{"id":2779,"date":"2022-12-13T14:15:52","date_gmt":"2022-12-13T14:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2779"},"modified":"2022-12-13T14:15:52","modified_gmt":"2022-12-13T14:15:52","slug":"justica-mantem-condenacao-por-maus-tratos-a-animal-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/justica-mantem-condenacao-por-maus-tratos-a-animal-domestico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por maus-tratos a animal dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"
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A 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta a um homem por maus-tratos a animal dom\u00e9stico. O cachorro foi encontrado encarcerado na casa do acusado com feridas e em estado de subnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPDFT aponta que o r\u00e9u mantinha dois cachorros de ra\u00e7a n\u00e3o definida. Informa que, ao ir ao local para apurar a den\u00fancia, o Comando de Policiamento Ambiental encontrou os animais em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e insalubres. Um dos cachorros, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, estava com ferimentos por todo o corpo e sinais de desnutri\u00e7\u00e3o. Pede que o r\u00e9u seja condenado pela conduta de praticar maus-tratos em animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, ao condenar o r\u00e9u, observou que as circunst\u00e2ncias em que os animais foram encontrados indicam que o acusado \u201cagiu dolosamente em detrimento a sa\u00fade e bem-estar do animal\u201d. O magistrado registrou que \u201ca afirma\u00e7\u00e3o do acusado aos policiais de que n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos do tratamento da doen\u00e7a n\u00e3o o exime de sua responsabilidade pela conduta delitiva, j\u00e1 que havia outros meios de socorrer o animal ferido das sequelas da grave doen\u00e7a, seja em entidades estatais seja em privadas de prote\u00e7\u00e3o a de animais. Certo \u00e9 que o r\u00e9u preferiu a omiss\u00e3o ao deixar o c\u00e3o doente em completo abandono\u201d.<\/p>\n

A defesa do acusado recorreu pedindo a sua absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas. Ao analisar o recurso, no entanto, a Turma destacou que a autoria e a materialidade foram comprovadas pelos elementos obtidos na fase de investiga\u00e7\u00e3o policial, pelas fotos juntadas ao processo e pelo depoimento do policial. Esses elementos, de acordo com o colegiado, suprem a falta do laudo de corpo de delito do animal.<\/p>\n

\u201cA alega\u00e7\u00e3o recursal n\u00e3o infirma os fatos apurados na instru\u00e7\u00e3o, pois apenas reapresenta a tese de os fatos n\u00e3o estarem devidamente provados, por aus\u00eancia de laudo de corpo de delito do animal, fato que \u00e9 afastado e suprido pelas fotos juntadas aos autos e depoimento coeso do agente p\u00fablico, que narrou com precis\u00e3o os fatos ocorridos\u201d, destacou.<\/p>\n

Assim, a Turma manteve a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u a tr\u00eas meses e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 11 dias-multa, pela pr\u00e1tica do delito previsto no caput do artigo 32 da Lei 9.605\/1998. O regime inicial de cumprimento da pena \u00e9 o semiaberto.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0702364-80.2020.8.07.0017<\/p>\n

TJDFT<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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