{"id":2834,"date":"2023-02-18T21:12:59","date_gmt":"2023-02-18T21:12:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2834"},"modified":"2023-02-18T21:12:59","modified_gmt":"2023-02-18T21:12:59","slug":"revisao-da-vida-toda-inss-pede-ao-supremo-suspensao-de-todos-os-processos-sobre-o-assunto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/revisao-da-vida-toda-inss-pede-ao-supremo-suspensao-de-todos-os-processos-sobre-o-assunto\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda&#8217;: INSS pede ao Supremo suspens\u00e3o de todos os processos sobre o assunto"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"cell-11\">Revis\u00e3o da vida toda&#8217;: INSS pede ao Supremo suspens\u00e3o de todos os processos sobre o assunto<\/div>\n<div class=\"cell-1\"><strong class=\"right\"><time>15\/02\/2023<\/time><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<article>\n<p dir=\"ltr\">O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (dia 13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todos os julgamentos que envolvam a chamada &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221;. A medida valeria at\u00e9 que o julgamento sobre o tema seja conclu\u00eddo em definitivo na Corte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em dezembro de 2022, o plen\u00e1rio do STF decidiu que o mecanismo da &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221; \u00e9 constitucional. Isso significa que todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias feitas ao INSS pelos trabalhadores no per\u00edodo anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no c\u00e1lculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. O problema \u00e9 que apesar do julgamento favor\u00e1vel aos segurados do INSS, o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado pelo Supremo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Na manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, apresentada por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o instituto afirma que tem &#8220;total disposi\u00e7\u00e3o&#8221; de cumprir a decis\u00e3o, mas argumenta que ainda \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso \u00e0 decis\u00e3o, e que o entendimento poderia ser modificado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m disso, o INSS afirma que precisar\u00e1 &#8220;se reorganizar&#8221; para atender todos os pedidos que ser\u00e3o apresentados, e que poder\u00e1 haver um desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico caso a decis\u00e3o seja modificada.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&#8220;O entendimento firmado demanda a altera\u00e7\u00e3o de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto or\u00e7ament\u00e1rio de milh\u00f5es de reais, investimento que n\u00e3o se justificava enquanto a tese estava em discuss\u00e3o, sob pena de realiza\u00e7\u00e3o de despesa financeira in\u00fatil e responsabiliza\u00e7\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os de controle caso a revis\u00e3o fosse julgada indevida&#8221;, diz o pedido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O instituto ainda ressalta que v\u00e1rios pedidos de revis\u00e3o t\u00eam sido autorizados por ju\u00edzes, mas que alguns casos isso ocorre com c\u00e1lculos &#8220;simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que s\u00e3o imprecisos, n\u00e3o homologados, sem qualquer certifica\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O que \u00e9 a &#8216;revis\u00e3o da vida toda&#8217;?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221; permite que o aposentado leve em considera\u00e7\u00e3o, no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio, o valor das contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS antes de 1994.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A reforma da Previd\u00eancia de 1999 determinou que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a m\u00e9dia salarial das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A data de julho de 1994 foi escolhida como marco porque este foi o m\u00eas que entrou em vigor o Plano Real. Antes disso, o pa\u00eds vivia o per\u00edodo de hiperinfla\u00e7\u00e3o, e o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria poderia criar distor\u00e7\u00f5es.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O que o Supremo decidiu?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O STF decidiu que \u00e9 poss\u00edvel levar em conta as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1994 para o c\u00e1lculo da aposentadoria. Mas, em alguns casos, isso poderia reduzir o valor do benef\u00edcio \u2014 nesta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicada a regra mais vantajosa ao trabalhador.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A decis\u00e3o do Supremo foi tomada na an\u00e1lise do caso de apenas um aposentado, mas tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser observada por ju\u00edzes e Tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Quem tem direito<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale para quem tinha carteira assinada ou come\u00e7ou a contribuir antes de julho de 1994<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 para quem fez contribui\u00e7\u00f5es mais altas at\u00e9 julho de 1994.