{"id":2869,"date":"2023-02-27T07:38:19","date_gmt":"2023-02-27T07:38:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2869"},"modified":"2023-02-27T07:38:19","modified_gmt":"2023-02-27T07:38:19","slug":"lesao-na-pele-de-animal-erro-medico-veterinario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/lesao-na-pele-de-animal-erro-medico-veterinario\/","title":{"rendered":"Les\u00e3o na pele de animal &#8211; erro m\u00e9dico veterin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ?PER\u00cdCIA VICIADA?. M\u00c9RITO. RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO. ERRO\u00a0<mark>M\u00c9DICO<\/mark>&#8211;<mark>VETERIN\u00c1RIO<\/mark>. CL\u00cdNICA VETERIN\u00c1RIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\u00a0<mark>M\u00c9DICO<\/mark>\u00a0<mark>VETERIN\u00c1RIO<\/mark>. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 14, \u00a7 4\u00ba DO CDC. CACHORRO DE PEQUENO PORTE. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL N\u00c3O ADEQUADO. LES\u00c3O NA PELE DO ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O. SOFRIMENTO. CULPA DO PROFISSIONAL. IMPER\u00cdCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. N\u00e3o h\u00e1 que se h\u00e1 falar, no caso, em per\u00edcia, tampouco em perito nomeado pelo ju\u00edzo. A pe\u00e7a a que o apelante denomina &#8220;laudo&#8221; n\u00e3o passa de relat\u00f3rio\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>&#8211;<mark>veterin\u00e1rio<\/mark>\u00a0juntado com a inicial. 1.1. De qualquer forma, considerado o acervo probat\u00f3rio dos autos, argumenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se concentrou no relat\u00f3rio\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>&#8211;<mark>veterin\u00e1rio<\/mark>, convencimento do julgador bem expresso nas raz\u00f5es de decidir, assentado nas provas colacionadas por ambas as partes em conson\u00e2ncia com o que preconizam o artigo 93, IX, CF e art. 371, CPC.1.2. Preliminar de &#8220;per\u00edcia viciada&#8221; rejeitada. 2. No caso, nos termos do art. 14, CDC, aplica-se o caput \u00e0 cl\u00ednica veterin\u00e1ria (responsabilidade objetiva) e o \u00a7 4\u00ba ao\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>&#8211;<mark>veterin\u00e1rio<\/mark>\u00a0(responsabilidade subjetiva). Na primeira, conquanto n\u00e3o se indague sobre culpa, imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o do ato lesivo, dano experimentado e nexo causal entre aquele e o dano. Na segunda, perquire-se se o profissional agiu com culpa, bem como se h\u00e1 nexo causal entre sua conduta e o dano causado. 3.No caso em discuss\u00e3o, definida falha de servi\u00e7o prestado pela cl\u00ednica veterin\u00e1ria e pelo\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>\u00a0<mark>veterin\u00e1rio<\/mark>\u00a0em interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em cachorro da ra\u00e7a poodle, implantado material de tit\u00e2nio n\u00e3o adequado ao tamanho do animal, que lhe rompeu a pele, tendo sido necess\u00e1ria nova cirurgia em curto espa\u00e7o de tempo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira, causa de sofrimento f\u00edsico ao animal. 3.1. Conduta do\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>\u00a0<mark>veterin\u00e1rio<\/mark>\u00a0despida da cautela necess\u00e1ria, caracterizando culpa na modalidade imper\u00edcia, que, conforme doutrina, decorre &#8220;da falta de aptid\u00e3o ou habilidade espec\u00edfica para a realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade t\u00e9cnica ou cient\u00edfica. \u00c9 o que acontece quando h\u00e1 erro\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>\u00a0em uma cirurgia em que n\u00e3o se empregou corretamente a t\u00e9cnica de incis\u00e3o (\u00a0 )&#8221; (Gagliano, Pablo Stolze e Pamplona Filho, Rodolfo in Manual de Direito Civil &#8211; volume \u00fanico &#8211; 4\u00aa ed. &#8211; S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2020, p.1010). 3.2. Patente o dever de indenizar. 4. Danos materiais arbitrados com base em procedimentos decorrentes das falhas\u00a0<mark>m\u00e9dico<\/mark>-veterin\u00e1rias observadas, que, para serem reparadas, geraram gastos com radiografias e nova cirurgia. 5. Na hip\u00f3tese, indiscut\u00edvel o sofrimento a que submetido o animal de estima\u00e7\u00e3o, pelo qual a apelada nutre afeto: al\u00e9m da ruptura da pele do cachorro decorrente de implante de inadequadas pe\u00e7as de tit\u00e2nio, aquele se submeteu a duas interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas em curto espa\u00e7o de tempo. 5.1. Sobre a peculiar rela\u00e7\u00e3o afetiva entre seres humanos e animais de estima\u00e7\u00e3o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 pontuou que &#8220;os animais de companhia possuem valor subjetivo \u00fanico e peculiar, aflorando sentimentos bastante \u00edntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada. Dessarte, o regramento jur\u00eddico dos bens n\u00e3o se vem mostrando suficiente para resolver, de forma satisfat\u00f3ria, a disputa familiar envolvendo os pets, visto que n\u00e3o se trata de simples discuss\u00e3o atinente \u00e0 posse e \u00e0 propriedade. (\u00a0 ) .(REsp 1713167\/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, QUARTA TURMA, julgado em 19\/06\/2018, DJe 09\/10\/2018). 5.2. Acontecimento que ensejou \u00e0 apelada muito mais que mero aborrecimento, dissabor, causando-lhe afli\u00e7\u00e3o, mormente considerando que o problema estendeu-se por mais de um ano. Corretamente definido dano moral caracterizado por sofrimento ps\u00edquico dada a incerteza quanto \u00e0 cura do animal de estima\u00e7\u00e3o. 6. Em rela\u00e7\u00e3o ao quantum fixado por danos morais, cotejando-se a gravidade da conduta perpetrada (imper\u00edcia em servi\u00e7o m\u00e9dico-veterin\u00e1rio), a fun\u00e7\u00e3o punitiva e pedag\u00f3gica da indeniza\u00e7\u00e3o, valor da verba indenizat\u00f3ria que deve repercutir em sua esfera financeira, mas que n\u00e3o pode significar enriquecimento sem causa por parte da parte autora. 6.1. Assim, razo\u00e1vel o valor definido em senten\u00e7a (R$5.000 &#8211; cinco mil reais) para indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais reconhecidos, quantia que n\u00e3o se mostra exorbitante a ponto de proporcionar enriquecimento sem causa, nem \u00ednfima a tornar insuficiente a repara\u00e7\u00e3o. 7. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, na extens\u00e3o, parcialmente provido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ?PER\u00cdCIA VICIADA?. M\u00c9RITO. RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO. ERRO\u00a0M\u00c9DICO&#8211;VETERIN\u00c1RIO. CL\u00cdNICA VETERIN\u00c1RIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\u00a0M\u00c9DICO\u00a0VETERIN\u00c1RIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 14, \u00a7 4\u00ba DO CDC. CACHORRO DE PEQUENO PORTE. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL N\u00c3O ADEQUADO. LES\u00c3O NA PELE DO ANIMAL DE ESTIMA\u00c7\u00c3O. SOFRIMENTO. CULPA DO PROFISSIONAL. IMPER\u00cdCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2728,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3784,6881,6882,6883],"tags":[6583,7478,7780,7777,5705,7778,7776,7779],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2869"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2870,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2869\/revisions\/2870"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}