TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o. Previdenci\u00e1rio. Aposentadoria rural por idade. Requisitos preenchidos.
\nBenef\u00edcio deferido. A 9\u00aa Turma do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o deu provimento parcial \u00e0 apela\u00e7\u00e3o
\ninterposta pelo INSS contra a senten\u00e7a que julgou procedente o pedido de concess\u00e3o de
\nbenef\u00edcio de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, pagando os valores retroativos
\ndesde a Data do In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB). O INSS pediu a reforma da senten\u00e7a para que fosse
\njulgado improcedente o pedido sob o argumento de inexist\u00eancia de provas do \u00ablabor rural\u00bb e
\npara afastar a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional do Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
\nAo analisar os autos, o relator, Des. Fed. URBANO LEAL BERQUO NETO, destacou que o
\nCadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) \u00e9 o principal reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es sobre
\ntrabalho, sendo, no entanto, permitido utilizar outras formas para comprovar trabalho anterior
\ndevido \u00e0 dificuldade de inser\u00e7\u00e3o adequada de registros para trabalhadores rurais,
\nespecialmente quando atuam em \u00e1reas distantes das cidades. Ressaltou ainda, o magistrado,
\nque o STJ tem o entendimento de que a regra do exerc\u00edcio da atividade rural at\u00e9 o momento do
\npedido administrativo s\u00f3 pode ser excepcionada se o segurado tiver trabalhado no campo por
\num n\u00famero de meses igual ao necess\u00e1rio para cumprir a car\u00eancia at\u00e9 o momento em que
\natingir a idade exigida para a aposentadoria. Essa exce\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para proteger o direito
\ndaqueles que preenchem os requisitos para a aposentadoria rural por idade, mas n\u00e3o a
\nsolicitaram imediatamente. No entanto, no caso em quest\u00e3o, explicou o desembargador que
\nn\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido o argumento do INSS de que a autora n\u00e3o teria a condi\u00e7\u00e3o de segurada especial
\napenas porque possui v\u00ednculos de trabalho registrados no CNIS, tanto dela pr\u00f3pria quanto do
\nc\u00f4njuge. Esses v\u00ednculos, comprovados pela Carteira de Trabalho (CTPS), s\u00e3o de natureza rural e,
\nmesmo assim, cobrem apenas uma pequena parte do per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir a
\ncar\u00eancia exigida. O magistrado afirmou que h\u00e1 nos autos ampla prova material, comprovada
\npor prova testemunhal, de que a autora exerceu atividade rural em regime de subsist\u00eancia
\ndurante todo o per\u00edodo de car\u00eancia. Dessa maneira, a requerente possui direito ao benef\u00edcio. O
\nmagistrado concluiu afirmando que, \u00abconsiderando que todo o per\u00edodo de c\u00e1lculo \u00e9 posterior a
\n2006, deve ser a senten\u00e7a parcialmente reformada t\u00e3o somente para se determinar a utiliza\u00e7\u00e3o
\ndo INPC como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u00bb e por essa raz\u00e3o o magistrado votou pelo
\nprovimento parcial do recurso. (Proc. 1017658-64.2019.4.01.9999)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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