{"id":323,"date":"2013-10-16T23:22:28","date_gmt":"2013-10-16T23:22:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=323"},"modified":"2013-10-16T23:22:28","modified_gmt":"2013-10-16T23:22:28","slug":"empregado-que-passou-a-sofrer-doenca-mental-apos-assalto-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empregado-que-passou-a-sofrer-doenca-mental-apos-assalto-sera-indenizado\/","title":{"rendered":"Empregado que passou a sofrer doen\u00e7a mental ap\u00f3s assalto ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Empregado que passou a sofrer doen\u00e7a mental ap\u00f3s assalto ser\u00e1 indenizado<\/td>\n<\/tr>\n
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O reclamante buscou a Justi\u00e7a do Trabalho alegando que passou a sofrer transtornos emocionais depois de um assalto ocorrido na linha de \u00f4nibus em que trabalhava. Ele contou que foi agredido durante o epis\u00f3dio e teve uma arma apontada para sua cabe\u00e7a. Por isso pediu a condena\u00e7\u00e3o da ex-empregadora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O caso foi apreciado pela ju\u00edza substituta Ra\u00edssa Rodrigues Gomide Mafia, em sua atua\u00e7\u00e3o na 29\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte.<\/div>\n
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Conforme ponderou a magistrada, apesar de a seguran\u00e7a p\u00fablica ser dever do Estado e a pr\u00f3pria r\u00e9 ser uma v\u00edtima dos assaltos, o certo \u00e9 que a seguran\u00e7a do trabalhador \u00e9 responsabilidade do empregador. No caso de coletivos urbanos, ainda mais, j\u00e1 que os assaltos s\u00e3o frequentes, sobretudo no per\u00edodo da madrugada. A ju\u00edza lembrou que os riscos do empreendimento correm por conta do empres\u00e1rio, nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, n\u00e3o podendo ser transferidos para o empregado.<\/div>\n
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Por outro lado, ela reconheceu que a seguran\u00e7a ou c\u00e2meras em todos os \u00f4nibus n\u00e3o pode ser exigida da reclamada por falta de previs\u00e3o legal nesse sentido. Segundo a julgadora, isso atenua a culpa da r\u00e9, mas, segundo ponderou, o m\u00ednimo que a empregadora deve fazer em casos assim \u00e9 prestar assist\u00eancia psicol\u00f3gica e treinar os empregados. A atitude preventiva e posterior deve ser adotada, o que n\u00e3o aconteceu com o reclamante.<\/div>\n
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Uma per\u00edcia m\u00e9dica realizada no processo revelou que o assalto propiciou a manifesta\u00e7\u00e3o do primeiro epis\u00f3dio da doen\u00e7a mental de que o reclamante \u00e9 portador. Segundo o laudo, ele sofre de “transtorno depressivo recorrente” e a doen\u00e7a acabaria se desenvolvendo em algum momento da vida dele. O evento traumatizante apenas antecipou o surgimento do problema. Na avalia\u00e7\u00e3o da julgadora, motivo suficiente para condenar a reclamada por dano moral: “N\u00e3o estou a responsabilizar a r\u00e9 pela doen\u00e7a, posto que esta decorre das predisposi\u00e7\u00f5es pessoais do autor e n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional ou causada por acidente do trabalho ou equiparado. Mas \u00e9 certo que foi antecipada a sua manifesta\u00e7\u00e3o pelo evento ocorrido durante o trabalho”.<\/div>\n
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A julgadora explicou que o dano moral, no caso, \u00e9 presum\u00edvel, sendo dispens\u00e1vel qualquer prova. Por isso, condenou a empresa de \u00f4nibus ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao reclamante, tudo nos termos dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, que regulam a mat\u00e9ria. O valor foi fixado em R$6 mil, mas, em grau de recurso, o TRT de Minas aumentou a condena\u00e7\u00e3o para R$8 mil reais.<\/div>\n
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( 0001305-94.2011.5.03.0108 RO )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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