{"id":2786,"date":"2023-01-02T23:12:03","date_gmt":"2023-01-02T23:12:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2786"},"modified":"2023-01-02T23:12:03","modified_gmt":"2023-01-02T23:12:03","slug":"banco-indenizara-por-falha-em-deposito-em-caixa-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/banco-indenizara-por-falha-em-deposito-em-caixa-eletronico\/","title":{"rendered":"Banco indenizar\u00e1 por falha em dep\u00f3sito em caixa eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"
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Banco indenizar\u00e1 por falha em dep\u00f3sito em caixa eletr\u00f4nico<\/h1>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Valor da repara\u00e7\u00e3o elevado para R$ 5 mil.<\/p>\n

A 37\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da 7\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santo Andr\u00e9 de condenar um banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de falha na realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito em dinheiro em caixa eletr\u00f4nico. A senten\u00e7a foi apenas modificada para elevar o valor a ser pago de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do montante retido.<\/p>\n

Consta nos autos do processo que o autor foi at\u00e9 o do banco r\u00e9u para realizar um dep\u00f3sito a terceiro no valor de R$ 1.550 em dinheiro no caixa eletr\u00f4nico. O equipamento reteve os valores e n\u00e3o imprimiu nenhum comprovante. Ao ingressar na ag\u00eancia para fazer a reclama\u00e7\u00e3o teve que esperar por duas horas at\u00e9 ser informado por um funcion\u00e1rio que a quantia seria creditada na conta de destino. Como o dinheiro n\u00e3o foi transferido, e nem devolvido, precisou fazer uma transfer\u00eancia em outra data.<\/p>\n

O relator do recurso, desembargador Jos\u00e9 Tarciso Beraldo, frisou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu em sua contesta\u00e7\u00e3o afastar sua responsabilidade pelos fatos ocorridos. Sendo assim, o magistrado n\u00e3o v\u00ea raz\u00f5es para alterar o decidido \u201cno que se refere \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do apelante-r\u00e9u pelos danos suportados pelo autor, inclusive no \u00e2mbito moral, uma vez que as consequ\u00eancias do evento superaram as caracter\u00edsticas de mero aborrecimento\u201d. O julgador avaliou ainda que a \u201cindeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pauta-se pela compensa\u00e7\u00e3o do dano sofrido e tamb\u00e9m pela puni\u00e7\u00e3o do causador, servindo de desest\u00edmulo \u00e0 conduta lesiva, mas sem poder ser causa de enriquecimento da v\u00edtima\u201d, majorando assim o valor da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Pedro Yukio Kodama e Jos\u00e9 Wagner de Oliveira Melatto Peixoto. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1006618- 96.2021.8.26.0554<\/p>\n

TJSP<\/p>\n

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