{"id":367,"date":"2013-11-14T17:45:00","date_gmt":"2013-11-14T17:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=367"},"modified":"2013-11-14T17:45:00","modified_gmt":"2013-11-14T17:45:00","slug":"medico-exposto-a-radiacao-ionizante-em-bloco-cirurgico-recebera-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/medico-exposto-a-radiacao-ionizante-em-bloco-cirurgico-recebera-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico exposto a radia\u00e7\u00e3o ionizante em bloco cir\u00fargico receber\u00e1 adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n
\nM\u00e9dico exposto a radia\u00e7\u00e3o ionizante em bloco cir\u00fargico receber\u00e1 adicional de periculosidade<\/td>\n<\/tr>\n
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A exposi\u00e7\u00e3o do empregado a condi\u00e7\u00f5es de risco, n\u00e3o s\u00f3 de forma permanente, mas tamb\u00e9m de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. S\u00f3 n\u00e3o ter\u00e1 esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso. Esse o teor da S\u00famula 364 do TST, cujo entendimento foi adotado pela 8\u00aa Turma do TRT-MG para manter a decis\u00e3o que condenou uma empregadora a pagar o adicional de periculosidade a um m\u00e9dico exposto a radia\u00e7\u00e3o ionizante em raz\u00e3o do trabalho dentro de um bloco cir\u00fargico.<\/div>\n
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Inconformada, a empregadora argumentou que o empregado \u00e9 m\u00e9dico, e n\u00e3o t\u00e9cnico em radiologia e, portanto, n\u00e3o tinha contato algum com o paciente no momento do disparo para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames. Tanto que, segundo pontuou a r\u00e9, o pr\u00f3prio m\u00e9dico admitiu que n\u00e3o permanecia pr\u00f3ximo ao raio de a\u00e7\u00e3o do aparelho de raio-X, al\u00e9m de fazer uso constante dos protetores de chumbo para o pesco\u00e7o e para o t\u00f3rax. Acrescentou que o empregado trabalhava apenas em quatro plant\u00f5es por m\u00eas e que poderia participar de cirurgias em que o uso de raio-X e intensificador de imagens n\u00e3o era necess\u00e1rio. E, ainda, que o contato com o agente periculoso era eventual e por tempo reduzido.<\/div>\n
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Analisando as provas, a ju\u00edza relatora convocada Ana Maria Amorim Rebou\u00e7as n\u00e3o deu raz\u00e3o ao empregador. De acordo com a prova t\u00e9cnica produzida, o m\u00e9dico exercia suas atividades no bloco cir\u00fargico, que era composto por 6 salas de cirurgia. Quando necess\u00e1rio, ia ao CTI no 3\u00ba pavimento e na maternidade. De forma rotineira, ele permanecia no mesmo recinto onde estava sendo utilizado o aparelho raio-X port\u00e1til e, principalmente, o intensificador de imagens que emite raios gama nas cirurgias. A partir desses dados, o perito concluiu que o m\u00e9dico laborava em \u00e1rea de risco, o que lhe d\u00e1 direito ao adicional de periculosidade. A prova oral tamb\u00e9m corroborou essa conclus\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos EPI\u00bfs fornecidos ao m\u00e9dico, o perito esclareceu que eles n\u00e3o neutralizam os riscos provenientes das radia\u00e7\u00f5es ionizantes e os riscos biol\u00f3gicos.<\/div>\n
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Diante desse quadro, a relatora concluiu que, apesar de n\u00e3o ser o m\u00e9dico quem operava o aparelho de raio-X, a periculosidade ficou caracterizada, j\u00e1 que as atividades eram exercidas dentro da \u00e1rea de risco (bloco cir\u00fargico), conforme previs\u00e3o contida no item 4 da Portaria 518\/03.<\/div>\n
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Ela ponderou que, conforme constata\u00e7\u00e3o do perito, durante o plant\u00e3o do m\u00e9dico s\u00e3o realizadas 4 cirurgias, o que descaracteriza a eventualidade do contato. At\u00e9 porque, eventual \u00e9 sin\u00f4nimo de acidental, casual ou fortuito, o que n\u00e3o se aplica ao caso. Assim, concluiu que o contato do m\u00e9dico com o agente perigoso se dava de forma intermitente e n\u00e3o de forma eventual. Por essas raz\u00f5es, manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de periculosidade ao m\u00e9dico, entendimento esse que foi acompanhado de forma un\u00e2nime pela Turma.<\/div>\n
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( 0002288-29.2012.5.03.0021 RO )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte:\u00a0TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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