{"id":3619,"date":"2025-10-08T22:01:46","date_gmt":"2025-10-08T22:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3619"},"modified":"2025-10-08T22:01:46","modified_gmt":"2025-10-08T22:01:46","slug":"tribunal-decide-que-empresa-nao-deve-indenizar-familia-de-caminhoneiro-morto-em-acidente-na-br-116","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/tribunal-decide-que-empresa-nao-deve-indenizar-familia-de-caminhoneiro-morto-em-acidente-na-br-116\/","title":{"rendered":"Tribunal decide que empresa n\u00e3o deve indenizar fam\u00edlia de caminhoneiro morto em acidente na BR-116."},"content":{"rendered":"

Resumo reescrito<\/strong><\/h3>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<\/strong> formulado pela fam\u00edlia de um motorista que faleceu em acidente ocorrido no km 783 da BR-116<\/strong>, em 5 de abril de 2023<\/strong>. O caminhoneiro morreu carbonizado dentro da cabine do ve\u00edculo<\/strong>, que pegou fogo ap\u00f3s capotar e sair da pista<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com os autos, o caminh\u00e3o-trator e o semirreboque trafegavam em dire\u00e7\u00e3o a Al\u00e9m Para\u00edba (MG)<\/strong> quando o condutor perdeu o controle do ve\u00edculo<\/strong>, provocando o tombamento pr\u00f3ximo ao final de uma curva<\/strong>. Com o impacto, o conjunto veicular incendiou-se completamente<\/strong>, resultando na morte do trabalhador.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o judicial da fam\u00edlia<\/strong><\/h3>\n

A esposa e os filhos<\/strong> ingressaram com a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, alegando que o acidente ocorreu em raz\u00e3o da falta de seguran\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>. Sustentaram que o motorista transportava mercadoria altamente inflam\u00e1vel<\/strong>, com dois tanques cheios de \u00f3leo diesel<\/strong>, totalizando 820 litros<\/strong>, o que evidenciaria omiss\u00e3o e neglig\u00eancia da empresa<\/strong>.<\/p>\n

Para os autores, ao permitir o transporte em condi\u00e7\u00f5es de alto risco, a empregadora teria agido com culpa grave, equiparada ao dolo<\/strong>, devendo responder pelos danos morais e materiais<\/strong> sofridos pelos familiares.<\/p>\n

Fundamentos da decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O juiz Henrique Alves Vilela<\/strong>, titular da 17\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte<\/strong>, entendeu, entretanto, que ficou comprovada a culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n

A per\u00edcia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong> concluiu que o excesso de velocidade<\/strong> foi determinante para o acidente<\/strong>, com base nas marcas de frenagem e na dist\u00e2ncia de imobiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. O sistema de rastreamento<\/strong> indicou que o caminh\u00e3o trafegava a 75 km\/h em trecho com limite de 60 km\/h<\/strong>, representando um excesso de 25%<\/strong> sobre o permitido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, testes laboratoriais<\/strong> realizados pelo Instituto de Medicina Legal (IML)<\/strong> identificaram teor alco\u00f3lico de 3,9 dg\/L<\/strong> e presen\u00e7a de coca\u00edna<\/strong> no sangue do motorista, resultados considerados positivos<\/strong> e relevantes para o acidente<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o magistrado, essas evid\u00eancias demonstram que o estado psicomotor do condutor estava comprometido<\/strong>, contribuindo de forma significativa para a perda de reflexos e de controle do ve\u00edculo<\/strong>, o que resultou no sinistro fatal<\/strong>.<\/p>\n

Causas do acidente e conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O julgador destacou duas causas principais<\/strong> para o evento:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Erro humano por imprud\u00eancia<\/strong>, ao trafegar acima da velocidade permitida, em curva e em declive, contrariando normas de seguran\u00e7a;<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Uso de \u00e1lcool e subst\u00e2ncias psicoativas<\/strong>, que agravaram o risco e comprometeram a capacidade de rea\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Vilela observou ainda que o caminh\u00e3o havia passado por revis\u00f5es preventivas recentes<\/strong>, inclusive dos freios<\/strong>, afastando qualquer falha mec\u00e2nica.<\/p>\n

    Diante dessas conclus\u00f5es, o juiz afirmou n\u00e3o haver responsabilidade objetiva da empresa<\/strong>, tampouco culpa por omiss\u00e3o<\/strong>, reconhecendo a culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong> e julgando improcedentes os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<\/strong>.<\/p>\n

    Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

    A decis\u00e3o foi mantida pela 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)<\/strong>, que confirmou a inexist\u00eancia de responsabilidade da empregadora. O processo segue agora para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>, para an\u00e1lise do recurso de revista<\/strong> interposto pelos familiares do motorista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Resumo reescrito A Justi\u00e7a do Trabalho negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais formulado pela fam\u00edlia de um motorista que faleceu em acidente ocorrido no km 783 da BR-116, em 5 de abril de 2023. O caminhoneiro morreu carbonizado dentro da cabine do ve\u00edculo, que pegou fogo ap\u00f3s capotar e sair da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3038,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,442,33,3783,1865,3787,3779,7582,6882,3771,1335,2762,3775,2764,3766,1,2663,3768,625,3773,3776,6,2290,3778],"tags":[9146,9147,9142,9141,9139,9140,8989,9145,8977,9144,9138,20,9143,9137],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3619"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3619"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3620,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3619\/revisions\/3620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}