{"id":3698,"date":"2026-02-13T18:42:22","date_gmt":"2026-02-13T18:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=3698"},"modified":"2026-02-13T18:42:22","modified_gmt":"2026-02-13T18:42:22","slug":"trf5-reconhece-atuacao-como-tecnico-de-esportes-em-escolas-como-tempo-de-magisterio-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/trf5-reconhece-atuacao-como-tecnico-de-esportes-em-escolas-como-tempo-de-magisterio-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"TRF5 reconhece atua\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnico de esportes em escolas como tempo de magist\u00e9rio para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

TRF5 reconhece atua\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnico de esportes em escolas como tempo de magist\u00e9rio para aposentadoria<\/strong><\/p>\n

\n

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o per\u00edodo trabalhado como t\u00e9cnico de esportes em institui\u00e7\u00f5es de ensino pode ser computado como tempo de magist\u00e9rio para fins de aposentadoria especial. A decis\u00e3o beneficiou um professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e reformou senten\u00e7a anterior da 3\u00aa Vara Federal de Pernambuco, que havia negado o pedido sob o argumento de que apenas parte das atividades exercidas se enquadraria como efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio.<\/p>\n

O profissional recorreu sustentando que dedicou mais de 30 anos a atividades educacionais em escolas e que a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de esportes possui natureza pedag\u00f3gica equivalente \u00e0 de professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, atendendo aos requisitos constitucionais exigidos para a aposentadoria diferenciada do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Reconhecimento da natureza pedag\u00f3gica da fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relator do caso, desembargador federal Walter Nunes, destacou que a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de esportes pode ser equiparada \u00e0 atividade docente, desde que comprovado que o trabalho foi realizado no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e integrado ao projeto pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADI n\u00ba 3.772, que consolidou a interpreta\u00e7\u00e3o de que as fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio n\u00e3o se restringem \u00e0 sala de aula, abrangendo tamb\u00e9m atividades pedag\u00f3gicas complementares, como coordena\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e assessoramento educacional, quando exercidas no ambiente escolar.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade<\/strong><\/p>\n

O colegiado ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico de esportes, quando vinculada ao projeto educacional da escola, contribui diretamente para a forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos alunos, possuindo a mesma finalidade educacional das atividades exercidas por professores.<\/p>\n

Com base no princ\u00edpio da primazia da realidade, o TRF5 concluiu que as provas apresentadas demonstraram claramente o car\u00e1ter pedag\u00f3gico das atividades desempenhadas, legitimando o reconhecimento desse per\u00edodo como tempo de magist\u00e9rio para fins de aposentadoria especial.<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00ba 0807652-14.2025.4.05.8300.<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5)<\/strong><\/p>\n

DANILO ROG\u00c9RIO PERES ORTIZ DE CAMARGO<\/p>\n

ADVOGADO – OAB\/SP 241.175<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TRF5 reconhece atua\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnico de esportes em escolas como tempo de magist\u00e9rio para aposentadoria A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) decidiu, por unanimidade, que o per\u00edodo trabalhado como t\u00e9cnico de esportes em institui\u00e7\u00f5es de ensino pode ser computado como tempo de magist\u00e9rio para fins de aposentadoria especial. A decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3700,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,3770,442,33,3783,3772,3782,3773,3776,6,6225],"tags":[9308],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3698"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3701,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3698\/revisions\/3701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}