{"id":3395,"date":"2024-11-14T18:01:05","date_gmt":"2024-11-14T18:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3395"},"modified":"2024-11-14T18:01:05","modified_gmt":"2024-11-14T18:01:05","slug":"veiculo-em-nome-de-terceiro-pode-ser-penhorado-quando-posse-e-exercida-pelo-executado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/veiculo-em-nome-de-terceiro-pode-ser-penhorado-quando-posse-e-exercida-pelo-executado\/","title":{"rendered":"Ve\u00edculo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse \u00e9 exercida pelo executado"},"content":{"rendered":"<h2>Ve\u00edculo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse \u00e9 exercida pelo executado<\/h2>\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-md-12\">\n<div class=\"news-text-wrap\">\n<p class=\"text-justify\">A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou a penhora de um carro cuja posse e dom\u00ednio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) em nome de uma terceira.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">O ve\u00edculo foi penhorado ap\u00f3s ser localizado, por oficial de justi\u00e7a, na garagem do pr\u00e9dio onde mora a executada. Diante do ato, a pessoa em cujo nome o objeto estava registrado ajuizou embargos de terceiro. Em defesa, alegou que tinha cedido o carro para a executada, por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar a garagem que o abrigava. Pelo suposto acordo, a devedora trabalhista arcaria com despesas de combust\u00edvel, impostos e manuten\u00e7\u00e3o. Os embargos, no entanto, foram indeferidos no ju\u00edzo de origem.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">Ao julgar o agravo de peti\u00e7\u00e3o, a desembargadora-relatora Eliane Aparecida da Silva Pedroso ressaltou que o fato de um ve\u00edculo estar registrado em nome de uma pessoa n\u00e3o garante que o bem lhe perten\u00e7a, j\u00e1 que o dom\u00ednio dos bens m\u00f3veis se d\u00e1 com a tradi\u00e7\u00e3o, ou seja, com a entrega efetiva do objeto \u00e0 outra pessoa. E, de acordo com os autos, a devedora na a\u00e7\u00e3o j\u00e1 exercia a posse do ve\u00edculo havia cerca de um ano.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">Segundo a magistrada, \u201c\u00e9 poss\u00edvel a penhora de bem registrado em nome de terceiro, desde que comprovado que o executado exerce a posse e tem a efetiva propriedade\u201d. A julgadora acrescenta ainda que o registro no Detran tem efeito meramente declarat\u00f3rio, \u201csendo consequ\u00eancia do neg\u00f3cio jur\u00eddico entabulado entre as partes, que se deu por acabado quando da entrega do ve\u00edculo para a executada\u201d.<\/p>\n<p class=\"text-justify\">(Processo n\u00ba 1000752-61.2023.5.02.0391)<\/p>\n<p>TRT2<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ve\u00edculo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse \u00e9 exercida pelo executado A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou a penhora de um carro cuja posse e dom\u00ednio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) em nome de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":457,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,7213,3770,442,33,3783,2054],"tags":[8927,460,16,139,7458],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3396,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3395\/revisions\/3396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}