![\"\"](\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/bancoImagemSco\/bancoImagemSco_AP_500992.jpg\")
<\/div>\nA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da a\u00e7\u00e3o penal contra um homem acusado de furto a uma farm\u00e1cia em Conc\u00f3rdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, ou bagatela, que n\u00e3o considera como crime a\u00e7\u00f5es insignificantes, em que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional ao preju\u00edzo causado pelo ato. A decis\u00e3o, tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 27\/10, levou em conta que o homem j\u00e1 responde por outros furtos e que o crime envolveu fatores considerados graves, como o arrombamento da loja.<\/p>\n
Inst\u00e2ncias anteriores<\/b><\/h5>\n
Ap\u00f3s o ju\u00edzo da Vara Criminal de Conc\u00f3rdia receber a den\u00fancia, a defesa buscou encerrar a a\u00e7\u00e3o penal com base no princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia (ou bagatela), mas n\u00e3o obteve \u00eaxito nem no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, nem no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em seguida, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentou ao STF o Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (RHC) 218677 reiterando o pedido.<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, havia negado o recurso, levando a DPU a apresentar o agravo regimental julgado pela Turma.<\/p>\n
Requisitos<\/b><\/h5>\n
Em seu voto, o relator lembrou o entendimento consolidado do STF de que a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia requer a demonstra\u00e7\u00e3o de alguns requisitos. A conduta n\u00e3o deve ter sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a nem envolver perigo e n\u00e3o pode ser alvo de grande reprova\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m disso, o dano causado deve ser inexpressivo.<\/p>\n
Circunst\u00e2ncias<\/b><\/h5>\n
O ministro observou que, no caso, o homem j\u00e1 \u00e9 acusado de outros furtos, e o crime teria sido cometido \u00e0 noite, com o arrombamento da farm\u00e1cia, circunst\u00e2ncias consideradas agravantes do crime. Para Mendon\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o andamento da a\u00e7\u00e3o penal, com a produ\u00e7\u00e3o de provas, para verificar se est\u00e3o presentes os elementos indispens\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio.<\/p>\n
Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que acolhiam o pedido da DPU.<\/p>\n
SP\/AD\/\/CF<\/p>\n<\/div>\n
Decis\u00e3o levou em conta, entre outros aspectos, que ele \u00e9 acusado de outros furtos.<\/p>\n
<\/div>\nA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da a\u00e7\u00e3o penal contra um homem acusado de furto a uma farm\u00e1cia em Conc\u00f3rdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, ou bagatela, que n\u00e3o considera como crime a\u00e7\u00f5es insignificantes, em que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional ao preju\u00edzo causado pelo ato. A decis\u00e3o, tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 27\/10, levou em conta que o homem j\u00e1 responde por outros furtos e que o crime envolveu fatores considerados graves, como o arrombamento da loja.<\/p>\n
Inst\u00e2ncias anteriores<\/b><\/h5>\n
Ap\u00f3s o ju\u00edzo da Vara Criminal de Conc\u00f3rdia receber a den\u00fancia, a defesa buscou encerrar a a\u00e7\u00e3o penal com base no princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia (ou bagatela), mas n\u00e3o obteve \u00eaxito nem no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, nem no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em seguida, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentou ao STF o Recurso Ordin\u00e1rio em Habeas Corpus (RHC) 218677 reiterando o pedido.<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, havia negado o recurso, levando a DPU a apresentar o agravo regimental julgado pela Turma.<\/p>\n
Requisitos<\/b><\/h5>\n
Em seu voto, o relator lembrou o entendimento consolidado do STF de que a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia requer a demonstra\u00e7\u00e3o de alguns requisitos. A conduta n\u00e3o deve ter sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a nem envolver perigo e n\u00e3o pode ser alvo de grande reprova\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m disso, o dano causado deve ser inexpressivo.<\/p>\n
Circunst\u00e2ncias<\/b><\/h5>\n
O ministro observou que, no caso, o homem j\u00e1 \u00e9 acusado de outros furtos, e o crime teria sido cometido \u00e0 noite, com o arrombamento da farm\u00e1cia, circunst\u00e2ncias consideradas agravantes do crime. Para Mendon\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o andamento da a\u00e7\u00e3o penal, com a produ\u00e7\u00e3o de provas, para verificar se est\u00e3o presentes os elementos indispens\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio.<\/p>\n
Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que acolhiam o pedido da DPU.<\/p>\n
SP\/AD\/\/CF<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda decis\u00e3o do STF que manteve a\u00e7\u00e3o contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais Decis\u00e3o levou em conta, entre outros aspectos, que ele \u00e9 acusado de outros furtos. 30\/10\/2023 18h24\u00a0– Atualizado h\u00e1 1714 pessoas j\u00e1 viram isso A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da a\u00e7\u00e3o penal contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2334,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6228],"tags":[6482,25,5033,234,16,8021,8022],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3104"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3104"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3105,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3104\/revisions\/3105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}