{"id":2840,"date":"2023-02-19T03:24:10","date_gmt":"2023-02-19T03:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2840"},"modified":"2023-02-19T03:24:10","modified_gmt":"2023-02-19T03:24:10","slug":"familia-de-montador-de-moveis-recebera-indenizacao-por-sua-morte-em-acidente-de-moto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/familia-de-montador-de-moveis-recebera-indenizacao-por-sua-morte-em-acidente-de-moto\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de montador de m\u00f3veis receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por sua morte em acidente de moto \u00a0"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"cell-11\">Fam\u00edlia de montador de m\u00f3veis receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por sua morte em acidente de moto<\/div>\n<div class=\"cell-1\"><strong class=\"right\"><time>15\/02\/2023<\/time><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<article>\n<p dir=\"ltr\">A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de m\u00f3veis quando se deslocava para a casa de um cliente. Os ministros conclu\u00edram que a atividade com uso da motocicleta exp\u00f5e o empregado a um risco acima do normal, o que resulta na responsabilidade do empregador, independentemente de sua culpa pelo acidente.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Acidente<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os pais do empregado disseram que no dia do acidente, ocorrido em dezembro de 2013, ele estava indo atender um cliente quando o pneu da moto estourou. Com o descontrole do ve\u00edculo, ele colidiu com um carro e morreu no local.\u00a0 Eles pediam o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Fatalidade<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">A empresa, em sua defesa, alegou que o acidente fora uma fatalidade e que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo ocorrido, pois os montadores poderiam se deslocar por v\u00e1rios meios de transporte (moto, bicicleta ou \u00f4nibus).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) indeferiu os pedidos dos familiares, por entender que o uso da motocicleta n\u00e3o era obrigat\u00f3rio e que a fatalidade, decorrente de um caso fortuito, n\u00e3o configuraria acidente de trabalho.\n<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Risco em potencial<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O relator do recurso de revista da fam\u00edlia do montador,\u00a0 ministro Evandro Valad\u00e3o, assinalou que o TST, em casos semelhantes, tem reconhecido a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. Tamb\u00e9m lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que a atividade com exposi\u00e7\u00e3o habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, implica \u00f4nus ao trabalhador maior do que aos demais membros da coletividade.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No entendimento do ministro, a empresa tamb\u00e9m se beneficiava do uso habitual da motocicleta pelo empregado, pois isso se refletia na evidente rapidez de deslocamento em compara\u00e7\u00e3o com os outros meios de transporte. A seu ver, o fato de o uso da motocicleta ser facultativo n\u00e3o afastava o risco de acidente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por unanimidade, a S\u00e9tima Turma deu provimento ao recurso para declarar a responsabilidade objetiva da Via Varejo S.A. e determinou o retorno do processo\u00a0 ao TRT para\u00a0 julgar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Processo: RR-11538-71.2014.5.01.0571<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Fonte: TST<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fam\u00edlia de montador de m\u00f3veis receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por sua morte em acidente de moto 15\/02\/2023 A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de m\u00f3veis quando se deslocava para a casa de um cliente. 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