A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o recurso de apela\u00e7\u00e3o de um idoso, assegurando-lhe o direito de substituir sua aposentadoria por idade pelo benef\u00edcio de aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n
O autor, um soldador, apresentou laudo pericial que atestou sua incapacidade total e tempor\u00e1ria para o trabalho devido a cervicobraquialgia e lombociatalgia. O perito concluiu que, em raz\u00e3o da idade avan\u00e7ada e da baixa escolaridade, ele enfrenta dificuldades para reabilita\u00e7\u00e3o em outra fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O segurado argumentou que sua incapacidade permanente j\u00e1 havia sido diagnosticada desde 2005 e que a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, em 2009, ocorreu de forma indevida, resultando em preju\u00edzos financeiros. Ele tamb\u00e9m destacou que suas condi\u00e7\u00f5es sociais e pessoais inviabilizam sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
A relatora do caso, desembargadora federal Candice Lavocat, reconheceu o direito do autor \u00e0 aposentadoria por incapacidade permanente, determinando que o benef\u00edcio seja concedido retroativamente \u00e0 data de cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, em 10 de fevereiro de 2009.<\/p>\n
Contudo, a magistrada esclareceu que os valores j\u00e1 recebidos como aposentadoria por idade dever\u00e3o ser descontados na execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, pois os benef\u00edcios s\u00e3o incompat\u00edveis. Al\u00e9m disso, determinou que a renda obtida pelo segurado em trabalhos realizados entre o indeferimento administrativo e a concess\u00e3o judicial do benef\u00edcio n\u00e3o deve ser descontada, uma vez que ele trabalhou por necessidade de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi fundamentada na S\u00famula 72 da TNU, que estabelece que o exerc\u00edcio de atividade laboral nessas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o caracteriza capacidade para o trabalho.<\/p>\n
Por unanimidade, o colegiado da 2\u00aa Turma do TRF1 garantiu ao idoso o direito de substituir sua aposentadoria por idade pelo benef\u00edcio de aposentadoria por incapacidade permanente, com efeitos retroativos.<\/p>\n
Processo:<\/strong> 0007925-51.2015.4.01.3300<\/p>\n \u2705 #DireitoPrevidenci\u00e1rio \u2696\ufe0f #Decis\u00e3oJudicial \ud83c\udfdb\ufe0f #AdvocaciaEspecializada \ud83d\udce2 #DireitoParaTodos TRF1 garante direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de aposentadoria por incapacidade permanente A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o recurso de apela\u00e7\u00e3o de um idoso, assegurando-lhe o direito de substituir sua aposentadoria por idade pelo benef\u00edcio de aposentadoria por incapacidade permanente. Entenda o caso O autor, um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3433"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3434,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3433\/revisions\/3434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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