Justi\u00e7a condena supermercado por abordagem considerada abusiva<\/p>\n
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Cliente foi acusada de furto ao trocar um produto<\/p>\n
A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou senten\u00e7a da Comarca de Juiz de Fora que condenou um supermercado a indenizar uma cliente em R$ 75,20, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, devido a uma abordagem considerada abusiva por parte de seguran\u00e7as do estabelecimento.<\/p>\n
A consumidora sustentou que, em abril de 2021, quando estava na porta do supermercado, foi abordada por seguran\u00e7as que a acusaram de furtar um produto. Ela alegou que se sentiu humilhada em p\u00fablico, pois tinha pagado pelo produto, e que foi tratada de forma truculenta e agressiva.<\/p>\n
Segundo a cliente, ela havia comprado um saco de ra\u00e7\u00e3o, mas ao finalizar o pagamento da compra, percebeu que o produto estava com a embalagem rasgada. Ela solicitou ao caixa a troca do pacote e pediu que funcion\u00e1rios vigiassem suas compras. A abordagem dos seguran\u00e7as aconteceu quando retornou com o novo pacote de ra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A consumidora alegou que, em fun\u00e7\u00e3o do sofrimento moral diante do ocorrido, precisou come\u00e7ar um tratamento psiqui\u00e1trico para s\u00edndrome do p\u00e2nico desencadeada pela conduta il\u00edcita da empresa.<\/p>\n
O supermercado se defendeu argumentando que a abordagem de seus vigilantes foi respeitosa, sem causar preju\u00edzo para a honra da consumidora. Isso n\u00e3o convenceu a ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Juiz de Fora, que condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n
Diante dessa decis\u00e3o, o supermercado recorreu. O juiz convocado Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarino Villela manteve a senten\u00e7a. O magistrado considerou que a abordagem da consumidora pelo seguran\u00e7a do estabelecimento comercial, na frente de outros clientes, configura dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio e Shirley Fenzi Bert\u00e3o votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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