{"id":2686,"date":"2022-06-01T12:40:03","date_gmt":"2022-06-01T12:40:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2686"},"modified":"2022-06-01T12:40:03","modified_gmt":"2022-06-01T12:40:03","slug":"empresa-e-condenada-a-pagar-dano-moral-por-induzir-empregados-a-votarem-em-candidato-de-seu-interesse-nas-eleicoes-presidenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empresa-e-condenada-a-pagar-dano-moral-por-induzir-empregados-a-votarem-em-candidato-de-seu-interesse-nas-eleicoes-presidenciais\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr valign=\"top\">\n<td><b>Empresa \u00e9 condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A 4\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou a Havan a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coa\u00e7\u00f5es realizadas pelo dono da empresa induzindo funcion\u00e1rios a votarem no candidato apoiado por ele nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018. Os constrangimentos eram realizados por meio de \u201clives\u201d durante reuni\u00f5es e de ordens internas de comunica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, vinculavam os empregos ao resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os autos resgataram provas de outra a\u00e7\u00e3o contra a Havan, na qual h\u00e1 relatos de que eram realizadas pesquisas de opini\u00e3o de voto no sistema interno da empresa. Al\u00e9m disso, em v\u00eddeo mencionado no processo, o propriet\u00e1rio da rede varejista se dirige diretamente aos funcion\u00e1rios e afirma que se o candidato indicado n\u00e3o for eleito, as lojas ser\u00e3o fechadas e todos perder\u00e3o o emprego. Para a desembargadora-relatora, Ivani Contini Bramante, essa conduta \u00e9 \u201cilegal e inadmiss\u00edvel, \u00e0 medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcion\u00e1rios com amea\u00e7as de demiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa abarca tamb\u00e9m dispensa discriminat\u00f3ria pelo fato de a trabalhadora ter feito boletim de ocorr\u00eancia em desfavor do gerente da filial cerca de cinco dias antes da rescis\u00e3o do contrato. A mulher alegou ter sofrido agress\u00e3o com arranh\u00f5es nas costas. De acordo com testemunha ouvida a pedido da empregada, o chefe era rude, falava de maneira inadequada com subordinados e tinha o h\u00e1bito de beliscar as pessoas.<\/p>\n<p>A magistrada pontuou que o suposto delito foi filmado e que a empresa realizou procedimento interno de apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o juntou essa documenta\u00e7\u00e3o aos autos a fim de afastar a dispensa discriminat\u00f3ria. Assim, concluiu que a institui\u00e7\u00e3o \u201coptou por afastar o empregado vitimado e manter o gerente que, para dizer o m\u00ednimo, faz pr\u00e1tica de condutas abusivas para com seus subordinados\u201d.<\/p>\n<p>Para a Turma, a atitude da empresa atingiu a honra da trabalhadora, causando dano moral e deve ser objeto de repara\u00e7\u00e3o. \u201cO tratamento dispensado ao empregado deve ser dotado de respeito e urbanidade, evitando-se tratamento humilhante ou vexat\u00f3rio, tratamento este que causou preju\u00edzos \u00e0 reclamante, afetando a sua honra e autoestima, tendo, como consequ\u00eancia l\u00f3gica, a configura\u00e7\u00e3o de dano moral in re ipsa e a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Processo n\u00ba 1000926-38.2020.5.02.0371<\/p>\n<p align=\"right\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa \u00e9 condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais &nbsp; A 4\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou a Havan a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coa\u00e7\u00f5es realizadas pelo dono da empresa induzindo funcion\u00e1rios a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2363,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,442,33,3783,3784,3779,3773,3776,6225,3778],"tags":[7228,7226,7432,16,171,250,2025,7430,7431,7429,4752],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2686"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2687,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2686\/revisions\/2687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}