{"id":2973,"date":"2023-06-01T06:34:20","date_gmt":"2023-06-01T06:34:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=2973"},"modified":"2023-06-01T06:34:20","modified_gmt":"2023-06-01T06:34:20","slug":"vendedor-de-bebidas-recebera-horas-extras-realizadas-apos-a-jornada-de-vendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/vendedor-de-bebidas-recebera-horas-extras-realizadas-apos-a-jornada-de-vendas\/","title":{"rendered":"Vendedor de bebidas receber\u00e1 horas extras realizadas ap\u00f3s a jornada de vendas"},"content":{"rendered":"
Vendedor de bebidas receber\u00e1 horas extras realizadas ap\u00f3s a jornada de vendas<\/span><\/p>\n
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Ele fazia somente atividades burocr\u00e1ticas nesse per\u00edodo\u00a0<\/em><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de servi\u00e7o despendido ap\u00f3s a jornada com tarefas burocr\u00e1ticas no centro de vendas da Brasil Kirin Ind\u00fastria de Bebidas Ltda. em Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE). Como ele n\u00e3o fazia vendas nesse per\u00edodo, o colegiado afastou a aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST de que as horas seriam remuneradas apenas com o adicional.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Base de c\u00e1lculo<\/h4>\n

O empregado era comissionista misto, ou seja, sua remunera\u00e7\u00e3o tinha uma parte fixa e outra vari\u00e1vel (as comiss\u00f5es). Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele questionou a base de c\u00e1lculo sobre a qual recebia as horas extras. Segundo ele, as vendas somente ocorriam durante a visita aos clientes, enquanto o trabalho interno, ap\u00f3s a jornada, n\u00e3o resultava em aumento da parte vari\u00e1vel, sendo devidas, assim, horas extras.<\/p>\n

Horas extras<\/h4>\n

As testemunhas ouvidas no processo confirmaram que os vendedores tinham de comparecer diariamente na sede da empresa, no in\u00edcio e no fim do dia, para atividades internas e reuni\u00f5es. Corroboraram, tamb\u00e9m, a jornada alegada pelo vendedor. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, o ju\u00edzo de primeiro grau deferiu as horas extras al\u00e9m das 44 semanais e, por serem habituais, conclui que elas repercutem, tamb\u00e9m, nas demais parcelas (aviso-pr\u00e9vio, abono de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, etc.).<\/p>\n

S\u00f3 adicional<\/h4>\n

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), por\u00e9m, as atividades realizadas internamente pelo vendedor, antes e depois do seu retorno \u00e0 sede da empresa, estariam cobertas pelo sal\u00e1rio fixo e pelas comiss\u00f5es decorrentes das vendas. Por esse entendimento, era irrelevante distinguir entre o per\u00edodo em que eram realizadas vendas ou n\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pela Oitava Turma do TST, que aplicou ao caso a S\u00famula 340 do TST, segundo a qual o empregado sujeito a controle de hor\u00e1rio e \u00a0remunerado \u00e0 base de comiss\u00f5es tem direito apenas ao adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comiss\u00f5es recebidas no m\u00eas.<\/p>\n

Conceito de venda<\/h4>\n

O relator dos embargos do vendedor \u00e0 SDI-1, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, explicou que, nos termos da S\u00famula 340, no momento em que o vendedor comissionista est\u00e1 em jornada extraordin\u00e1ria executando a venda, a remunera\u00e7\u00e3o da hora de trabalho, de forma simples, j\u00e1 est\u00e1 abrangida pelas comiss\u00f5es. Por isso, ele tem direito apenas ao adicional respectivo.<\/p>\n

No caso, por\u00e9m, ficou demonstrado que, durante as horas extras, o vendedor n\u00e3o fazia vendas. Nesse contexto, a jurisprud\u00eancia do TST considera \u00a0que esses trabalhos burocr\u00e1ticos realizados antes ou depois da jornada normal n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela atividade de vendas, a hora extra, com a realiza\u00e7\u00e3o de atividades internas, n\u00e3o caracterizadas como vendas, deve ser remunerada com valor da hora integral acrescido do adicional, e n\u00e3o apenas com o pagamento do adicional, como prev\u00ea a s\u00famula.<\/p>\n

Para o ministro, as tarefas internas (preparat\u00f3rias, de p\u00f3s-venda, participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es na empresa ou prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios ou registros cont\u00e1beis) podem ser desempenhadas por qualquer outro empregado e n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no conceito de venda, que \u00e9 a tarefa central do empregado vendedor. Incluir essas tarefas nesse conceito, a seu ver, \u00e9 impedir que os vendedores externos tenham a jornada extraordin\u00e1ria remunerada com o pagamento da hora integral mais o adicional respectivo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Alexandre Ramos. Para ele, a venda \u00e9 um processo complexo que abrange as demais tarefas descritas no processo.<\/p>\n

fonte TST<\/p>\n

Processo:\u00a0ARR-599-17.2014.5.06.0143<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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