{"id":498,"date":"2013-12-06T11:49:19","date_gmt":"2013-12-06T11:49:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=498"},"modified":"2013-12-06T11:49:19","modified_gmt":"2013-12-06T11:49:19","slug":"empregado-pago-para-nao-trabalhar-sera-indenizado-por-assedio-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/empregado-pago-para-nao-trabalhar-sera-indenizado-por-assedio-moral\/","title":{"rendered":"Empregado pago para n\u00e3o trabalhar ser\u00e1 indenizado por ass\u00e9dio moral"},"content":{"rendered":"<table width=\"476\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Empregado pago para n\u00e3o trabalhar ser\u00e1 indenizado por ass\u00e9dio moral<!--more--><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td align=\"justify\">\n<div>O ass\u00e9dio moral, tamb\u00e9m conhecido na doutrina como mobbing, caracteriza-se por um abuso do poder diretivo, violando direitos de personalidade, como, por exemplo, o direito \u00e0 dignidade inerente ao ato de trabalhar. Assim, se o empregador relega o empregado a tarefas inferiores ou o submete \u00e0 ociosidade, ainda que remunerada, fica caracterizado o ass\u00e9dio moral. E isso gera, para a v\u00edtima, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00c9 esse o teor de decis\u00e3o recente da 8\u00aa Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador M\u00e1rcio Ribeiro do Valle, deu provimento ao recurso do reclamante e condenou a empregadora a pagar ele uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. \u00c9 que ficou claro para os julgadores que o trabalhador foi v\u00edtima de rigor excessivamente punitivo ao ser colocado em \u00f3cio remunerado ap\u00f3s um incidente envolvendo a opera\u00e7\u00e3o de uma empilhadeira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O reclamante disse n\u00e3o ter visto quando uma pe\u00e7a caiu da empilhadeira e acabou passando por cima dela, o que levou \u00e0 queda das demais pe\u00e7as que estavam no equipamento. Segundo ele, depois desse dia foi impedido de retornar ao trabalho. J\u00e1 o representante da empresa ouvido em audi\u00eancia, relatou que a tomadora dos servi\u00e7os pediu que o reclamante fosse substitu\u00eddo depois do incidente. Todavia, como ele era detentor de estabilidade e n\u00e3o havia outro posto de trabalho, permaneceu em casa, recebendo sal\u00e1rios. A rescis\u00e3o contratual foi realizada mediante acordo junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo o reclamante indenizado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a conduta adotada pelo patr\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel e configura abuso do poder de gest\u00e3o. O simples fato de o trabalhador ter sido submetido a jornadas de absoluta in\u00e9rcia foi considerado suficiente para caracterizar a conduta il\u00edcita e gerar dano moral. Conforme doutrina exposta no voto, a nega\u00e7\u00e3o de trabalho a um empregado pode configurar insidiosa forma de puni\u00e7\u00e3o. Mesmo que ele n\u00e3o deixe de receber seu sal\u00e1rio. A situa\u00e7\u00e3o causa constrangimento perante os companheiros de trabalho e caracteriza ass\u00e9dio moral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A dispensa do comparecimento ao local de trabalho, longe de representar liberalidade do empregador, \u00e9 atitude perversa que pode trazer danos \u00e0 personalidade, \u00e0 dignidade do trabalhador. O trabalho, garantia constitucional expressa no caput do art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, n\u00e3o significa apenas direito ao emprego, mas sim ao efetivo desempenho de atividade profissional pelo trabalhador&#8221;, registrou o desembargador, acrescentando que a submiss\u00e3o ao \u00f3cio constitui degrada\u00e7\u00e3o da pessoa humana. Isto porque o empregado se sente humilhado perante os colegas, a fam\u00edlia e o grupo social.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;\u00c9 a figura do ass\u00e9dio moral no trabalho, expondo o trabalhador a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, humilhantes, ou qualquer outro meio que cause viol\u00eancia psicol\u00f3gica, de forma sistem\u00e1tica e frequente, acarretando a marginaliza\u00e7\u00e3o do empregado em seu ambiente de trabalho e comprometendo a sua integridade emocional&#8221;, explicou, frisando que a viol\u00eancia psicol\u00f3gica atenta contra o conjunto de direitos que comp\u00f5em a personalidade e que s\u00e3o direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com o relator, a conduta interfere na vida pessoal do empregado, abalando seu equil\u00edbrio emocional, aflorando o sentimento de desvalia. Afinal, o trabalho \u00e9 fundamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito, plasmado que est\u00e1 no artigo 1\u00ba, incisos II, III, IV da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com esses fundamentos, os julgadores reconheceram o dever de indenizar e condenaram a reclamada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral arbitrada em cinco mil reais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>( 0002351-39.2012.5.03.0026 RO )<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td height=\"5\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: TRT 3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empregado pago para n\u00e3o trabalhar ser\u00e1 indenizado por ass\u00e9dio moral<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":317,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1213,1214,1,625,6,626],"tags":[1228,1175,393,585,139,251,1231,35,1229,1230,90,1233,437,1227,1234,151,1225,1232],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":499,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions\/499"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}