{"id":3221,"date":"2024-05-23T11:39:00","date_gmt":"2024-05-23T11:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3221"},"modified":"2024-05-23T11:39:00","modified_gmt":"2024-05-23T11:39:00","slug":"discriminacao-por-idade-reverte-justa-causa-e-gera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/discriminacao-por-idade-reverte-justa-causa-e-gera-indenizacao\/","title":{"rendered":"DISCRIMINA\u00c7\u00c3O POR IDADE REVERTE JUSTA CAUSA E GERA INDENIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

DISCRIMINA\u00c7\u00c3O POR IDADE REVERTE JUSTA CAUSA E GERA INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n
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A 57\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 anos, que atuava havia mais de uma d\u00e9cada na empresa. A institui\u00e7\u00e3o alegou des\u00eddia, enquanto o profissional declarou que passou por longo afastamento por depress\u00e3o e que as aus\u00eancias tinham rela\u00e7\u00e3o com o quadro de sa\u00fade Para a ju\u00edza Luciana Bezerra de Oliveira, \u201ca prova dos autos leva a concluir que a pena aplicada pela reclamada foi desproporcional e apresenta n\u00edtido car\u00e1ter discriminat\u00f3rio\u201d por causa da idade.<\/p>\n

Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o autor faltou ao trabalho sem apresentar justificativa no per\u00edodo de 21\/1 a 1\u00ba\/2\/2023, sendo punido com suspens\u00e3o de cinco dias. Ainda de acordo com a r\u00e9, no dia em que deveria retornar ao expediente (8\/2\/2023), o profissional novamente se ausentou, quando ent\u00e3o foi dada a justa causa. Nessa \u00faltima ocasi\u00e3o, o homem apresentou atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada explica que etarismo \u00e9 um fen\u00f4meno social que se manifesta por meio da discrimina\u00e7\u00e3o com base na idade, levando a perdas, desvantagens e injusti\u00e7as, ocorrendo com maior frequ\u00eancia no mercado de trabalho. \u201c(…) o trabalhador, depois de trabalhar por longo per\u00edodo para o empregador, quando est\u00e1 enfraquecido e j\u00e1 com alguma debilidade em raz\u00e3o da idade \u00e9 descartado como um objeto quebrado, que n\u00e3o tem mais valor algum\u201d.<\/p>\n

A julgadora cita tamb\u00e9m o artigo 1\u00ba da Lei 9.029\/1995, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria para manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por motivo de idade. E esclarece que o empregado n\u00e3o pode ser penalizado mais de uma vez pela mesma falta. No caso, como foi aplicada a suspens\u00e3o em raz\u00e3o das faltas, a justa causa pelo mesmo ato viola o requisito da singularidade da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, a empresa foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 20 vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do profissional. Para a ju\u00edza, a \u201cdispensa ocorreu de forma abusiva e discriminat\u00f3ria e afeta frontal e diretamente os direitos fundamentais do trabalhador\u201d. Ela concluiu a decis\u00e3o afirmando que considera o valor \u201cjusto, razo\u00e1vel e at\u00e9 m\u00f3dico\u201d.<\/p>\n

Pendente de an\u00e1lise de recurso.<\/p>\n

Processo n\u00ba 1001567-90.2023.5.02.0057 TRT2<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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