{"id":3465,"date":"2025-03-10T12:59:57","date_gmt":"2025-03-10T12:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3465"},"modified":"2025-03-10T12:59:57","modified_gmt":"2025-03-10T12:59:57","slug":"jovem-aprendiz-vitima-de-assedio-sexual-e-indenizada-em-r-30-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/jovem-aprendiz-vitima-de-assedio-sexual-e-indenizada-em-r-30-mil\/","title":{"rendered":"Jovem Aprendiz V\u00edtima de Ass\u00e9dio Sexual \u00e9 Indenizada em R$ 30 Mil"},"content":{"rendered":"

Jovem Aprendiz V\u00edtima de Ass\u00e9dio Sexual \u00e9 Indenizada em R$ 30 Mil<\/strong><\/p>\n

A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil ao pagamento de R$ 30 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma jovem aprendiz de 15 anos. A trabalhadora foi v\u00edtima de ass\u00e9dio moral e sexual e teve seu contrato de aprendizagem rescindido antecipadamente sob a justificativa de desempenho insuficiente. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar metade da remunera\u00e7\u00e3o que a jovem teria direito at\u00e9 o fim do contrato.<\/p>\n

Inicialmente, o Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Jeia) de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos havia considerado v\u00e1lida a rescis\u00e3o antecipada do contrato com base no artigo 433 da CLT e negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o havia provas suficientes dos fatos alegados. Inconformada, a jovem recorreu da decis\u00e3o, sustentando que a rescis\u00e3o antecipada do contrato de aprendizagem era nula. Argumentou ainda que o desempenho insuficiente previsto em lei refere-se ao relacionamento do aprendiz com a empresa, e n\u00e3o ao seu desempenho educacional, al\u00e9m de destacar que n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 sua tutora nem respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

A empresa, por sua vez, alegou que a rescis\u00e3o ocorreu devido \u00e0 baixa assiduidade e falta de comprometimento da aprendiz.<\/p>\n

Contudo, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Ana L\u00facia Cogo Cassari Castanho Ferreira, ressaltou que, embora o instituto de aprendizagem tenha registrado advert\u00eancias quanto \u00e0 assiduidade da jovem, o contrato de aprendizagem imp\u00f5e ao empregador o dever de garantir um ambiente seguro e respeitoso para o desenvolvimento profissional, psicol\u00f3gico e moral do aprendiz. O colegiado concluiu que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de desempenho inadequado que justificasse a rescis\u00e3o e que as faltas da jovem deveriam ser analisadas no contexto do ass\u00e9dio moral e sexual que sofreu. Dessa forma, a empresa foi responsabilizada pela rescis\u00e3o antecipada e condenada ao pagamento de metade da remunera\u00e7\u00e3o devida at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato, al\u00e9m da multa prevista no \u00a7 8\u00ba do artigo 477 da CLT.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m reconheceu a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio sexual, uma vez que testemunhas confirmaram que a jovem era alvo de “brincadeiras” de cunho sexual por parte de um engenheiro e de um t\u00e9cnico de edifica\u00e7\u00f5es da empresa. Considerando a vulnerabilidade da aprendiz e o impacto do ass\u00e9dio em sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, o colegiado determinou a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil, levando em conta o capital social da empresa, superior a R$ 26 milh\u00f5es.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0010703-70.2024.5.15.0045<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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