O juiz Jos\u00e9 Jackson Guimar\u00e3es<\/strong>, da Vara \u00danica de Alagoinha<\/strong>, proferiu uma decis\u00e3o hist\u00f3rica ao reconhecer a dupla maternidade<\/strong> de um casal homoafetivo que optou pela insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira<\/strong>. As requerentes, que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 quatro anos<\/strong>, sempre desejaram construir uma fam\u00edlia.<\/p>\n Diante da impossibilidade financeira<\/strong> de custear um tratamento de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em uma cl\u00ednica especializada, optaram pela insemina\u00e7\u00e3o caseira<\/strong>, utilizando material gen\u00e9tico de um doador. Para garantir o reconhecimento legal de ambas como m\u00e3es da crian\u00e7a, ingressaram com a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a reprodu\u00e7\u00e3o assistida heter\u00f3loga<\/strong> j\u00e1 \u00e9 uma realidade consolidada e deve ser igualmente reconhecida para casais homoafetivos<\/strong>. \u201cA reprodu\u00e7\u00e3o assistida heter\u00f3loga ocorre quando um dos doadores de gametas ou ambos s\u00e3o terceiros estranhos ao casal que se submete \u00e0 t\u00e9cnica. Na maioria dos casos, isso envolve a doa\u00e7\u00e3o de s\u00eamen an\u00f4nimo, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de esterilidade comprovada<\/strong> ou, como no caso dos autos, devido ao fato de as requerentes serem companheiras do mesmo sexo<\/strong>\u201d, explicou.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz enfatizou a evolu\u00e7\u00e3o do entendimento jur\u00eddico<\/strong> sobre rela\u00e7\u00f5es socioafetivas e a necessidade de garantir igualdade de direitos<\/strong> a todas as formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar. \u201cDiante do cen\u00e1rio jur\u00eddico apresentado, n\u00e3o h\u00e1 como impedir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pluriparentalidade<\/strong>, seja ela de origem afetiva ou biol\u00f3gica, garantindo todos os direitos inerentes \u00e0 filia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m ressaltou que a presun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da filia\u00e7\u00e3o e da dupla maternidade<\/strong> ocorre desde a concep\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o apenas a partir do nascimento com vida. \u201cPrevalece o interesse das autoras em serem reconhecidas como m\u00e3es, pois, neste caso, n\u00e3o se trata apenas do direito do nascituro, mas tamb\u00e9m do v\u00ednculo afetivo e jur\u00eddico entre as partes envolvidas\u201d, acrescentou.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m mencionou o precedente do Supremo Tribunal Federal<\/strong>, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277\/DF)<\/strong>, que reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar<\/strong>, garantindo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres<\/strong> conferidos aos casais heterossexuais.<\/p>\n Considerando que toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria<\/strong> foi apresentada nos autos (processo n\u00ba 0802674-73.2024.8.15.0521<\/strong>), o juiz determinou que o Cart\u00f3rio de Registro Civil<\/strong> realize o registro da crian\u00e7a<\/strong>, assegurando a dupla maternidade<\/strong> e incluindo os av\u00f3s maternos<\/strong> conforme os dados das requerentes.<\/p>\n Da decis\u00e3o, cabe recurso<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a Reconhece Dupla Maternidade em Caso de Insemina\u00e7\u00e3o Caseira O juiz Jos\u00e9 Jackson Guimar\u00e3es, da Vara \u00danica de Alagoinha, proferiu uma decis\u00e3o hist\u00f3rica ao reconhecer a dupla maternidade de um casal homoafetivo que optou pela insemina\u00e7\u00e3o artificial caseira. As requerentes, que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel h\u00e1 quatro anos, sempre desejaram construir uma fam\u00edlia. Diante da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3443,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,33,3783],"tags":[230,8957,460,16,8958,7032,8959],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3444,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3442\/revisions\/3444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}