{"id":3497,"date":"2025-05-13T11:24:19","date_gmt":"2025-05-13T11:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3497"},"modified":"2025-05-13T11:24:19","modified_gmt":"2025-05-13T11:24:19","slug":"justica-condena-aplicativo-de-transporte-a-ressarcir-usuario-que-teve-mercadoria-extraviada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/justica-condena-aplicativo-de-transporte-a-ressarcir-usuario-que-teve-mercadoria-extraviada\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena aplicativo de transporte a ressarcir usu\u00e1rio que teve mercadoria extraviada"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a condena aplicativo de transporte a ressarcir usu\u00e1rio que teve mercadoria extraviada<\/h1>\n
09\/05\/2025\u00a0<\/span><\/span>\/\u00a0Not\u00edcias<\/a><\/span><\/div>\n<\/header>\n
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A 1\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve decis\u00e3o que condenou a Uber do Brasil a ressarcir usu\u00e1rio que teve mercadoria extraviada. No entanto, o colegiado entendeu que o valor do dano material deve ser limitado a R$ 500,00, conforme previsto nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uber Flash, uma vez que o usu\u00e1rio n\u00e3o contratou o seguro opcional oferecido pela plataforma.
\nNo caso, o usu\u00e1rio narra que, em 30 de julho de 2024, enviou dez fechaduras a cliente por meio da plataforma Uber Flash. Afirma que, \u201ca corrida foi finalizada como completa e bem-sucedida\u201d. No entanto, as fechaduras n\u00e3o chegaram ao destinat\u00e1rio final. Informa que, mesmo ap\u00f3s abertura de chamado na Uber, n\u00e3o lhe foi fornecido o telefone do motorista e nem apresentado documento que comprovasse ter a empresa efetivamente empregado esfor\u00e7os para esclarecer os fatos.
\nPor fim, o autor destaca que perdeu importante parceiro comercial, que compra quantidades relevantes de produtos com habitualidade. Por isso, solicita indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais e lucros cessantes. Por outro lado, a parte r\u00e9 limitou-se a alegar que consta em seu sistema que a viagem foi completada e a mercadoria entregue.
\nSegundo a senten\u00e7a, a mera confirma\u00e7\u00e3o do encerramento da viagem pelo motorista n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar a entrega da mercadoria ao destinat\u00e1rio. Al\u00e9m disso segundo o colegiado, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de que o motorista do aplicativo tenha entrado em contato com o autor, seja pelo chat, seja por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica para prestar maiores esclarecimentos sobre o ocorrido.\u201d
\nNa decis\u00e3o do 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Taguatinga, os pedidos do usu\u00e1rio foram julgados parcialmente procedentes para condenar a empresa a pagar o valor de R$ 1.500,00, a t\u00edtulo de danos materiais. Ambas as partes apresentaram recursos.
\nAo analisar o caso, a 1\u00aa Turma Recursal observou que a rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 estabelecida entre os usu\u00e1rios do servi\u00e7o e a empresa Uber, que previamente cadastra o cliente em sua base de dados e permite a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte privado e entrega de mercadorias por meio do aplicativo.
\nComprovada o extravio das mercadorias e a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a Turma decidiu pelo ressarcimento ao usu\u00e1rio pelos danos materiais, limitados a R$ 500,00, conforme previsto nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uber Flash. Segundo o documento, o valor total dos artigos enviados n\u00e3o pode ultrapassar o limite de R$ 500,00 para envio sem seguro opcional e R$ 4.500,00 com seguro opcional. Logo, o usu\u00e1rio assumiu o risco ao exceder os valores sem a contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n

TJDFT<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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