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 para quem recebeu o primeiro pagamento do benef\u00edcio h\u00e1 menos de 10 anos: aten\u00e7\u00e3o a este marco, porque o benef\u00edcio pode ter sido requerido h\u00e1 mais de anos, mas pago apenas depois. A data que conta para os 10 anos do prazo de decad\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a data do pedido do benef\u00edcio, mas a data do pagamento. Esse prazo de 10 anos come\u00e7a a contar do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao primeiro recebimento. Exemplo: se recebeu o seu primeiro pagamento de aposentadoria em dezembro de 2012, em 1\u00ba de janeiro de 2013 o prazo de 10 anos come\u00e7ou a contar e terminar\u00e1 no dia 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quem se aposentou depois de 13 de novembro de 2019, mas a aposentadoria foi concedida na lei em vigor antes da reforma da Previd\u00eancia, tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito. Mas, para saber, \u00e9 necess\u00e1rio olhar a carta de concess\u00e3o e verificar qual foi a lei aplicada.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Um ponto a destacar: herdeiros\/pensionistas de aposentados falecidos t\u00eam direito a pedir o rec\u00e1lculo da pens\u00e3o, desde que o benef\u00edcio origin\u00e1rio n\u00e3o tenha passado dos 10 anos<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Para quem n\u00e3o cabe a revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o se aplica a quem tinha os menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores ao Plano Real (julho de 1994). O normal na vida contributiva \u00e9 voc\u00ea come\u00e7ar a receber menos e ao longo dos anos as contribui\u00e7\u00f5es aumentarem. Por isso, a &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221; \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o restrita, de exce\u00e7\u00e3o, apenas para as pessoas que ganhavam mais e contribu\u00edam com valores mais altos no in\u00edcio de carreira.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quem recebeu o primeiro benef\u00edcio h\u00e1 mais de dez anos n\u00e3o tem direito, em raz\u00e3o do prazo de decad\u00eancia estabelecida pelo artigo 103 da Lei de Benef\u00edcios do INSS. Ou seja, s\u00f3 se pode pedir revis\u00e3o de um benef\u00edcio liberado nos \u00fatimos dez anos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quem se aposentou j\u00e1 pelas novas regras criadas pela reforma da Previd\u00eancia, a chamada Emenda Constitucional (EC) 103 (de 13 de novembro de 2019),n\u00e3o faz jus \u00e0 revis\u00e3o<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Como calcular<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O c\u00e1lculo deve ser feito por um profissional especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. Cada caso \u00e9 um caso. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com a inclus\u00e3o dos sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O segurado do INSS precisa estar atento \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de 1982, porque no extrato do INSS, chamado de CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), s\u00f3 aparecem os sal\u00e1rios a partir de 1982.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para provar os sal\u00e1rios anteriores, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar as altera\u00e7\u00f5es salariais da carteira de trabalho, contracheques ou quaisquer outros meios de prova documental que comprovem os sal\u00e1rios da \u00e9poca. Se n\u00e3o for poss\u00edvel apresentar, ser\u00e1 considerado o sal\u00e1rio m\u00ednimo do per\u00edodo anterior a 1982, e isso poder\u00e1 diminuir a m\u00e9dia e prejudicar o c\u00e1lculo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Documentos<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Carta de concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Extrato de contribui\u00e7\u00e3o do INSS (CNIS)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Carteiras de trabalho, carn\u00eas do INSS, contracheques<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia<\/p>\n<p dir=\"ltr\">C\u00f3pia do processo administrativo que concedeu a aposentadoria<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Extrato do FGTS<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Extrato de recebimento do \u00faltimo m\u00eas<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Fonte: Jornal EXTRA<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Revis\u00e3o da vida toda&#8217;: INSS pede ao Supremo suspens\u00e3o de todos os processos sobre o assunto 15\/02\/2023 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (dia 13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todos os julgamentos que envolvam a chamada &#8220;revis\u00e3o da vida toda&#8221;. 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