":"2021-12-02T18:10:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2570"},"modified":"2021-12-02T18:10:53","modified_gmt":"2021-12-02T18:10:53","slug":"empregado-de-grupo-de-risco-da-covid-19-podera-concorrer-a-eleicao-da-cipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empregado-de-grupo-de-risco-da-covid-19-podera-concorrer-a-eleicao-da-cipa\/","title":{"rendered":"Empregado de grupo de risco da covid-19 poder\u00e1 concorrer a elei\u00e7\u00e3o da Cipa"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Empregado de grupo de risco da covid-19 poder\u00e1 concorrer a elei\u00e7\u00e3o da Cipa<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que anulou a elei\u00e7\u00e3o em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa) porque faria parte do grupo de risco para a covid-19, em raz\u00e3o de hipertens\u00e3o. O colegiado entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nos autos documento que demonstre que sua condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica impedisse o registro da candidatura.<\/p>\n

Barrado
\nO empregado, operador de empilhadeira da Pepsico, disse, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que, ao comparecer \u00e0 sede da empresa, em julho de 2020, para se inscrever como candidato \u00e0 Cipa, fora barrado, com a informa\u00e7\u00e3o de que seu contrato estava suspenso em decorr\u00eancia das medidas de preven\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 covid-19. Sem doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias al\u00e9m de press\u00e3o alta controlada por medicamento, ele sustentou que n\u00e3o havia raz\u00f5es m\u00e9dicas que justificassem a proibi\u00e7\u00e3o de ingresso na empresa e de inscri\u00e7\u00e3o na Cipa. Afirmou, ainda, que a suspens\u00e3o de seu contrato, em raz\u00e3o da pandemia, se encerrara em 4\/7, seguida de 14 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n

Por sua vez, a empresa justificou que havia adotado medidas para minimizar a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19, afastando os trabalhadores classificados como \u201cde risco\u201d (no caso do operador, hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica). Segundo a Pepsico, o afastamento n\u00e3o se dera por motivos pessoais ou para barrar sua elei\u00e7\u00e3o, mas para proteg\u00ea-lo.<\/p>\n

Aptid\u00e3o
\nDepois que o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Petrolina deferiu o pedido liminar para anular o processo eleitoral, a empresa impetrou mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) para cassar a decis\u00e3o, insistindo na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado.<\/p>\n

Para a Pepsico, na atual conjuntura, a Cipa deve refor\u00e7ar seu papel com a\u00e7\u00f5es durante a pandemia e coordenar a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores, \u201co que torna ineg\u00e1vel a necessidade de o cipeiro estar com o contrato ativo e apto para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Todavia, o TRT denegou a seguran\u00e7a, por entender que cabe aos empregados eleitores decidirem quem est\u00e1 habilitado para a representa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o efetiva do membro eleito.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica
\nPara o relator do recurso ordin\u00e1rio da Pepsico, ministro Evandro Valad\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1, nos autos, nenhum documento m\u00e9dico capaz de enquadrar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado (hipertens\u00e3o arterial controlada) \u00e0 descrita na Portaria Conjunta 20 do Minist\u00e9rio da Economia, que estabelece medidas visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao controle e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da covid-19 nos ambientes de trabalho e em que consta, como condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de risco, a hipertens\u00e3o sist\u00eamica descontrolada. Tamb\u00e9m, segundo ele, n\u00e3o existe relat\u00f3rio ou prontu\u00e1rio m\u00e9dico que justifique o seu afastamento do trabalho.<\/p>\n

Outro ponto observado pelo relator foi a aus\u00eancia de impedimento legal \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empregado com contrato de trabalho suspenso ou interrompido no processo seletivo para a Cipa.<\/p>\n

Processo:\u00a0ROT-1106-09.2020.5.06.0000<\/u><\/b><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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