{"id":2756,"date":"2022-10-04T13:17:10","date_gmt":"2022-10-04T13:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2756"},"modified":"2022-10-04T13:17:10","modified_gmt":"2022-10-04T13:17:10","slug":"trabalhador-com-transtorno-bipolar-despedido-apos-discussao-devera-ser-reintegrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/trabalhador-com-transtorno-bipolar-despedido-apos-discussao-devera-ser-reintegrado\/","title":{"rendered":"Trabalhador com transtorno bipolar despedido ap\u00f3s discuss\u00e3o dever\u00e1 ser reintegrado"},"content":{"rendered":"

Trabalhador com transtorno bipolar despedido ap\u00f3s discuss\u00e3o dever\u00e1 ser reintegrado<\/h2>\n
In\u00edcio do corpo da not\u00edcia.<\/div>\n
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\"2021.07.09Um trabalhador de uma empresa p\u00fablica de economia mista que foi despedido ap\u00f3s se envolver em um desentendimento com sua chefe dever\u00e1 ser reintegrado, pois sofre de transtorno bipolar. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Ary Faria Marimon Filho, da 28\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, e foi confirmada pela 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

O trabalhador foi admitido na empresa p\u00fablica por concurso, em 2003, e despedido em 2019, sob a alega\u00e7\u00e3o de desleixo (des\u00eddia) com sua atividade e insubordina\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s duas sindic\u00e2ncias instauradas. A primeira decorreu de ele ter usado ferramentas e recursos da empresa em benef\u00edcio pr\u00f3prio, e a outra resultou de atitude agressiva e descontrolada em uma discuss\u00e3o com sua coordenadora.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Ary Marimon afirmou sua convic\u00e7\u00e3o de que os funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas de economia mista s\u00f3 podem ser desligados se houver motivo, e reconheceu ter havido o devido procedimento investigativo antes da despedida. No entanto, apontou haver impedimento legal para o ato, pois o empregado estava doente \u00e0 \u00e9poca e, por essa raz\u00e3o, sem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar.<\/p>\n

Marimon destacou a farta documenta\u00e7\u00e3o trazida ao processo, comprovando a grave doen\u00e7a depressiva que afligia o trabalhador, submetido a tratamento por medicamento de uso cont\u00ednuo e acompanhamento m\u00e9dico. O empregado chegou a tentar o suic\u00eddio mais de uma vez, referiu o magistrado, acrescentando que, em diferentes momentos de 2016 e 2018, o autor precisou ser afastado da atividade e receber aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

O julgador pontuou que, ap\u00f3s o conflito com sua coordenadora, teria sido adequado transferir o empregado para outro setor, mas isso n\u00e3o ocorreu. Ressaltou que \u201csem emprego n\u00e3o h\u00e1 sal\u00e1rio, nem v\u00ednculo com a Previd\u00eancia Social, dificultando o tratamento da doen\u00e7a, sendo pouco prov\u00e1vel nova coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d. Marimon declarou nulo o ato de despedida e, por perceber perigo de dano decorrente da falta de dinheiro para a subsist\u00eancia do trabalhador e de sua fam\u00edlia, determinou, por antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, a imediata reintegra\u00e7\u00e3o do empregado quando houvesse sua alta previdenci\u00e1ria. Assegurou, ainda, a reinclus\u00e3o dele no plano sa\u00fade da empresa.<\/p>\n

A relatora do recurso, desembargadora Beatriz Renck, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia dos depoimentos das testemunhas, que corroboram a extrema gravidade da situa\u00e7\u00e3o do empregado e o amplo conhecimento de todos os envolvidos quanto a isso. A magistrada minimizou a gravidade da primeira transgress\u00e3o, pois n\u00e3o ficou demonstrado qualquer preju\u00edzo econ\u00f4mico ou t\u00e9cnico, bastando ser dada uma advert\u00eancia. Sobre o epis\u00f3dio com a coordenadora, a julgadora reiterou o diagn\u00f3stico de transtorno afetivo bipolar, com evolu\u00e7\u00e3o h\u00e1 14 anos, \u00e0 \u00e9poca. E, como o atrito aconteceu no dia de retorno ao trabalho ap\u00f3s um dos afastamentos pela doen\u00e7a, a julgadora ponderou que a avalia\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o dada ao empregado \u201cn\u00e3o significa que a sua enfermidade havia desaparecido, mas apenas, sob o olhar do perito, que n\u00e3o estava ensejando a sua incapacidade no momento\u201d.<\/p>\n

O voto de Beatriz manteve a senten\u00e7a e foi acompanhado pelos demais participantes do julgamento: desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Simone Maria Nunes. A empresa j\u00e1 recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

Fim do corpo da not\u00edcia.<\/div>\n
Fonte: Texto de In\u00e1cio do Canto (Secom\/TRT-RS), foto ilustrativa de Michal Matlon (Unsplash)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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