A Justi\u00e7a Federal determinou o restabelecimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS)<\/strong> a uma pessoa com paralisia cerebral ap\u00f3s reconhecer que o INSS havia considerado indevidamente, no c\u00e1lculo da renda familiar, a aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo recebida por sua m\u00e3e.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida pela 1\u00aa Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul<\/strong>, em a\u00e7\u00e3o ajuizada ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio assistencial que era utilizado para custear as necessidades b\u00e1sicas e os cuidados permanentes do benefici\u00e1rio.<\/p>\n O benefici\u00e1rio, de 41 anos, possui paralisia cerebral desde o nascimento<\/strong>, encontra-se acamado, utiliza gastrostomia e necessita de assist\u00eancia cont\u00ednua para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias.<\/p>\n Sua m\u00e3e, que tamb\u00e9m exerce a fun\u00e7\u00e3o de curadora, relatou que o benef\u00edcio era recebido desde a inf\u00e2ncia e constitu\u00eda importante fonte de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n O pagamento, entretanto, foi suspenso pelo INSS sob o fundamento de que a m\u00e3e recebia aposentadoria correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n A discuss\u00e3o levada \u00e0 Justi\u00e7a envolveu justamente a possibilidade de esse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ser considerado para fins de c\u00e1lculo da renda familiar exigida para manuten\u00e7\u00e3o do BPC.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada estabelece regras espec\u00edficas para a an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fam\u00edlia.<\/p>\n Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo recebidos por integrante do grupo familiar n\u00e3o devem ser considerados no c\u00e1lculo da renda familiar para fins de concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do BPC<\/strong>.<\/p>\n No processo, a defesa sustentou que a aposentadoria recebida pela m\u00e3e n\u00e3o poderia justificar, por si s\u00f3, o cancelamento do benef\u00edcio assistencial do filho.<\/p>\n Como a defici\u00eancia j\u00e1 havia sido reconhecida administrativamente, a principal quest\u00e3o analisada durante o processo foi a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da fam\u00edlia.<\/p>\n O estudo social constatou que o benefici\u00e1rio mora apenas com sua m\u00e3e e que a aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a \u00fanica renda fixa da resid\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram consideradas as condi\u00e7\u00f5es da moradia, as despesas da fam\u00edlia e, principalmente, a necessidade de cuidados permanentes decorrentes da grave defici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n O benefici\u00e1rio \u00e9 totalmente dependente de terceiros para atividades b\u00e1sicas do cotidiano, exigindo aten\u00e7\u00e3o durante todo o dia e tamb\u00e9m no per\u00edodo noturno.<\/p>\n A m\u00e3e ainda informou que, enquanto o BPC estava sendo pago, conseguia utilizar parte do dinheiro para contratar aux\u00edlio nos cuidados com o filho. Com a suspens\u00e3o do benef\u00edcio, passou a assumir integralmente essas tarefas.<\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7ou um aspecto importante nas a\u00e7\u00f5es envolvendo o BPC\/LOAS: a an\u00e1lise da vulnerabilidade social n\u00e3o deve ficar restrita a uma simples opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica baseada na renda familiar<\/strong>.<\/p>\n Devem ser examinadas as circunst\u00e2ncias concretas do benefici\u00e1rio, incluindo:<\/p>\n No caso analisado, o conjunto das provas demonstrou que a fam\u00edlia se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e que o benef\u00edcio assistencial era essencial para atender \u00e0s necessidades do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Diante das provas apresentadas, a Justi\u00e7a julgou o pedido procedente e determinou o restabelecimento do BPC\/LOAS desde o dia seguinte ao cancelamento administrativo<\/strong>.<\/p>\n O INSS tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar as parcelas que deixaram de ser recebidas durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda pode ser objeto de recurso.<\/p>\n O cancelamento de um benef\u00edcio assistencial pelo INSS n\u00e3o significa necessariamente que a decis\u00e3o administrativa esteja correta<\/strong>.<\/p>\n Em casos envolvendo pessoa com defici\u00eancia ou idoso em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a renda familiar, os benef\u00edcios recebidos pelos demais integrantes da fam\u00edlia, os gastos decorrentes da defici\u00eancia ou da idade e as condi\u00e7\u00f5es sociais existentes no caso concreto.<\/p>\n Se o seu BPC\/LOAS foi negado, suspenso ou cancelado pelo INSS<\/strong>, a documenta\u00e7\u00e3o e o motivo utilizado pela Previd\u00eancia podem ser analisados por um advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio para verificar a possibilidade de recurso administrativo ou a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Ortiz Camargo Advogados \u2013 Advocacia Previdenci\u00e1ria em Indaiatuba\/SP<\/strong> Justi\u00e7a Federal determina restabelecimento de BPC\/LOAS para pessoa com paralisia cerebral A Justi\u00e7a Federal determinou o restabelecimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS) a uma pessoa com paralisia cerebral ap\u00f3s reconhecer que o INSS havia considerado indevidamente, no c\u00e1lculo da renda familiar, a aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo recebida por sua m\u00e3e. A decis\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2364,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[947,7213,3770,442,3779,3771,3773,3776,3778],"tags":[6538,6954,460,440,6953,8594,8593,858,9332,9331],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3735"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3736,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3735\/revisions\/3736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}BPC havia sido suspenso pelo INSS<\/h2>\n
Aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser exclu\u00edda da renda familiar<\/h2>\n
Estudo socioecon\u00f4mico comprovou situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/h2>\n
Renda n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio para concess\u00e3o do BPC<\/h2>\n
\n
INSS dever\u00e1 restabelecer o BPC e pagar os valores atrasados<\/h2>\n
Teve o BPC\/LOAS suspenso ou negado pelo INSS?<\/h2>\n
\nAtua\u00e7\u00e3o em pedidos e a\u00e7\u00f5es envolvendo BPC\/LOAS, aposentadorias, benef\u00edcios por incapacidade, aux\u00edlio-acidente e demais benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"