{"id":3318,"date":"2024-07-20T09:43:32","date_gmt":"2024-07-20T09:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3318"},"modified":"2024-07-20T09:43:32","modified_gmt":"2024-07-20T09:43:32","slug":"provedor-deve-indenizar-consumidor-que-teve-conta-de-e-mail-bloqueada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/provedor-deve-indenizar-consumidor-que-teve-conta-de-e-mail-bloqueada\/","title":{"rendered":"Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada"},"content":{"rendered":"
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Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada<\/h1>\n
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A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve senten\u00e7a que condenou a Microsoft do Brasil a indenizar um advogado que teve a conta de e-mail bloqueada. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico era usado como ferramenta profissional. O colegiado observou que houve descaso da r\u00e9 na solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Consta no processo que o autor \u00e9 titular de conta no aplicativo Onedrive pelo qual paga R$ 9,00 por m\u00eas. Relata que, em setembro de 2023, foi surpreendido com bloqueio da conta sem prova de viola\u00e7\u00e3o dos termos de uso do servi\u00e7o. O advogado conta que teve o acesso liberado por um breve momento ap\u00f3s o preenchimento de formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site e realizado o acesso em duas etapas. A conta, no entanto, foi novamente bloqueada. Pede que a r\u00e9 reestabele\u00e7a o acesso \u00e0 conta e o indenize pelos danos morais sofridos.<\/p>\n

Decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia concluiu que \u201ca exclus\u00e3o imotivadamente de conta de e-mail configura conduta abusiva e arbitr\u00e1ria\u201d e determinou que a conta fosse reestabelecida, bem como condenou a r\u00e9 a indenizar o autor. A empresa recorreu sob o argumento de que \u201cn\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que a parte autora, sendo supostamente a titular dessa conta, n\u00e3o consiga passar por um procedimento t\u00e3o simples de autentica\u00e7\u00e3o\u201d. Diz que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o autor seja o titular da conta.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, a Turma observou que as provas do processo mostram que o autor permaneceu sem acesso \u00e0 conta mesmo ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de verifica\u00e7\u00e3o de titularidade. No caso, segundo o colegiado, houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da empresa, cujo sistema \u201cn\u00e3o foi eficiente para restabelecer a conta bloqueada\u201d.<\/p>\n

O colegiado observou, ainda, que o bloqueio causou preju\u00edzos ao autor, pois a conta de e-mail era utilizada para o exerc\u00edcio profissional. \u201cSe o autor demonstra que a conta de e-mail, cujo acesso ficou irregularmente comprometido por meses, era utilizada para fins profissionais, tornam-se presum\u00edveis os preju\u00edzos advindos da falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dessa forma, a Turma manteve a senten\u00e7a que condenou a Microsoft a restabelecer o e-mail do autor, e consequentemente viabilizar acesso aos arquivos armazenados na ferramenta Onedrive, sob pena de multa di\u00e1ria. A r\u00e9 ter\u00e1, ainda, que pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Acesse o PJe2 e confira o processo: 0742046-85.2023.8.07.0001<\/p>\n

https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2024\/julho\/provedor-deve-indenizar-consumidor-que-teve-conta-de-e-mail-bloqueada<\/a><\/p>\n

TJDFT<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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