{"id":3191,"date":"2024-05-19T23:25:56","date_gmt":"2024-05-19T23:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3191"},"modified":"2024-05-19T23:25:56","modified_gmt":"2024-05-19T23:25:56","slug":"laudo-que-afastou-insalubridade-por-ruido-tem-de-ser-considerado-em-pedido-de-adicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/laudo-que-afastou-insalubridade-por-ruido-tem-de-ser-considerado-em-pedido-de-adicional\/","title":{"rendered":"Laudo que afastou insalubridade por ru\u00eddo tem de ser considerado em pedido de adicional"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"cell-11\">Laudo que afastou insalubridade por ru\u00eddo tem de ser considerado em pedido de adicional<\/div>\n<div class=\"cell-1\"><\/div>\n<\/div>\n<article>\n<p dir=\"ltr\">\u00a0Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) em que a Busato &#8211; Transportes e Loca\u00e7\u00f5es Ltda., de Marechal Floriano, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. Segundo o colegiado, o Regional se equivocou ao desprezar laudo pericial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Equipamento causava ru\u00eddos e vibra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O operador ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista em dezembro de 2020, com pedido de adicional de insalubridade, informando que trabalhava exposto a produtos qu\u00edmicos, ru\u00eddos e poeira mineral, sem usar m\u00e1scara ou capa de prote\u00e7\u00e3o. Afirmou ainda que operava uma mini p\u00e1 carregadeira e que as vibra\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo, as trepida\u00e7\u00f5es, os desn\u00edveis, e, sobretudo, o ru\u00eddo emitido pelo motor justificavam o adicional.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">O pedido foi indeferido pela 10\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria, mas depois concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o, que determinou o pagamento do adicional no grau m\u00e9dio (20%). Segundo o TRT, os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o eliminam a nocividade, que pode resultar em perda auditiva e trazer diversas outras consequ\u00eancias prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">O TRT fundamentou ainda a concess\u00e3o do adicional em situa\u00e7\u00f5es verificadas em outros julgados, \u201cprincipalmente em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes insalubres\u201d.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Laudo n\u00e3o constatou insalubridade<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Diante da decis\u00e3o, a Busato pediu a an\u00e1lise do caso pelo TST, alegando que o laudo pericial n\u00e3o havia identificado trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Segundo a empresa, a Norma Regulamentadora (NR) 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego exige avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pericial para comprovar a insalubridade. \u201cO laudo t\u00e9cnico \u00e9 expresso ao informar que a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo era pontual, e ainda assim, quando existia, era eliminada pela utiliza\u00e7\u00e3o dos EPIs\u201d, sustentou a empresa.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">O desembargador convocado Eduardo Pugliesi, relator do recurso, disse que o julgador n\u00e3o precisa se limitar \u00e0 conclus\u00e3o do perito: ele pode utilizar outras provas para formar o seu convencimento. Contudo, no caso, o TRT se equivocou ao desprezar a conclus\u00e3o pericial e deferir o adicional em grau m\u00e9dio ao operador.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o laudo \u00e9 claro ao dizer que, embora o empregado tivesse exposi\u00e7\u00e3o pontual a ru\u00eddo acima do limite de toler\u00e2ncia, foi comprovado que o fornecimento do EPIs era suficiente para neutralizar o ambiente insalubre. Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento que demonstre a exposi\u00e7\u00e3o habitual aos agentes insalubres ou que permita afastar a an\u00e1lise pericial. \u201cO juiz n\u00e3o pode ignorar a prova t\u00e9cnica e invocar apenas a sua pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria para deferir o adicional de insalubridade\u201d, concluiu.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Processo: RRAg-988-94.2020.5.17.0010<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Fonte: TST<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Laudo que afastou insalubridade por ru\u00eddo tem de ser considerado em pedido de adicional \u00a0Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) em que a Busato &#8211; Transportes e Loca\u00e7\u00f5es Ltda., de Marechal Floriano, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2393,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1568,3908,44,1588,8133,8136,6538,8132,250,1574,1575,13,1576,14,8134,1054,28,1053,1064,1569,1570,1559,7,5,1563,1562,1564,142,141,1573,1582,1591,49,1567,1589,1595,32,1571,1572,1566,1565,1585,1586,344,31,34,507,11,18,17,8135,29,1584,124,1587,1590,1594,1592,21,1580,1579,1583,1577,1578,1561,1560,518,1581,1593,158],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3192,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3191\/revisions\/3192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}