{"id":2971,"date":"2023-06-01T06:31:06","date_gmt":"2023-06-01T06:31:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2971"},"modified":"2023-06-01T06:31:06","modified_gmt":"2023-06-01T06:31:06","slug":"justica-federal-concede-indenizacao-a-moradora-de-arvoredo-afetada-por-rompimento-de-barragem-em-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/justica-federal-concede-indenizacao-a-moradora-de-arvoredo-afetada-por-rompimento-de-barragem-em-2014\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal concede indeniza\u00e7\u00e3o a moradora de Arvoredo afetada por rompimento de barragem em 2014"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a Federal concede indeniza\u00e7\u00e3o a moradora de Arvoredo afetada por rompimento de barragem em 2014<\/h2>\n
\n

A Justi\u00e7a Federal condenou a empresa Vacaro Irm\u00e3os Ltda. e dois r\u00e9us particulares a pagarem R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma moradora de Arvoredo, munic\u00edpio do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inunda\u00e7\u00e3o por causa do rompimento, em junho de 2014, de uma barragem particular situada em Ponte Serrada. A ju\u00edza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3, entendeu que houve omiss\u00e3o dos propriet\u00e1rios em cumprir a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB) e que o incidente gerou abalo emocional na moradora, que foi obrigada a sair de sua casa.<\/p>\n

\u201cA parte autora se viu compelida a deixar sua resid\u00eancia, em condi\u00e7\u00f5es de abrupta determina\u00e7\u00e3o, a repercutir sobre o direito \u00e0 propriedade, derivado da dignidade da pessoa humana\u201d, afirmou a ju\u00edza, em senten\u00e7a proferida hoje (30\/5). \u201cAo se ver repentinamente obrigada a deixar seu lar, asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, h\u00e1 um significativo comprometimento de uma garantia constitucional, a revelar que a priva\u00e7\u00e3o do que \u00e9 assegurado constitucionalmente n\u00e3o se trata de simples acontecimento, sem perder de vista ainda que a moradia \u00e9 um direito social derivado do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, considerou Heloisa.<\/p>\n

De acordo com o processo, em 27 de junho de 2014, por volta das 14h30, a Barragem Vacaro se rompeu, em fun\u00e7\u00e3o do excesso de chuvas, com possibilidade de ocorr\u00eancia de inunda\u00e7\u00e3o de partes do munic\u00edpio de Arvoredo e \u00e1reas ribeirinhas pr\u00f3ximas ao rio Irani, desde a PCH (pequena central hidrel\u00e9trica) at\u00e9 a foz do rio Uruguai. Representantes da Defesa Civil, da Pol\u00edcia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros e autoridades decidiram pela necessidade de evacua\u00e7\u00e3o preventiva de cerca de 30 resid\u00eancias \u00e0s margens do rio Irani.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, \u201c[at\u00e9 se poderia] cogitar que os pr\u00f3prios bombeiros, ou a Defesa Civil, teriam tomado decis\u00e3o precipitada, na medida em que nenhum dano efetivamente se concretizou no sentido de eventual inunda\u00e7\u00e3o na cota estabelecida, dentro do munic\u00edpio de Arvoredo\u201d. Heloisa observou, por\u00e9m, que \u201cno curto espa\u00e7o em que os fatos se desdobraram e exigiram resposta, clar\u00edssimo o exerc\u00edcio regular de direito na determina\u00e7\u00e3o pela evacua\u00e7\u00e3o preventiva, a qual se deu dentro de uma expectativa de salvaguardar vidas \u2013 objetivo cerne do corpo atuante \u2013 e de neutraliza\u00e7\u00e3o de perigos\u201d.<\/p>\n

\u201cIndependentemente do tom da medida, h\u00e1 inequ\u00edvoca sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e perigo, sendo inafast\u00e1vel que os moradores inseridos na cota parte definida pelo agrupamento de entidades n\u00e3o dispunham da seguran\u00e7a necess\u00e1ria para permanecer em seus lares, o que efetivamente imp\u00f5e o reconhecimento de situa\u00e7\u00e3o extrapoladora das rela\u00e7\u00f5es normais do cotidiano, a caracterizar o dano na modalidade extrapatrimonial\u201d, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n

A senten\u00e7a isentou de responsabilidade os demais, r\u00e9us p\u00fablicos ou privados, contra os quais a a\u00e7\u00e3o foi proposta. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL N\u00ba 5003342-77.2018.4.04.7202<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a Federal concede indeniza\u00e7\u00e3o a moradora de Arvoredo afetada por rompimento de barragem em 2014 A Justi\u00e7a Federal condenou a empresa Vacaro Irm\u00e3os Ltda. e dois r\u00e9us particulares a pagarem R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma moradora de Arvoredo, munic\u00edpio do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inunda\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2398,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[25,16,1367,7324,7922,7921],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2971"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2972,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2971\/revisions\/2972"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}