{"id":2625,"date":"2022-05-11T19:03:08","date_gmt":"2022-05-11T19:03:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2625"},"modified":"2022-05-11T19:03:08","modified_gmt":"2022-05-11T19:03:08","slug":"tribunal-condena-soldado-do-exercito-por-injuriar-sargento-negro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tribunal-condena-soldado-do-exercito-por-injuriar-sargento-negro\/","title":{"rendered":"Tribunal condena soldado do Ex\u00e9rcito por injuriar sargento negro"},"content":{"rendered":"
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Tribunal condena soldado do Ex\u00e9rcito por injuriar sargento negro<\/h1>\n
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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um soldado do Ex\u00e9rcito acusado de injuriar um sargento negro do Ex\u00e9rcito. Ele foi condenado \u00e0 pena de dois meses e 20 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime prisional inicialmente aberto. O crime ocorreu dentro do 5\u00ba Regimento de Cavalaria Mecanizado (5\u00ba RC Mec), em Quara\u00ed (RS).<\/p>\n

Um Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM) foi aberto porque na manh\u00e3 do dia 8 de junho de 2020, o soldado do 5\u00ba RCMec teria ofendido a honra de um terceiro-sargento, ao utilizar express\u00f5es depreciativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a e \u00e0 cor da v\u00edtima. O epis\u00f3dio ocorreu na se\u00e7\u00e3o de c\u00e3es do Regimento, quando o acusado teria usado express\u00f5es como \u201cgaranto que aquele nego j\u00e1 foi fazer fofoca, que nego bem fofoqueiro\u201d. Ainda no mesmo dia, o soldado, em \u00e1udio enviado ao outro militar, se referiu ao militar nos seguintes termos: \u201ceste neg\u00e3o t\u00e1 toda hora, toda hora se metendo nas baias, toda hora achando que manda aqui\u201d.<\/p>\n

Naquele dia, a v\u00edtima procurou uma aspirante a oficial relatando que havia presenciado uma discuss\u00e3o entre dois soldados. A oficial foi ao local e, ao interpelar um dos soldados, ele informou que nada de especial havia acontecido, sendo normal o tom da conversa que havia mantido. Mas ao virar as costas, ela ouviu o acusado proferir as frases ofensivas. Ela voltou e o admoestou sobre o epis\u00f3dio, dizendo que ele estava sendo descort\u00eas. Mas recebeu como respostas: \u2018Te liga n\u00e3o, j\u00e1 estou dando baixa mesmo\u2019.<\/p>\n

O militar foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) pelo crime previsto no artigo 140 do C\u00f3digo Penal comum (inj\u00faria racial). Na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o (JMU), na Auditoria de Bag\u00e9 (RS), 2\u00aa da 3\u00aa CJM, em sess\u00e3o de julgamento realizada em agosto de 2021, o Conselho Permanente de Justi\u00e7a (CPJ) condenou o acusado, por unanimidade. Mas os cinco ju\u00edzes do Conselho mudaram o enquadramento do crime para o artigo 216 do C\u00f3digo Penal Militar (inj\u00faria). O Conselho usou o emendatio libelli, um instituto do direito processual penal, incidente na acusa\u00e7\u00e3o, cujo efeito implica na altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o do crime, seja por erro silog\u00edstico ou na narrativa f\u00e1tica. O instituto trata da possibilidade de emendar, reparar ou consertar a acusa\u00e7\u00e3o quando a inicial acusat\u00f3ria contiver um erro de classifica\u00e7\u00e3o do delito. Nele n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o dos fatos imputados, pois foram corretamente descritos pela acusa\u00e7\u00e3o, mas sim altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da conduta (tipifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, tanto o MPM, que queria uma pena maior, quanto a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que requereu a absolvi\u00e7\u00e3o, recorreram da decis\u00e3o junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Bras\u00edlia. Em suas raz\u00f5es de recurso, a defesa do soldado disse n\u00e3o ter havido o dolo de injuriar o sargento. \u201cCorroborando o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio produzido em ju\u00edzo, al\u00e9m de inexistir a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra do 3\u00ba Sargento, o fato \u00e9 que as palavras sequer foram proferidas diretamente ao ofendido, nem mesmo com o intuito de que fossem posteriormente direcionadas a ele. O ofendido somente ficou sabendo por terceiros que o acusado teria falado algo sobre a sua pessoa\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ainda segundo a defesa, nas duas oportunidades das condutas narradas, o acusado estava reportando os fatos aos seus superiores. \u201cJamais teve o intuito de que suas palavras chegassem ao conhecimento do ofendido\u201d, disse o advogado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualificadora de inj\u00faria racial, a defesa ponderou que n\u00e3o seria poss\u00edvel determinar que o acusado estivesse imbu\u00eddo dos ideais nefastos. \u201cMuito pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 prova nos autos de que o ofendido era chamado de \u00b4neg\u00e3o\u00b4 publicamente por outras pessoas, mas nem por isso todos que o chamavam de \u00b4neg\u00e3o\u00b4 est\u00e3o sendo processados pelo delito de inj\u00faria racial\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, O MPM pediu a reforma da senten\u00e7a para manter as san\u00e7\u00f5es do art. 14\u00ba do CP comum (inj\u00faria racial), na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas, por duas vezes, com aumento de pena.<\/p>\n

A apreciar o caso, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo negou provimento a ambos os recursos. Ao rebater os argumentos do MPM, o relator disse que, primeiramente, concordava com o MPM quanto \u00e0 gravidade do tema relacionado \u00e0 inj\u00faria racial. \u201cTanto o \u00e9, que o STF equiparou a inj\u00faria racial ao crime de racismo, considerando-a imprescrit\u00edvel. Contudo, analisando os autos e todos os relatos testemunhais, bem como o interrogat\u00f3rio do acusado n\u00e3o se mostrou poss\u00edvel afirmar, com a certeza exigida, que o acusado teve a inten\u00e7\u00e3o de ofender a v\u00edtima em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a ou sua cor. De fato, como se ficou provado nos autos, ouve a ofensa, a inj\u00faria, em um momento de insatisfa\u00e7\u00e3o e raiva por parte do ex-militar em rela\u00e7\u00e3o ao sargento, todavia, afirmar que isso envolveu quest\u00f5es raciais j\u00e1 se mostra profundamente preocupante, afinal, \u00e9 fundamental a exist\u00eancia do dolo com o elemento subjetivo especial de discriminar o ofendido em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a ou cor, por exemplo\u201d.<\/p>\n

Ao rebater os argumentos da defesa, o ministro disse as pr\u00f3prias palavras do acusado e as informa\u00e7\u00f5es trazidas pelas testemunhas convergem, confirmando que o acusado realmente proferiu palavras ofensivas contra o ofendido. \u201cAs provas testemunhais s\u00e3o incontestes. Assim, injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente, xingar), todavia, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito, n\u00e3o basta s\u00f3 isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a inj\u00faria atinja a dignidade ou o decoro da pessoa ofendida. Portanto, \u00e9 um insulto que macula a honra subjetiva, arranhando o conceito que a v\u00edtima faz de si mesma, o que ficou caracterizado no presente caso. Nesse \u00ednterim, n\u00e3o vislumbrando quaisquer excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, n\u00e3o h\u00e1 motivos para reformar a Senten\u00e7a condenat\u00f3ria\u201d, decidiu o relator, que manteve \u00edntegra a senten\u00e7a de primeiro grau. Por maioria, os ministros do STM acompanharam o voto do relator.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 7000777-38.2021.7.00.0000<\/p>\n

Fonte: STM<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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