{"id":3155,"date":"2024-01-18T13:41:25","date_gmt":"2024-01-18T13:41:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3155"},"modified":"2024-01-18T13:41:25","modified_gmt":"2024-01-18T13:41:25","slug":"tem-um-desconto-no-meu-pagamento-mas-nao-autorizei-como-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tem-um-desconto-no-meu-pagamento-mas-nao-autorizei-como-agir\/","title":{"rendered":"Tem um desconto no meu pagamento, mas n\u00e3o autorizei. Como agir?"},"content":{"rendered":"
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Tem um desconto no meu pagamento, mas n\u00e3o autorizei. Como agir?<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empr\u00e9stimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS<\/em><\/p>\n

Aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de aux\u00edlios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associa\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, ONGs ou entidades de classe que n\u00e3o conhe\u00e7am ou n\u00e3o tenham autorizado a transa\u00e7\u00e3o podem pedir o cancelamento do desconto. Empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o solicitados tamb\u00e9m podem ser bloqueados. Como fazer isso? O INSS explica:<\/p>\n

No extrato de pagamento mensal do benef\u00edcio, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o n\u00famero do telefone do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclama\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de estorno das contribui\u00e7\u00f5es associativas realizadas de forma indevida.\u00a0Outra alternativa \u00e9 requerer o servi\u00e7o \u201cexcluir mensalidade associativa\u201d pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. \u00c9 poss\u00edvel ainda registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do INSS, tamb\u00e9m na Central 135 ou pelo Meu INSS.<\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias sobre empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o autorizado e o pedido de exclus\u00e3o de empr\u00e9stimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor.\u00a0Essa plataforma \u00e9 mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Caso o benefici\u00e1rio identifique empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o solicitados em seu benef\u00edcio, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclama\u00e7\u00e3o. E, por ser uma den\u00fancia de golpe, sempre \u00e9 recomendado que a pessoa tamb\u00e9m registre um boletim de ocorr\u00eancia na delegacia de pol\u00edcia.<\/p>\n

Conv\u00eanios s\u00e3o legais. Ilegalidade est\u00e1 na n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Importante explicar que conv\u00eanios com o INSS s\u00e3o legais. A ilegalidade est\u00e1 no desconto n\u00e3o autorizado no pagamento dos benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autoriza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Caso o titular do benef\u00edcio n\u00e3o tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente \u00e0 entidade envolvida a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e penal pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo competentes ligados a defesa dos direitos do consumidor.<\/p>\n

O INSS \u00e9 respons\u00e1vel apenas pelo credenciamento das institui\u00e7\u00f5es; pela reten\u00e7\u00e3o dos valores autorizados pelos aposentados\/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es acordantes.<\/p>\n

Fique de olho no extrato de pagamento<\/strong><\/p>\n

Para evitar pagar por um benef\u00edcio que n\u00e3o solicitou, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aconselha os aposentados a conferirem com frequ\u00eancia o extrato de pagamento, que fica dispon\u00edvel no site ou aplicativo Meu INSS.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante sempre observar que descontos est\u00e3o sendo realizados no pagamento. Viu que esta faltando dinheiro no pagamento? \u00c9 s\u00f3 entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio\u201d, orienta.<\/p>\n

Como deixar consignado bloqueado<\/strong><\/p>\n

Aposentados e pensionistas que n\u00e3o desejam contratar um empr\u00e9stimo consignado podem bloquear a opera\u00e7\u00e3o sem precisar ir presencialmente at\u00e9 uma ag\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. Toda a opera\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo aplicativo ou site\u00a0Meu INSS<\/a>
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\nVale destacar que a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer empr\u00e9stimo \u00e9 uma transa\u00e7\u00e3o comercial privada, realizada exclusivamente entre o benefici\u00e1rio e a institui\u00e7\u00e3o financeira. O INSS apenas contribui com a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e descontos. Dessa forma, \u00e9 o pr\u00f3prio segurado que deve autorizar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira como pedir o servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n