{"id":3247,"date":"2024-06-21T10:15:06","date_gmt":"2024-06-21T10:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3247"},"modified":"2024-06-21T10:15:06","modified_gmt":"2024-06-21T10:15:06","slug":"comissao-aprova-licenca-maternidade-de-180-dias-para-bombeira-e-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/comissao-aprova-licenca-maternidade-de-180-dias-para-bombeira-e-policial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para bombeira e policial"},"content":{"rendered":"
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Comiss\u00e3o aprova licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para bombeira e policial<\/h1>\n

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Proposta ser\u00e1 analisada por outras duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licen\u00e7a-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem altera\u00e7\u00e3o salarial. A mesma regra vale para ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 um ano, e 60 dias para maiores de um ano.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado Dr. Allan Garc\u00eas (PP-MA), que unifica seis propostas (PLs 4808\/16, 2218\/19, 4377\/21, 2567\/23, 3140\/23 e 1171\/24). Segundo ele, as propostas t\u00eam o m\u00e9rito de buscar garantias e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 paternidade dos militares. \u201cOs militares prestam um servi\u00e7o primordial para a sociedade, de forma que devemos cuidar dessa carreira t\u00e3o importante, notadamente no que diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos ligados a fam\u00edlia\u201d, diz.<\/p>\n

O projeto altera o Decreto-Lei 667\/69, que reorganizou as Pol\u00edcias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros.<\/p>\n

Regras
\n<\/strong>O projeto determina que a licen\u00e7a-maternidade poder\u00e1 ser concedida em per\u00edodo anterior ao nascimento, se solicitado pelo m\u00e9dico. Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira ter\u00e3o direito \u00e0 licen\u00e7a para tratar da sa\u00fade.<\/p>\n

A militar que estiver de f\u00e9rias (ou licen\u00e7a especial) na \u00e9poca do parto ter\u00e1 direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao per\u00edodo que restar das f\u00e9rias interrompidas.<\/p>\n

O projeto determina ainda que ser\u00e1 assegurada ao pai a licen\u00e7a de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da crian\u00e7a se a m\u00e3e falecer ou abandonar o lar.<\/p>\n

A gestante poder\u00e1 trabalhar na unidade mais pr\u00f3xima da sua casa durante a gesta\u00e7\u00e3o e no primeiro ano ap\u00f3s o parto. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 direito a uma hora de descanso at\u00e9 o beb\u00ea completar 12 meses, que poder\u00e1 ser divida em dois per\u00edodos de 30 minutos.<\/p>\n

Trabalho administrativo
\n<\/strong>Ao voltar ao trabalho, por pelo menos 12 meses, a militar dever\u00e1 trabalhar no servi\u00e7o administrativo da pol\u00edcia e n\u00e3o em confronto direto. A proposta admite perman\u00eancia em unidade de trabalho, com justificativa da chefia e consentimento da militar.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m exclui a policial de escalas de plant\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o policial ou sobreaviso durante a gesta\u00e7\u00e3o e no primeiro ano da crian\u00e7a. Ela n\u00e3o poder\u00e1 atender em local de crime, realizar dilig\u00eancias, atuar diretamente com detidos ou com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas com risco.<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram institu\u00eddas pelas leis 11.770\/08 e\u00a013.257\/16. A primeira criou o Programa Empresa Cidad\u00e3, que autorizou a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de 120 dias para 180 dias, com dedu\u00e7\u00e3o de impostos para a empresa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias (https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1073522-comissao-aprova-licenca-maternidade-de-180-dias-para-bombeira-e-policial\/<\/a>)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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