{"id":538,"date":"2013-12-10T13:04:53","date_gmt":"2013-12-10T13:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/?p=538"},"modified":"2013-12-10T13:04:53","modified_gmt":"2013-12-10T13:04:53","slug":"por-causa-de-rombo-no-fat-governo-limitara-acesso-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ortizcamargo.com.br\/noticias\/por-causa-de-rombo-no-fat-governo-limitara-acesso-ao-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Por causa de rombo no FAT, governo limitar\u00e1 acesso ao seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"

Por causa de rombo no FAT, governo limitar\u00e1 acesso ao seguro-desemprego<\/b><\/p>\n\n\n\n
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Preocupada com as despesas crescentes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pode fechar o ano com um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de R$ 10 bilh\u00f5es, a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Al\u00e9m da exig\u00eancia do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os t\u00e9cnicos querem restringir o n\u00famero de parcelas do aux\u00edlio para quem for reincidente.<\/p>\n

Por decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Codefat, prevista para o dia 18, ser\u00e3o discutidas medidas para solucionar o rombo do FAT. A proje\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit de R$ 7,5 bilh\u00f5es est\u00e1 sendo revisada para cima e deve ser apresentada aos conselheiros na reuni\u00e3o.<\/p>\n

Para segurar os gastos com o seguro-desemprego, a f\u00f3rmula defendida pela \u00e1rea econ\u00f4mica mant\u00e9m o n\u00famero de parcelas do benef\u00edcio, que variam entre tr\u00eas e cinco, no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicita\u00e7\u00e3o, o trabalhador teria direito a um n\u00famero entre duas e quatro parcelas. E na terceira, o benef\u00edcio ficaria ainda menor, entre uma e tr\u00eas parcelas.<\/p>\n

Pelas regras atuais, o trabalhador que tem entre seis meses e 11 meses de tempo de servi\u00e7o e perde o emprego tem direito a tr\u00eas parcelas do seguro-desemprego; se tem entre 12 meses e 24 meses, recebe quatro parcelas; e entre 24 meses e 36 meses, cinco.<\/p>\n

No caso do abono, a ideia \u00e9 adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, um m\u00eas de servi\u00e7o com carteira assinada no ano j\u00e1 d\u00e1 direito ao benef\u00edcio integral do PIS (de um sal\u00e1rio m\u00ednimo). Com a mudan\u00e7a, quem trabalhou s\u00f3 um m\u00eas receberia 1\/12 do m\u00ednimo. H\u00e1 ainda uma proposta de limitar o teto de renda – que atualmente corresponde a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos – a um sal\u00e1rio ou, no m\u00e1ximo, um sal\u00e1rio e meio para ter acesso ao PIS.<\/p>\n

Pelas estimativas da equipe econ\u00f4mica, as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o com seguro-desemprego e de R$ 3 bilh\u00f5es com o abono. Entre janeiro e outubro, o Tesouro gastou R$ 4,5 bilh\u00f5es a mais com as despesas do FAT, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2012, segundo o relat\u00f3rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

As propostas da equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, encontram resist\u00eancias das centrais sindicais e do Minist\u00e9rio do Trabalho. E necessitam de aprova\u00e7\u00e3o de lei e, em alguns casos, de altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o para serem implementadas, o que pode dificultar a tentativa do governo de segurar as despesas do FAT, sobretudo em 2014, ano eleitoral. O governo ter\u00e1 que trabalhar duro para, na reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo do FAT, impedir o reajuste anual do seguro-desemprego em percentual igual ao reajuste do m\u00ednimo, como defendem as centrais e o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O presidente do Codefat, Quintino Severo, disse que por\u00e1 o tema em pauta na reuni\u00e3o do conselho. Ele quer ressuscitar a antiga f\u00f3rmula de reajuste (com ganho real). Se n\u00e3o houver acordo, disse, tomar\u00e1 a medida ad referendum – prerrogativa do cargo – para vigorar a partir de janeiro.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e considerado chapa branca, onde prevalece a vontade do governo, o Codefat \u00e9 tripartite e com presid\u00eancia rotativa (governo, empregadores e trabalhadores). Severo \u00e9 representante dos trabalhadores, pela CUT. Para vencer, o governo ter\u00e1 que convencer os representantes dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Geralda Doca<\/td>\n<\/tr>\n

\u00a0Fonte: O Globo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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