{"id":362,"date":"2013-11-13T13:44:58","date_gmt":"2013-11-13T13:44:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=362"},"modified":"2013-11-13T13:44:58","modified_gmt":"2013-11-13T13:44:58","slug":"garantido-ressarcimento-de-r-194-mil-ao-inss-relativos-a-gastos-previdenciarios-por-acidente-de-trabalho-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/garantido-ressarcimento-de-r-194-mil-ao-inss-relativos-a-gastos-previdenciarios-por-acidente-de-trabalho-em-mg\/","title":{"rendered":"Garantido ressarcimento de R$ 194 mil ao INSS relativos a gastos previdenci\u00e1rios por acidente de trabalho em MG"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
Garantido ressarcimento de R$ 194 mil ao INSS relativos a gastos previdenci\u00e1rios por acidente de trabalho em MG<\/td>\n<\/tr>\n
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Mais uma a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel para que uma empresa, localizada em Ipatinga\/MG, reponha aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio institu\u00eddo em raz\u00e3o de acidente de trabalho. A falha em um equipamento causou a morte de um funcion\u00e1rio, o que incidiu em pens\u00e3o a m\u00e3e do trabalhador que receber\u00e1 o benef\u00edcio vital\u00edcio. A expectativa de ressarcimento \u00e9 de R$ 194 mil.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o regressiva foi proposta pela AGU ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de que o falecimento do trabalhador, em 2009, foi causado por defeito el\u00e9trico de um guindaste. Ao i\u00e7ar uma carga, o equipamento saiu do controle e o bot\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o funcionou para interromper a opera\u00e7\u00e3o. O impacto da colis\u00e3o levou a pe\u00e7a met\u00e1lica a cair em cima do funcion\u00e1rio.<\/div>\n
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O pedido de restitui\u00e7\u00e3o dos valores dispendidos pelo INSS tem respaldo artigos 120 e 121 da Lei n\u00ba 8.213\/91, que preveem a propositura de a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis “nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho indicados para a prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva”.<\/div>\n
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Julgamento<\/b><\/div>\n
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Na tentativa de afastar a cobran\u00e7a, a empresa alegou a inconstitucionalidade do dispositivo legal e que a culpa pelo acidente foi da v\u00edtima, pois ele n\u00e3o teria observado as normas de seguran\u00e7a adotadas pela empresa.<\/div>\n
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J\u00e1 os procuradores federais que atuaram no caso apontaram que o acidente foi causado por defeito na detec\u00e7\u00e3o do risco e na metodologia utilizada para transporte da pe\u00e7a – o guindaste utilizava garra em vez de balan\u00e7a para i\u00e7ar a pe\u00e7a. Al\u00e9m disso, destacaram que o laudo pericial identificou falha el\u00e9trica do bot\u00e3o de emerg\u00eancia e do motor de eleva\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/div>\n
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Mediante provas t\u00e9cnicas e testemunhais de outros funcion\u00e1rios da empresa, a AGU requereu indeniza\u00e7\u00e3o por todas as presta\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o vencidas e a vencer, dando o valor \u00e0 causa de R$ 28.819,86. O valor total estimado para ressarcimento, de R$ 194.064,00, \u00e9 calculado com base na expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira apurada pelo IBGE.<\/div>\n
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A 1\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Ipatinga\/MG considerou leg\u00edtimos os argumentos da AGU, pois “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o acidente ocorreu por neglig\u00eancia do empregador quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a no trabalho”. O juiz que analisou o caso acolheu os determinou que a empresa indenize o INSS por todas as presta\u00e7\u00f5es vencidas e que ainda ser\u00e3o pagas, a t\u00edtulo de pens\u00e3o acident\u00e1ria, corrigidas monetariamente.<\/div>\n
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A causa foi ganha pelo Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal em Minas Gerais no munic\u00edpio de Governador Valadares e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que s\u00e3o unidades da Procuradoria-Geral Federal, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/div>\n
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Ref.: A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 2563-83.2012.4.01.3814 – 1\u00aa Vara Federal de Ipatinga\/MG.<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: AGU<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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