{"id":3389,"date":"2024-11-12T18:18:07","date_gmt":"2024-11-12T18:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3389"},"modified":"2024-11-12T18:18:07","modified_gmt":"2024-11-12T18:18:07","slug":"motoboy-tem-direito-a-estabilidade-por-acidente-mesmo-sem-empresa-saber-de-afastamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/motoboy-tem-direito-a-estabilidade-por-acidente-mesmo-sem-empresa-saber-de-afastamento-2\/","title":{"rendered":"Motoboy tem direito \u00e0 estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"cell-11\">Motoboy tem direito \u00e0 estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento<\/div>\n<div class=\"cell-1\"><strong class=\"right\"><time>29\/10\/2024<\/time><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<article>\n<p dir=\"ltr\">A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Log\u00edstica e Transportes Ltda., do Vale do Itaja\u00ed (SC), a pagar a um motoboy indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que ele deveria receber entre a data da dispensa e a do t\u00e9rmino da estabilidade no emprego decorrente de acidente de trabalho. Segundo o colegiado, o fato de a empresa n\u00e3o saber que ele estava de atestado por 60 dias n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Pela legisla\u00e7\u00e3o, o segurado da Previd\u00eancia Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho por um ano ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Para requerer e receber o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio o afastamento das atividades por mais de 15 dias.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Empresa n\u00e3o soube do atestado<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com contrato de experi\u00eancia de 90 dias, o motociclista sofreu acidente com dois meses de trabalho e recebeu atestado m\u00e9dico de 15 dias. Em seguida, recebeu mais 60 dias de afastamento.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">No processo judicial, ficou comprovado que a empresa n\u00e3o soube da prorroga\u00e7\u00e3o. Como o empregado n\u00e3o voltou ao servi\u00e7o depois do primeiro afastamento e se passaram os 90 dias de contrato, a SMF n\u00e3o o renovou.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Na a\u00e7\u00e3o judicial, o motociclista cobrou o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade. A transportadora, por outro lado, sustentou que ele tinha requerido o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio apenas depois do t\u00e9rmino do emprego e que n\u00e3o teve not\u00edcia a tempo sobre o atestado superior a 15 dias.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">O ju\u00edzo de primeiro grau negou o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a decis\u00e3o. Para o TRT, o motociclista n\u00e3o foi dispensado durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria de emprego porque a empresa n\u00e3o sabia do afastamento m\u00e9dico por mais de 15 dias, e o trabalhador somente requereu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s o fim do prazo do contrato de trabalho.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Fundamento da estabilidade \u00e9 ocorr\u00eancia do acidente<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O ministro Augusto C\u00e9sar, relator do recurso de revista do motoboy, disse que \u00e9 pac\u00edfico no TST o entendimento de que o n\u00e3o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a estabilidade acident\u00e1ria. \u201cO fundamento da estabilidade acident\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e sim a constata\u00e7\u00e3o de que o empregado sofreu acidente de trabalho em circunst\u00e2ncia que o faria credor desse benef\u00edcio, o que ocorreu no caso\u201d.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Ainda de acordo com o ministro, o desconhecimento da empresa sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento n\u00e3o altera o fato de que o motociclista sofreu acidente de trabalho e foi afastado das atividades por mais de 15 dias, e esses pressupostos s\u00e3o suficientes para a concess\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria. Para concluir, ele afirmou que esse direito abrange quem est\u00e1 em contrato por tempo determinado, como o de experi\u00eancia, conforme a S\u00famula 378 do TST.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Processo: RR-1171-33.2018.5.12.0056<\/p>\n<div><\/div>\n<p dir=\"ltr\">Fonte: TST<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Motoboy tem direito \u00e0 estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento 29\/10\/2024 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SMF Log\u00edstica e Transportes Ltda., do Vale do Itaja\u00ed (SC), a pagar a um motoboy indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que ele deveria receber entre a data da dispensa e a do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,7213,3770,442,33,3783],"tags":[787],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3389"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3390,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3389\/revisions\/3390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}