{"id":2821,"date":"2023-01-16T12:50:02","date_gmt":"2023-01-16T12:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2821"},"modified":"2023-01-16T12:50:02","modified_gmt":"2023-01-16T12:50:02","slug":"segurada-do-inss-com-transtorno-psiquiatrico-tem-restabelecido-o-auxilio-doenca-interrompido-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/segurada-do-inss-com-transtorno-psiquiatrico-tem-restabelecido-o-auxilio-doenca-interrompido-indevidamente\/","title":{"rendered":"Segurada do INSS com transtorno psiqui\u00e1trico tem restabelecido o aux\u00edlio-doen\u00e7a interrompido indevidamente \u00a0"},"content":{"rendered":"
\n
Segurada do INSS com transtorno psiqui\u00e1trico tem restabelecido o aux\u00edlio-doen\u00e7a interrompido indevidamente<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n

Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) requerendo o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, a partir do dia posterior ao encerramento indevido do seu benef\u00edcio anterior. A 1\u00aa Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a senten\u00e7a.<\/p>\n

A autora ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 24 de setembro de 2021 pedindo o restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a que recebia e foi interrompido em 15 de janeiro de 2020, ou a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

De acordo com o laudo pericial, realizado em 25 de novembro de 2021, a autora, ent\u00e3o com 57 anos de idade, contou ter exercido as fun\u00e7\u00f5es de empregada dom\u00e9stica e faxineira, at\u00e9 meados de 2014, quando deixou de trabalhar em raz\u00e3o de um quadro depressivo e, desde l\u00e1, encontra-se em tratamento especializado.<\/p>\n

A per\u00edcia destacou, ainda, que ficou constatado, em maio de 2021, que ela possu\u00eda Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, Hipertens\u00e3o Arterial, Hipotireoidismo e Fibromialgia, sem nexo-t\u00e9cnico-ocupacional, \u201chavendo incapacidade laborativa total e tempor\u00e1ria, com data de in\u00edcio fixada em maio de 2021\u201d, e a partir disso, foi estimado prazo de seis meses para a sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incapacidade para o trabalho \u2013 Segundo a relatora do caso, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer, o perito realmente indicou a data de in\u00edcio da incapacidade em momento posterior ao da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior. Entretanto, de acordo com relat\u00f3rio m\u00e9dico emitido, tamb\u00e9m em maio de 2021, \u201ca parte autora j\u00e1 estava acometida de quadro cl\u00ednico psiqui\u00e1trico cr\u00f4nico, grave, incapacitante, irrevers\u00edvel, compat\u00edvel com transtorno esquizofr\u00eanico \u2013 tipo depressivo, com epis\u00f3dios de agudiza\u00e7\u00e3o, necessitando de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, sendo o progn\u00f3stico reservado\u201d.<\/p>\n

Diante disso, a magistrada observou que a patologia que acomete a segurada vem sendo amplamente discutida desde 2006, \u201ccom reconhecimento de incapacidade laborativa em diversas ocasi\u00f5es, tendo recebido benef\u00edcio por incapacidade quase que ininterruptamente, no per\u00edodo de 14\/07\/2014 a 15\/01\/2020\u201d.<\/p>\n

Logo, \u201cos elementos dos autos permitem concluir que se trata de quadro patol\u00f3gico e incapacitante de longa data, impondo-se concluir, sem d\u00favida, que a parte autora j\u00e1 se encontrava incapacitada para o trabalho na data de cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a anterior, isto \u00e9, em 15\/01\/2020\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, a desembargadora destacou que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que \u201chavendo indevida cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o termo inicial do novo benef\u00edcio deve ser fixado naquela data, em vista de se cuidar de mera restaura\u00e7\u00e3o do direito\u201d.<\/p>\n

Com base nesse entendimento, o Colegiado reformou a senten\u00e7a e fixou o in\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a para a data correspondente ao dia seguinte \u00e0 data da indevida cassa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior.<\/p>\n

Processo: 1024339-45.2022.4.01.9999<\/p>\n

Data do julgamento: 17\/11\/2022<\/p>\n

Data da publica\u00e7\u00e3o: 12\/12\/2022<\/p>\n

Fonte: TRF1<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segurada do INSS com transtorno psiqui\u00e1trico tem restabelecido o aux\u00edlio-doen\u00e7a interrompido indevidamente Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) requerendo o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, a partir do dia posterior ao encerramento indevido do seu benef\u00edcio anterior. A 1\u00aa Turma da Corte deu provimento ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783,7212,3784,3772],"tags":[7665,7664,6537,7249,16,441,440,7667,7666,28,7663,7662],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2822,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions\/2822"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}