{"id":2892,"date":"2023-03-29T08:21:54","date_gmt":"2023-03-29T08:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2892"},"modified":"2023-03-29T08:22:27","modified_gmt":"2023-03-29T08:22:27","slug":"crm-deve-indenizar-mulher-que-sofreu-abuso-sexual-em-consulta-medica-na-adolescencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/crm-deve-indenizar-mulher-que-sofreu-abuso-sexual-em-consulta-medica-na-adolescencia\/","title":{"rendered":"CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta m\u00e9dica na adolesc\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta m\u00e9dica na adolesc\u00eancia<\/span><\/span><\/h1>\n<\/header>\n
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\u200bA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o processada judicialmente por uma mulher que, na adolesc\u00eancia, sofreu abuso sexual cometido por um m\u00e9dico.<\/span><\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o que o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de segundo grau comandava a decis\u00e3o do conselho no acompanhamento do corpo profissional, pois o m\u00e9dico \u201cpadecia de mol\u00e9stias ps\u00edquicas grav\u00edssimas\u201d desde a juventude e \u201cn\u00e3o poderia jamais exercer a medicina\u201d, havendo, inclusive, suspeitas de comportamento indevido anterior ao caso da adolescente.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a mulher, o abuso ocorreu durante consulta motivada por dor de garganta. <\/span>Ap\u00f3s o crime, ela iniciou um tratamento psicol\u00f3gico para lidar com os traumas.<\/span><\/span><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio para o qual o m\u00e9dico atendido e o CRM foram condenados a pagar, de forma solid\u00e1ria, R$ 120 mil por danos morais e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em valor a ser apurado. <\/span>Apesar de manter a desej\u00e1vel de ambos, em segundo grau, o tribunal alterou a divis\u00e3o proporcional da responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o, fixando-a em dois ter\u00e7os para o munic\u00edpio \u2013 o qual estaria, segundo a corte, mais pr\u00f3ximo dos fatos e da conduta do m\u00e9dico transgressor \u2013 e um ter\u00e7o para o conselho.<\/span><\/span><\/p>\n

Profissional havia sido expulso de duas resid\u00eancias m\u00e9dicas<\/span><\/span><\/p>\n

Em recurso especial, o CRM alegou que n\u00e3o est\u00e1 entre as suas atribui\u00e7\u00f5es exigem atestado de sanidade f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio da medicina, e que eventual provid\u00eancia de sua parte dependeria de haver alguma den\u00fancia por viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u2013 o que, segundo afirmou, n\u00e3o teria ocorrido no caso.<\/span><\/span><\/p>\n

O ministro Francisco Falc\u00e3o, relator, apresentou que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es do processo, o m\u00e9dico j\u00e1 havia demonstrado comportamento fora dos padr\u00f5es profissionais antes de se inserir de forma definitiva na atividade, tendo sido expulso de duas resid\u00eancias m\u00e9dicas.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando o exposto, e partindo do princ\u00edpio de que um conselho profissional, entre outros interesses, busca a preval\u00eancia de profissionais registrados com condutas \u00e9ticas, apurando desvios e acompanhando aqueles (inclusive com assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o) que j\u00e1 mostram tend\u00eancias a poss\u00edveis excessos comportamentais , n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel superar a conclus\u00e3o a que chegamos a corte de origem a respeito da conduta omissiva, do nexo causal e do efetivo dano suportado\u201d, entendeu o ministro.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo ele, para chegar, como pretendido o recorrente, a uma conclus\u00e3o diversa, seria preciso reexaminar as provas do processo, provid\u00eancia n\u00e3o admitida em recurso especial pela S\u00famula 7 do STJ.<\/span><\/span><\/p>\n

Francisco Falc\u00e3o ainda atendeu que, conforme apontado pelo tribunal de segundo grau, o CRM n\u00e3o juntou aos autos certid\u00e3o negativa ou outro documento que comprovasse a aus\u00eancia de registros de reclama\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia contra o m\u00e9dico, nem informa\u00e7\u00f5es sobre eventual atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, de forma a afastar o entendimento de que a autarquia foi omissa diante das atitudes que o profissional j\u00e1 demonstrou.<\/span><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor fixado a t\u00edtulo de danos morais, Falc\u00e3o avaliou que o montante pode ser considerado proporcional ao abalo sofrido pela v\u00edtima, sendo vedado ao STJ conceder a indeniza\u00e7\u00e3o se ela n\u00e3o se mostrar irris\u00f3ria ou desproporcional.<\/span><\/span><\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/span><\/span><\/p>\n

STJ<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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