{"id":2627,"date":"2022-05-11T19:06:32","date_gmt":"2022-05-11T19:06:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2627"},"modified":"2022-05-11T19:06:32","modified_gmt":"2022-05-11T19:06:32","slug":"caixa-deve-pagar-indenizacao-para-pai-de-santo-que-foi-tratado-de-forma-discriminatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/caixa-deve-pagar-indenizacao-para-pai-de-santo-que-foi-tratado-de-forma-discriminatoria\/","title":{"rendered":"Caixa deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o para pai de santo que foi tratado de forma discriminat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
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Caixa deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o para pai de santo que foi tratado de forma discriminat\u00f3ria<\/h1>\n
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal em pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para um homem de 28 anos, residente em Cidreira (RS), que \u00e9 babalorix\u00e1 (sacerdote de religi\u00f5es afro-brasileiras, tamb\u00e9m conhecido como pai de santo) e que foi v\u00edtima de intoler\u00e2ncia religiosa por um atendente da institui\u00e7\u00e3o. Para a 4\u00aa Turma da corte, o funcion\u00e1rio do atendimento virtual do banco tratou o pai de santo de forma desrespeitosa ao utilizar de forma discriminat\u00f3ria e inadequada a express\u00e3o \u201cMeo Deos\u201d ao saber da atividade religiosa do cliente. A Caixa ter\u00e1 que pagar o valor de R$ 10 mil. A decis\u00e3o do colegiado foi proferida por unanimidade em sess\u00e3o de julgamento na \u00faltima semana (4\/5).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em dezembro de 2020. No processo, o autor narrou que \u00e9 babalorix\u00e1, possuindo um templo religioso, de matriz africana. Ele declarou que presta servi\u00e7os religiosos e espirituais e recebe em sua conta dep\u00f3sitos dos clientes para compra dos materiais necess\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo o homem, no dia 11 de dezembro daquele ano, ao tentar utilizar o seu cart\u00e3o em um caixa eletr\u00f4nico recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que a conta estava bloqueada. Ele afirmou que a Caixa bloqueou a conta sem nenhum aviso ou notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

O autor narrou que, ao procurar o atendimento virtual do banco, foi v\u00edtima de preconceito religioso. De acordo com ele, ap\u00f3s se identificar como pai de santo e explicar que o dinheiro na conta prov\u00e9m de servi\u00e7os religiosos, recebeu por escrito um \u201cMeo Deos\u201d como resposta do atendente. O autor sustentou que a express\u00e3o foi utilizada de maneira intolerante e preconceituosa.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m declarou que ap\u00f3s o ocorrido procurou a ger\u00eancia da Caixa para solucionar o problema da conta, sendo tratado com arrog\u00e2ncia, deboche e ironia pelo gerente, depois de relatar o epis\u00f3dio de intoler\u00e2ncia com o atendente.<\/p>\n

J\u00e1 a Caixa alegou que a conta corrente do autor foi bloqueada por suspeitas de transfer\u00eancias fraudulentas.<\/p>\n

Em junho de 2021, a 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o da Canoa (RS) condenou o banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 40 mil. A senten\u00e7a reconheceu que a institui\u00e7\u00e3o \u201cagiu de modo abusivo no que diz respeito ao bloqueio da conta corrente\u201d e que, al\u00e9m disso, foi \u201cprovada a ocorr\u00eancia de abalo moral ao autor, uma vez que o atendimento da r\u00e9 ofendeu sua liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a\u201d.<\/p>\n

A Caixa recorreu ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, o banco defendeu que \u201ca express\u00e3o utilizada pelo atendente quando soube da atividade profissional do autor n\u00e3o teve conota\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, mas sim foi empregada em raz\u00e3o da dificuldade na localiza\u00e7\u00e3o do motivo do bloqueio da conta\u201d. A r\u00e9 pediu ainda a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A 4\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o. O colegiado apenas deu parcial provimento ao recurso para diminuir a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.<\/p>\n

O relator do caso, juiz convocado S\u00e9rgio Renato Tejada Garcia, destacou que \u201ca r\u00e9 agiu de modo abusivo no bloqueio da conta corrente, pois n\u00e3o trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse a ocorr\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o fraudulenta na conta do autor, o que poderia ter sido feito, mesmo no caso de dados sigilosos banc\u00e1rios de terceiros, bastando que requeresse sigilo processual\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, o magistrado ressaltou: \u201cno contexto em que apresentada, a express\u00e3o usada pelo atendente (\u2018meu deus\u2019), al\u00e9m de inadequada e desrespeitosa, mostra-se como desaprovat\u00f3ria do trabalho do autor, e n\u00e3o mera e simplesmente como uma express\u00e3o de surpresa\u201d.<\/p>\n

Em seu voto, ele tamb\u00e9m considerou: \u201catentando-se a extens\u00e3o do dano, a condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos envolvidos, a razoabilidade, a repercuss\u00e3o entre terceiros, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico e punitivo da indeniza\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de se constituir em fonte de locupletamento indevido, dou provimento ao apelo neste ponto para reduzir o valor indenizat\u00f3rio para dez mil reais\u201d.<\/p>\n

Fonte: TRF4<\/h5>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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