{"id":333,"date":"2013-10-31T13:41:03","date_gmt":"2013-10-31T13:41:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=333"},"modified":"2013-10-31T13:41:03","modified_gmt":"2013-10-31T13:41:03","slug":"mesmo-recusando-retorno-ao-emprego-gravida-recebera-salarios-por-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/mesmo-recusando-retorno-ao-emprego-gravida-recebera-salarios-por-estabilidade\/","title":{"rendered":"Mesmo recusando retorno ao emprego, gr\u00e1vida receber\u00e1 sal\u00e1rios por estabilidade"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Mesmo recusando retorno ao emprego, gr\u00e1vida receber\u00e1 sal\u00e1rios por estabilidade<\/td>\n<\/tr>\n
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O Condom\u00ednio Residencial Spazio Luxor, em Belo Horizonte (MG), ter\u00e1 de pagar todos os direitos e sal\u00e1rios relativos ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria a uma auxiliar de servi\u00e7os que rejeitou a oferta do patr\u00e3o para voltar ao trabalho, quando ainda estava no in\u00edcio da gravidez. De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a recusa n\u00e3o tem por consequ\u00eancia a ren\u00fancia \u00e0 estabilidade, uma vez que nem mesmo a gestante pode dispor do direito daquele que ainda ir\u00e1 nascer.<\/div>\n
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Segundo a informou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada foi demitida dois meses depois de ser contratada, imediatamente ap\u00f3s informar ao condom\u00ednio que estava gr\u00e1vida. A empresa, por sua vez, afirmou que n\u00e3o teve conhecimento da gravidez e, na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), colocou o emprego \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, mas a oferta foi rejeitada.<\/div>\n
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A trabalhadora recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) julgou improcedente o pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva pela estabilidade da gestante. Para o Regional, ao recusar a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego sem motivo algum, a auxiliar agiu com abuso de direito “por demonstrar o intuito de receber a vantagem monet\u00e1ria sem executar a sua obriga\u00e7\u00e3o de oferecer o labor que constitui sua obriga\u00e7\u00e3o”.<\/div>\n
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TST<\/b><\/div>\n
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Ao examinar o recurso da reclamante, a relatora dos autos nesta Corte, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho, por meio de seus diversos \u00f3rg\u00e3os, tem entendido de forma diversa, ou seja, que a negativa da gestante ao oferecimento de retorno ao emprego n\u00e3o implica ren\u00fancia \u00e0 estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). Isso porque a garantia tem como principal finalidade proteger o direito do nascituro, do qual nem mesmo a m\u00e3e pode dispor.<\/div>\n
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Ao final do julgamento, a Turma destacou que o direito \u00e0 garantia de emprego da trabalhadora gestante n\u00e3o est\u00e1 condicionado ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de estabilidade. O \u00fanico pressuposto ao direito \u00e0 estabilidade e \u00e0 convers\u00e3o deste em indeniza\u00e7\u00e3o, caso ultrapassado o per\u00edodo de garantia, \u00e9 o fato de a empregada estar gr\u00e1vida no momento da dispensa sem justa causa.<\/div>\n
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A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/div>\n
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Processo: RR-564-86.2013.5.03.0010<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: TST<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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