{"id":283,"date":"2013-10-16T12:57:11","date_gmt":"2013-10-16T12:57:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=283"},"modified":"2013-10-16T12:57:11","modified_gmt":"2013-10-16T12:57:11","slug":"stj-contribui-para-criar-jurisprudencia-no-mundo-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/stj-contribui-para-criar-jurisprudencia-no-mundo-digital\/","title":{"rendered":"STJ contribui para criar jurisprud\u00eancia no mundo digital"},"content":{"rendered":"
STJ contribui para criar jurisprud\u00eancia no mundo digital<\/div>\n
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Al\u00e9m do pioneirismo na implanta\u00e7\u00e3o do processo digital, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m tem se destacado no julgamento e pacifica\u00e7\u00e3o de temas relacionados com o mundo virtual. Mais e mais processos sobre crimes digitais, spam<\/em> e privacidade na internet t\u00eam sido decididos no Tribunal da Cidadania.<\/p>\n

Um tema novo que gera controv\u00e9rsia entre advogados \u00e9 a possibilidade de dano moral pelo recebimento de spam<\/em>, as mensagens eletr\u00f4nicas indesejadas. No Recurso Especial (Resp) 844.736, relatado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, foi discutido se mensagens com conte\u00fado pornogr\u00e1fico recebidas sem autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio gerariam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s o internauta pedir para n\u00e3o receber os e-mails, as mensagens continuaram chegando. O relator considerou que haveria o dano moral, que o autor do spam deveria indenizar e que existiria obriga\u00e7\u00e3o de remover do cadastro o e-mail do destinat\u00e1rio. Entretanto, o restante da Turma teve entendimento diverso.<\/p>\n

Os demais ministros levaram em conta que h\u00e1 a possibilidade do usu\u00e1rio adicionar filtros contra mensagens indesejadas. Para eles, a situa\u00e7\u00e3o caracterizaria mero dissabor, n\u00e3o bastando para configurar o dano moral. A maioria da Turma considerou que admitir o dano abriria um leque para incont\u00e1veis a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alguns operadores do direito defendem que \u00e9 necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o na lei para que a jurisprud\u00eancia possa avan\u00e7ar. Um deles \u00e9 Renato Opice Blum, economista e advogado especializado em direito digital. \u201cNesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 atrasada em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios pa\u00edses europeus e do resto do mundo. Em v\u00e1rios, j\u00e1 existe a cl\u00e1usula de \u2018option in\u2019, ou seja, o usu\u00e1rio s\u00f3 recebe a mensagem se autorizar e o envio sem autoriza\u00e7\u00e3o pode gerar multa\u201d, aponta.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Processo Digital da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional DF (OAB\/DF), o advogado Roberto Mariano, acredita que dificilmente o simples recebimento de um spam<\/em> causa danos psicol\u00f3gicos o suficiente para justificar a indeniza\u00e7\u00e3o. Ele concorda com Opice Blum sobre a necessidade de se criar uma legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar a quest\u00e3o, at\u00e9 para \u201cdiminuir o volume de mensagens indesejadas circulando na rede\u201d.<\/p>\n

Orkut<\/strong><\/p>\n

O uso da imagem e a privacidade na internet tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de decis\u00f5es do STJ. Numa recente decis\u00e3o, o relator do Agravo de Instrumento (Ag) 1.347.502, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, negou o pedido do Google Brasil Internet Ltda., que recorria contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), decidiu que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela a publica\u00e7\u00e3o de um perfil falso num s\u00edtio de relacionamento e deve indenizar a pessoa atingida.<\/p>\n

O ministro decidiu com base na S\u00famula n. 7 do pr\u00f3prio STJ, que impede o reexame de provas, mas considerou que a decis\u00e3o do TJRJ estaria de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Casa. Ele destacou que o dano extrapatrimonial decorre dos pr\u00f3prios fatos que deram origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria prova de preju\u00edzo.<\/p>\n

O Google foi parte em outro processo, relacionado ao mesmo site <\/em>de relacionamento. S\u00f3 que nesse caso, o Resp 1.193.764, relatado pela ministra Nancy Andrighi na Terceira Turma, a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa. No caso, conte\u00fados publicados no site<\/em> de relacionamento foram considerados ofensivos e a empresa foi processada.<\/p>\n

