{"id":3370,"date":"2024-10-29T16:55:48","date_gmt":"2024-10-29T16:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3370"},"modified":"2024-10-29T16:55:48","modified_gmt":"2024-10-29T16:55:48","slug":"motoboy-tem-direito-a-estabilidade-por-acidente-mesmo-sem-empresa-saber-de-afastamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/motoboy-tem-direito-a-estabilidade-por-acidente-mesmo-sem-empresa-saber-de-afastamento\/","title":{"rendered":"Motoboy tem direito \u00e0 estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento"},"content":{"rendered":"<p><strong>Resumo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A 6\u00aa Turma do TST reconheceu o direito \u00e0 estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experi\u00eancia.<\/li>\n<li>Segundo o colegiado, para ter direito \u00e0 garantia do emprego, basta a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho e do afastamento superior a 15 dias.<\/li>\n<li>O fato de a empresa n\u00e3o ter tido conhecimento do afastamento prolongado do funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 motivo para negar o direito. O que importa \u00e9 a ocorr\u00eancia do acidente e o per\u00edodo de afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>20\/10\/2024 &#8211; A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Log\u00edstica e Transportes Ltda., do Vale do Itaja\u00ed (SC), a pagar a um motoboy indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que ele deveria receber entre a data da dispensa e a do t\u00e9rmino da estabilidade no emprego decorrente de acidente de trabalho. Segundo o colegiado, o fato de a empresa n\u00e3o saber que ele estava de atestado por 60 dias n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o, o segurado da Previd\u00eancia Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho por um ano ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Para requerer e receber o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio o afastamento das atividades por mais de 15 dias.<\/p>\n<h4>Empresa n\u00e3o soube do atestado<\/h4>\n<p>Com contrato de experi\u00eancia de 90 dias, o motociclista sofreu acidente com dois meses de trabalho e recebeu atestado m\u00e9dico de 15 dias. Em seguida, recebeu mais 60 dias de afastamento.<\/p>\n<p>No processo judicial, ficou comprovado que a empresa n\u00e3o soube da prorroga\u00e7\u00e3o. Como o empregado n\u00e3o voltou ao servi\u00e7o depois do primeiro afastamento e se passaram os 90 dias de contrato, a SMF n\u00e3o o renovou.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial, o motociclista cobrou o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade. A transportadora, por outro lado, sustentou que ele tinha requerido o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio apenas depois do t\u00e9rmino do emprego e que n\u00e3o teve not\u00edcia a tempo sobre o atestado superior a 15 dias.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau negou o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a decis\u00e3o. Para o TRT, o motociclista n\u00e3o foi dispensado durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria de emprego porque a empresa n\u00e3o sabia do afastamento m\u00e9dico por mais de 15 dias, e o trabalhador somente requereu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s o fim do prazo do contrato de trabalho.<\/p>\n<h4>Fundamento da estabilidade \u00e9 ocorr\u00eancia do acidente<\/h4>\n<p>O ministro Augusto C\u00e9sar, relator do recurso de revista do motoboy, disse que \u00e9 pac\u00edfico no TST o entendimento de que o n\u00e3o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a estabilidade acident\u00e1ria. \u201cO fundamento da estabilidade acident\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e sim a constata\u00e7\u00e3o de que o empregado sofreu acidente de trabalho em circunst\u00e2ncia que o faria credor desse benef\u00edcio, o que ocorreu no caso\u201d.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o ministro, o desconhecimento da empresa sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento n\u00e3o altera o fato de que o motociclista sofreu acidente de trabalho e foi afastado das atividades por mais de 15 dias, e esses pressupostos s\u00e3o suficientes para a concess\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria. Para concluir, ele afirmou que esse direito abrange quem est\u00e1 em contrato por tempo determinado, como o de experi\u00eancia, conforme a S\u00famula 378 do TST.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<p>(Guilherme Santos\/CF)<\/p>\n<p>Processo:\u00a0<a tabindex=\"0\" href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=1171&amp;digitoTst=33&amp;anoTst=2018&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=12&amp;varaTst=0056&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-senna-off=\"true\">RR-1171-33.2018.5.12.0056<\/a><\/p>\n<p>https:\/\/tst.jus.br\/web\/guest\/-\/motoboy-tem-direito-%C3%A0-estabilidade-por-acidente-mesmo-sem-empresa-saber-de-afastamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: A 6\u00aa Turma do TST reconheceu o direito \u00e0 estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experi\u00eancia. 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