A ministra Andrighi entendeu que o Google seria respons\u00e1vel pelos cadastros dos usu\u00e1rios e a manuten\u00e7\u00e3o das contas pessoais. Entretanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel verificar cada conte\u00fado veiculado pelos usu\u00e1rios antes que esses fossem postados. \u201cOs provedores de conte\u00fado n\u00e3o respondem objetivamente pela inser\u00e7\u00e3o no site, por terceiros, de informa\u00e7\u00f5es ilegais e que eles n\u00e3o podem ser obrigados a exercer um controle pr\u00e9vio do conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es postadas no site<\/em> por seus usu\u00e1rios\u201d, apontou a ministra. A obriga\u00e7\u00e3o seria apenas de retirar o conte\u00fado impr\u00f3prio assim que tomasse conhecimento.<\/p>\n

Local do crime<\/strong><\/p>\n

Os crimes cometidos via internet ou com o seu aux\u00edlio t\u00eam levantado v\u00e1rias quest\u00f5es internacionalmente, como onde \u00e9 o local de cometimento do delito e de qual tribunal deve ser a compet\u00eancia para julgar. No Conflito de Compet\u00eancia (CC) 107.938, da relatoria do ministro Jorge Mussi e julgado na Terceira Se\u00e7\u00e3o, o crime alvo da a\u00e7\u00e3o era o cometimento de racismo em um site<\/em> de relacionamentos. A discuss\u00e3o tratou do local onde deveria ocorrer o julgamento. Como no caso n\u00e3o haveria como comprovar o local f\u00edsico de origem das mensagens, a Se\u00e7\u00e3o decidiu que o ju\u00edzo que primeiro tomou conhecimento da causa deveria continuar respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es.<\/p>\n

Um crime que tem se tornado comum no mundo on-line<\/em> e que tamb\u00e9m apresenta dificuldade para defini\u00e7\u00e3o do local de comedimento \u00e9 a pedofilia. Muitas quadrilhas operam globalmente, tendo c\u00famplices em v\u00e1rios pa\u00edses. O tema foi enfrentado pelo ministro Gilson Dipp no CC 111.309, que tratou de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre pornografia infantil e pedofilia iniciada na Espanha, envolvendo uma quadrilha internacional que usava a internet. No caso, foi decidido que, pela natureza da mat\u00e9ria, o processo deveria ser tratado pela Justi\u00e7a Federal — a 2\u00aa Vara Federal de Araraquara S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Blog<\/p>\n

<\/strong>Crimes contra a imagem na internet tamb\u00e9m t\u00eam causado diversas discuss\u00f5es, como no caso do CC 106.625, envolvendo a Revista Isto\u00e9 e o blog<\/em> \u201cConversa Afiada\u201d do jornalista Paulo Henrique Amorim. Uma mat\u00e9ria supostamente ofensiva publicada na revista foi posteriormente disponibilizada no blog<\/em>. A d\u00favida que chegou ao STJ foi quanto \u00e0 compet\u00eancia para o julgamento das a\u00e7\u00f5es propostas contra a revista e o blog<\/em>. A decis\u00e3o foi que, no caso da revista, o ju\u00edzo competente \u00e9 aquele de onde o peri\u00f3dico foi impresso. J\u00e1 no caso do blog, o ju\u00edzo deve ser o do local em que o seu respons\u00e1vel se encontrava quando as not\u00edcias foram divulgadas.<\/p>\n

Para v\u00e1rios operadores do direito e magistrados, o grande problema \u00e9 ainda n\u00e3o haver leis e conhecimento o suficiente sobre as quest\u00f5es judiciais relacionados \u00e0 nova realidade digital. \u201c\u00c9 dif\u00edcil punir crimes de inform\u00e1tica atualmente, mesmo porque h\u00e1 um v\u00e1cuo para tratar desses delitos\u201d, aponta o ministro aposentado Costa Leite.<\/p>\n

A mesma posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a do advogado Roberto Mariano, que acredita que novas quest\u00f5es devem ser debatidas, como a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em negocia\u00e7\u00f5es via internet, mesmo se o site<\/em> \u00e9 exterior. J\u00e1 Renato Opice Blum aponta que v\u00e1rias outras quest\u00f5es ainda devem ser mais bem regulamentadas, como a invas\u00e3o de privacidade via internet, a persegui\u00e7\u00e3o on-line<\/em>, tamb\u00e9m conhecida como cyber-bulling<\/em>, e as limita\u00e7\u00f5es do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas a sites<\/em> de relacionamento, bancos, entre outros.<\/div>\n

Fonte: STJ<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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